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TSE cassa mandato do deputado Fernando Francischini por fake news contra urnas eletrônicas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (28) cassar o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL). Eleito em 2018, o parlamentar foi cassado após ser investigado por utilizar os meios de comunicação para propagar fake news contra as urnas eletrônicas.

Os ministros Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, além de Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, seguiram o voto do relator Luís Felipe Salomão; apenas Carlos Horbach foi contra a cassação. Além de perder o mandato, Francischini ficará inelegível por oito anos. 

Esta foi a primeira vez que o tribunal cassou um político por ataque às urnas eletrônicas e propagação de fake news. A decisão da Corte Eleitoral cria jurisprudência para casos semelhantes a partir das próximas eleições.

Entenda o processo

Francischini ocupava o cargo de deputado federal em 2018. Naquele ano, foi candidato mais votado para deputado estadual com quase 428 mil votos. No dia da eleição (7 de outubro), ele fez uma live para denunciar que duas urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. Francischini acabou se tornando alvo de investigação.

O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR), por sua vez, julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE e reverteu o resultado.

O julgamento no TSE foi iniciado na terça-feira passada (19), quando o relator, ministro Luis Felipe Salomão, além dos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos, decidiram pela cassação e pela inelegibilidade por oito anos a contar da data da eleição.

Os três entenderam que Francischini cometeu crimes ao utilizar o perfil pessoal no Facebook para promover ataques contra as urnas eletrônicas. O mesmo posicionamento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Ficou vencido o ministro Carlos Horbach.

Com informações do TSE