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Fura-fila: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais consegue liminar para importar vacinas

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Imagem do site Recontaai.com.br

Associação Nacional de Magistrados Estaduais pediu – e obteve – liminar para importar vacinas e fornecer imunização a associados e familiares

A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) a importar vacinas contra a Covid-19 (que já foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária -Anvisa) para imunizar os associados e seus familiares.

A denúncia foi feita nesta quinta-feira (11), no plenário da Câmara dos Deputados, pelo parlamentar Henrique Fontana (PT/RS).

A liminar foi fruto de uma ação movida contra a Anvisa, que poderá recorrer ainda à primeira instância.

“Revolta qualquer brasileiro de bom-senso. E o pior, encontrou acolhida na Justiça”, critica Fontana. Para o deputado gaúcho, a importação fere o direito da população, que também espera pela vacina. “É uma agressão contra o povo brasileiro, que vem lutando para tomar uma vacina que é dele por direito”, ressalta.

Na decisão tomada pelo Juiz Federal Substituto Rolando Valcir Spanholo é vedada a comercialização das doses, devendo elas serem aplicadas exclusivamente aos associados e familiares da Anamages.

Vacina: um direito do povo brasileiro

A falta de imunizantes no País vem paralisando a vacinação do grupo prioritário definido pelo Ministério da Saúde. Em meio à pior fase da pandemia – quando mais de 2 mil brasileiros estão morrendo por dia -, postos de saúde de diversos municípios estão com as portas fechadas para a vacinação de idosos.

Há pacientes do grupo pioritário 1 que nem começaram a ser vacinados, como é o caso dos coveiros e trabalhadores de cemitérios: a exposição ao vírus e à contaminação se assemelha a dos que trabalham na linha de frente de combate à Covid-19.

A resposta da Associação Nacional de Magistrados Estaduais

De acordo com o advogado Cristovam Dionisio, representante da Anamages, a ação não busca furar fila, já que as importações representarão uma importante ajuda ao SUS, pois diminuirá a demanda pelas doses. O advogado entende ainda que a ação seria uma “contribuição ao Governo Federal”.

O representante legal da ação afirma ainda que as doses que serão importadas são disponibilizada pelas indústrias farmacêuticas apenas a compradores privados, que pagam mais. Logo, o governo brasileiro, que vem buscando doses em diversos países, não teria acesso a elas.