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União Europeia aprova lei antidesmatamento; ambientalistas comemoram

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MeioAmbiente

Marco histórico para as florestas - é assim que ambientalistas brasileiros veem a aprovação da Lei Antidesmatamento pela União Europeia na madrugada de terça-feira (6). Segundo o Observatório do Clima (OC), o novo regulamento é uma vitória. "Embora contenha uma série de falhas, o novo regulamento é um marco histórico para as florestas: pela primeira vez, os compradores de commodities poderão auditar os vendedores e rejeitar carne, soja, madeira, borracha, cacau, café e óleo de dendê vindos de qualquer propriedade com desmatamento ou degradação, legal ou ilegal", pontua em nota a organização, tida como principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática.

No Brasil, os ambientalistas preveem que a notícia é boa principalmente para a Amazônia. E como a Europa é o segundo mercado consumidor das commodities brasileiras, projetam que os outros compradores, como China e EUA, passem a utilizar a regulamentação europeia.

O Observatório do Clima também acredita que a Lei Antidesmatamento pode ser um reforço positivo na política ambiental prevista por Lula (PT) pra o próximo período: "Isso tende a mover o setor privado e facilitar o cumprimento da meta anunciada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, de zerar o desmatamento no país até 2030".

Lei Antidesmatamento protege florestas como a Amazônia, Mata Atlântica e Pantanal, mas não protege savanas, como o Cerrado e a Caatinga

Uma das principais falhas apontadas pelos especialistas na Lei Antidesmatamento aprovada pelo bloco europeu é a falta da inclusão de outros biomas que precisam de preservação no texto. Sem incluir “outras áreas florestadas” (other wooded land) nas auditorias, a lei deixará em descoberto biomas como o Cerrado, Pampas e Caatinga. No caso do Cerrado brasileiro, isso é especialmente importante. O Observatório destaca que 74% desta área ficarão desprotegidas, sendo que nela são produzidas a maior parte das matérias-primas exportadas para a UE. Com essas exceções, o OC vê com preocupação a mudança das fronteiras de desmatamento e a destruição desses biomas.

"Apesar das brechas, a nova legislação inova ao tratar de um dos pontos essenciais para o combate ao desmatamento: a rastreabilidade", informa o OC. A partir da entrada em vigor, os operadores serão obrigados a entregar as geolocalizações das mercadorias até onde foram produzidas.

“A aprovação da legislação europeia é um marco importante na luta pelo fim do desmatamento. Ainda que devesse ter incluído o Cerrado para ter um efeito mais amplo no Brasil, foi importante que o texto final reconheceu e incluiu o direito dos povos indígenas. Para o Brasil, é uma mensagem clara e inequívoca de que o único caminho para a prosperidade do agronegócio é eliminar, o mais rápido possível, o desmatamento e a conversão das cadeias produtivas”, afirma Maurício Voivodic, diretor-executivo do WWF Brasil.

Márcio Astrini, sercretário-executivo do OC opinou: “A legislação europeia está longe de ser perfeita, mas ela dá um sinal importantíssimo para o mundo inteiro: o desmatamento não deve mais ser tolerado”

“Daqui para a frente os mercados se fecharão a quem destruir ou degradar florestas. Quem apostou na passagem da boiada durante o governo Bolsonaro e achou que poderia devastar impunemente quebrou a cara”, finalizou.