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Câmara reverte votação no Senado mantendo veto a reajuste de servidores que combatem a pandemia

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A Câmara dos Deputados reverteu a votação do Senado, que havia se posicionado pela derrubada do veto que impedia reajuste salarial a categorias de servidores públicos que atuam no combate à pandemia do novo coronavírus.

Após o Senado ter derrubado o veto na quarta-feira (19), a Câmara por 316 votos a 165, se posicionou pela manutenção do veto. Como é necessário que as duas casas do Congresso se manifestam favoravelmente à queda de um veto, reajustes nos vencimentos de todos os servidores públicos estão proibidas até o final de 2021. A regra vale para as esferas municipal, estadual e federal.

Histórico do veto

O congelamento de salários foi uma exigência do Planalto para a liberação do socorro de R$ 50 bilhões a estados e municípios. No Congresso, entretanto, foi aberta uma exceção durante a votação da regra. Categorias diretamente envolvidas no combate à pandemia – como profissionais de saúde, segurança pública, educação pública, limpeza urbana, serviços funerários e assistência social – poderiam ter seus salários reajustados.

Após a aprovação da regra pelo Parlamento, o presidente Jair Bolsonaro vetou a possibilidade de aumento a estas categorias. A partir do veto, houve as manifestações divergentes do Senado e da Câmara.

Paulo Guedes, ministro da Economia, criticou a decisão do Senado afirmando que este seria “um crime contra o país”, pois retiraria verbas da Saúde. Senadores reagiram, afirmando que a decisão não implicava em corte de verbas na área, pelo contrário, garantia investimentos na remuneração dos servidores que atuam no setor.

Apesar da votação favorável ao governo na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, repudiou os ataques de Guedes ao Senado. “Ficar atacando uma Casa em que o resultado não foi aquilo que ele esperava é muito ruim”, disse.

A oposição ao governo na Câmara defendeu a derrubada do veto. O líder da minoria, Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a lembrar que a exceção para as categorias que combatem a minoria havia sido apresentada e defendida pelo próprio líder do governo naquele momento, Vitor Hugo (PSL-GO).

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