O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou na tarde desta segunda-feira (6) a liminar que impedia a realização de uma assembleia de debenturistas de Furnas, empresa controlada pela Eletrobras.
A decisão anterior, que atendeu pedido de uma associação de funcionários de Furnas, foi dada no domingo (5), em regime de plantão do Tribunal. A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, derrubou a decisão da juíza do plantão judiciário Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz.
A assembleia estava marcada para esta segunda-feira.
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Furnas busca o aval dos detentores de debêntures - uma espécie de título de crédito - emitidos pela empresa para realizar aportes na Madeira Energia.
Sem o aporte na Madeira Energia a capitalização do sistema Eletrobras previsto pelo governo para viabilizar a privatização da empresa-mãe do sistema energético fica inviabilizada. Além disso, parte das dívidas - estabelecidas através de títulos de crédito para investimentos - de Furnas e da Eletrobras seriam imediatamente executadas.
Furnas já anunciou que, caso a execução das dívidas ocorra, uma parcela relevante não seria imediatamente honrada, o que deixaria o processo de privatização da Eletrobras emperrado