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Vale a pena o Brasil entrar na OCDE? Confira análise do Cofecon

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O festejado convite para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem vantagens - e também desvantagens - na avaliação feita pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon).

Se por um lado o Brasil poderia ser favorecido nos investimentos e condições de empréstimos externos, por outro, teria que se alinhar ao "obsoleto Consenso de Washington, voltado a uma liberalização irrestrita", destaca a entidade em nota.

Para se adequar às normas e instituições aos padrões exigidos pela OCDE, o Brasil levará algum tempo. Essa tentativa pode render bons frutos à população, já que para ingressar na organização internacional é necessário o compromisso com a defesa dos direitos humanos, a preservação ambiental e o combate à corrupção. Contudo, o Cofecon aponta que esses avanços, extremamente necessários, são incompatíveis com algumas das exigências. São elas:

  • "Engessamento da política fiscal, como já ocorre atualmente, inviabilizando medidas anticíclicas;
  • Plena liberdade aos fluxos internacionais de capitais, impedindo qualquer controle de capitais;
  • Perda de benefícios na Organização Mundial do Comércio (OMC), que o país possuía, relativos à proteção aos produtos nacionais e maiores prazos para cumprir com regulamentos;
  • Impossibilidade de quebra de patentes, mesmo em casos justificáveis, como de medicamentos essenciais para salvar vidas no país;
  • Empresas estatais funcionando de modo idêntico às empresas privadas, dificultando o cumprimento da sua finalidade de auxiliar a política econômica."

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O Cofecon argumenta que para atingir o crescimento econômico, segurança jurídica, estabilidade econômica, as boas práticas e instituições não bastam. É necessário que o Brasil tenha uma infraestrutura satisfatória, disponibilidade de matérias-primas e de recursos humanos, além de um mercado consumidor, variáveis que dependem da ação do Estado.

"O Brasil, por suas dimensões e pelo seu papel estratégico no mundo, já é um parceiro-chave da OCDE. E com isso, já pode participar das reuniões com ministros, de grupos de trabalho e tem espaço para defender seus interesses na OCDE sem precisar se tornar membro", afirma Fernando de Aquino, conselheiro e coordenador da Comissão de Política Econômica da instituição.

Aquino ainda observou que entre os países do Brics que mais têm crescido, como China e Índia, não há intenção de "engessar" sua economia para participar da organização internacional. "Preferem evitar a armadilha e manter sua autonomia, não excluindo a Política e o Estado de suas estratégias de crescimento da produção e do bem-estar", afirmou o economista.

O documento foi elaborado após o debate sobre o tema entre Otaviano Canuto, ex-direitor executivo do FMI e ex-diretor excutivo do Banco Mundial; e Adhemar Mineiro, economista do Dieese, assessor da SRI/CUT e da REBRIP, e membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI, promovido pela entidade.