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TCU desmente Pazuello e diz que em nenhum momento se posicionou contra vacina da Pfizer

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Em nota de esclarecimento, o Tribunal de Contas da União (TCU) explica que não se posicionou contra a contratação de vacinas Pfizer, ao contrário do que disse Pazuello em depoimento à CPI da Covid.

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou na tarde desta quarta-feira (19), por meio de nota, que "em nenhum momento 'seus ministros se posicionaram contra a contratação da empresa Pfizer para o fornecimento de vacinas contra a Covid-19".

A ação do TCU foi motivada pelo depoimento de Eduardo Pazuello à CPI da Covid, cuja primeira parte ocorreu longo de toda esta quarta-feira.

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Conforme o depoimento do ex-ministro da Saúde, o TCU havia posto impedimentos à contratação das vacinas da empresa americana. Porém, citando o  Acórdão 534/2021-Plenário, o TCU rebateu, mostrando que seus ministros consideraram que não haveria óbice jurídico.

Pazuello tenta se valer de decisão, mas é contestado

O Acórdão traz a seguinte manifestação do órgão:

“considerando os riscos ainda desconhecidos e o grande desequilíbrio entre a situação de oferta e demanda, não há óbice jurídico, a partir da ampliação da autonomia contratual concedida pelas Leis 14.121/2021 e 14.124/2021, a que o Estado Brasileiro aceite eventual cláusula limitadora de responsabilidade contratual das empresas fornecedoras, se esta condição estiver sendo praticada nos negócios firmados com os diversos países e for requisito intransponível para a aquisição do produto, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave do fornecedor e situações de ofensa à ordem pública".

Acórdão 534/2021-Plenário

No mesmo sentido, a nota do TCU afirma que o Tribunal não desaconselhou a imediata contratação dos imunizantes Pfizer por causa de eventuais cláusulas contratuais.

A continuação do depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à CPI da Covid foi adiada para amanhã às 9h. Pazuello teve um mal-estar e foi atendido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico.

Leia mais sobre a CPI da Covid no Reconta Aí.