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TRT deve julgar Ação Civil Pública do concurso 2014 da Caixa no próximo dia 7

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Imagem do site Recontaai.com.br

Por: Contraf-CUT

Contraf-CUT solicita posição da Caixa sobre decisões do TCU, que tem considerado ilegais as admissões de empregados ocorridas sob a tutoria de ações judiciais trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) irá avaliar, no próximo dia 7 de abril, o julgamento da Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho que trata da contratação dos concursados da Caixa de 2014. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica (Fenae) atuam como Assistentes do MPT, que é o autor da ação.

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Em julgamento recente, o Tribunal de Contas da União considerou ilegais as admissões de colegas de Caixa que ingressaram na empresa por intermédio de ações coletivas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho. Por conta disso, no dia 24 de março, a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, reivindicou por ofício, que a Caixa se pronuncie sobre o posicionamento do TCU.

Segundo o documento, os empregados estão amparados por sentenças da Justiça do Trabalho, somente se poderia cogitar de desligamentos caso essas sentenças venham a ser modificada pela própria Justiça.

A Contraf-CUT e suas entidades filiadas, juntamente com a CEE Caixa, esperam por um julgamento justo, que mantenha o que foi decidido na 1ª instância. “Estamos vivendo momentos de apreensão e de incertezas, devido à crise humanitária do país. A situação se torna ainda mais aflitiva visto que alguns empregados estão recebendo ofício do TCU. Por isso, cobramos a manutenção da decisão na 1ª instância, reconhecendo a negociação coletiva e prestigiando a dignidade dos empregados da Caixa”, destacou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura da Contraf-CUT e coordenadora da CEE/ Caixa.