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Artigo – O que mostram os dados do Caged e da Pnad-C em relação ao mercado de trabalho?

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Imagem do site Recontaai.com.br

No segundo artigo de uma série de três, a economista e pesquisadora Regina Camargos fala sobre como a Reforma Trabalhista não trouxe os resultados esperados para o mercado de trabalho brasileiro.

O trabalho como pedreiro está escaço, porém, teve um leve aumento. Fonte: https://torange.biz/mason-building-brick-wall-2920

Na primeira parte do balanço sobre a Reforma Trabalhista, vimos que houve ampla veiculação de argumentos favoráveis a ela, baseados na ideia de que quanto mais restrita for a regulação estatal, melhor será o desempenho do mercado de trabalho.

Vejamos, agora, se os indicadores recentes do mercado de trabalho – fornecidos pelo Caged e pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C) – corroboram esses argumentos.

Caged e IPCA-C

O Caged divulgado no final de janeiro mostra que entre janeiro e dezembro de 2019 foram criados 644 mil postos de trabalho, com crescimento de 1,68% em relação a 2018, quando foram criados 529 mil.

Os “Serviços” responderam por mais da metade dos empregos formais gerados em 2019, com saldo de 383 mil postos, sendo a maioria em “Comércio e Administração de Imóveis, Valores Mobiliários e Serviços Técnicos e Profissionais”, com 189 mil postos. Esse subsetor compreende ocupações que, via de regra, exigem menor qualificação e recebem remunerações mais modestas.

Observa-se,também, desaceleração na geração de empregos em “Instituiçõesde Crédito, Seguros e Capitalização” e “Ensino” querespondem pelos postos de trabalho mais qualificados e pelas melhoresremunerações no setor de “Serviços”.

Emseguida, o “Comércio” foi o setor que mais gerou empregos, comsaldo positivo de 145 mil postos entre janeiro e dezembro de 2019 –crescimento de 1,61% sobre o mesmo período em 2018. A liberação departe dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),em 2019, contribuiu para esse resultado, cuja continuidade dependerádo ritmo da retomada do crescimento econômico, da trajetória dataxa de juros e da oferta de crédito.

Comércio e Serviços devem ser os setores que mais utilizarão as novas formas de contratação criadas pela Reforma Trabalhista.

A Construção Civil gerou 71 mil postos de trabalho em 2019 devido à retomada dos financiamentos imobiliários e à queda nos juros. A continuidade desse desempenho depende, em boa medida, da melhora do nível de renda, especialmente da classe média, principal público-alvo dos financiamentos. Essa melhora, por sua vez, se relaciona ao comportamento dos indicadores nos segmentos mais qualificados e melhor remunerados do mercado de trabalho formal.

A Indústria de Transformação também apresentou crescimento do emprego. Foram criados 18 mil postos e o subsetor que mais contribuiu foi “Produtos Alimentícios, Bebidas e Álcool Etílico”, que gerou 26 mil postos. O desempenho desse subsetor depende fortemente do consumo das famílias.

Os dados do Caged mostram uma melhora quantitativa do mercado de trabalho formal. Entretanto, observa-se uma tendência à queda na qualidade dos postos gerados que se concentraram em setores e subsetores que exigem menor qualificação.

Além disso, observa-se queda na remuneração média dos postos de trabalho na comparação entre dezembro de 2018 e 2019.

Queda no Salário Real

Noperíodo, os valores médios do Salário Real Médio de Desligamentoe Admissão foram, respectivamente, R$ 1.790,60 e R$ 1.623,33 e aproporção média entre eles foi de 90,68%, observando-se diferençamédia a menor de 9,32% entre o salário real médio pago aostrabalhadores formais admitidos em relação aos desligados.

No último trimestre de 2019 houve aumento dessa diferença, que pode ser atribuída à utilização mais intensa, nessa época do ano, de contratos temporários, a tempo parcial e intermitentes, que têm remunerações inferiores aos do contrato padrão.

Trata-se de um fenômeno sazonal ou de uma nova tendência do mercado de trabalho diante da lenta retomada da economia e da Reforma Trabalhista?

Por sua vez, os resultados da Pnad-C do trimestre outubro-dezembro de 2019 não referendam, até o momento, os argumentos dos defensores da Reforma Trabalhista acerca do seu potencial para reduzir a informalidade.

Segundo a pesquisa, a informalidade atingiu 41,1% da população ocupada ou 38,4 milhões de pessoas no trimestre outubro-dezembro de 2019. Segundo a Pnad-C, existiam 11,6 milhões de trabalhadores assalariados sem carteira assinada no setor privado (exceto empregados domésticos). Esse contingente cresceu 4% em relação a 2018 e mostram que, de um total de 1,8 milhão de novas ocupações criadas em 2019, 446 mil foram postos sem carteira.

A Pnad-C também mostrou que a massa de rendimentos do trabalho cresceu 2,5% no trimestre outubro-dezembro de 2019 em comparação ao mesmo período em 2018. Entretanto, se a recuperação do mercado de trabalho continuar a ocorrer mediante expansão da informalidade, é pouco provável que os rendimentos cresçam de forma sustentável.

Piora no Índice de Condições do Trabalho

Por fim, o Índice da Condição do Trabalho elaborado pelo Dieese – ICT, a partir dos dados da Pnad-C, corrobora a piora recente nas condições do mercado de trabalho. Quanto mais próximo de 1 for o índice, melhor será a situação geral do mercado de trabalho e, quanto mais próximo de zero, pior.”

O Gráfico 2 mostra o comportamento do ICT-Dieese no 2° e 3° trimestre de 2019.

O gráfico aponta piora nos índices de condição de trabalho.
Fonte: ICT – DIEESE

Emboratenha ocorrido redução nas taxas de desocupação, as demaisdimensões do ICT tiveram piora, levando à queda do ICT geral.

Segundo o Dieese, “na dimensão ‘Inserção Ocupacional’, o resultado refletiu o aumento da ocupação precária, sobretudo do assalariamento sem carteira e trabalho por conta própria. Na dimensão “Rendimento”, houve queda no rendimento médio real por hora e aumento na desigualdade de renda”.

A conclusão do Dieese é que “a economia brasileira tem apresentado baixo crescimento (em torno de 1%, anualizado), abrindo postos de trabalho em ritmo lento e, essencialmente, em condições mais precárias. Com isso, o ICT-Dieese mantém-se em patamar baixo e sem perspectivas de melhora estrutural, diante do rebaixamento de direitos e da precarização do trabalho”.

Os dados das pesquisas mostram que a Reforma Trabalhista ainda não cumpriu suas promessas ambiciosas, particularmente em relação à aceleração da recuperação econômica e redução da informalidade. A lenta recuperação da economia, por sua vez, recomenda extrema cautela na formulação de prognósticos sobre os impactos da Reforma Trabalhista na recuperação do mercado de trabalho.

Regina Camargos é Economista, doutora em Ciência Política, especialista em relações de trabalho.

Referências Bibliográficas

MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Nível de Emprego Formal Celetista. Dezembro de 2019. Dados do ano 2019. http://www.trabalho.gov.br/images/Noticias/Jan-2020/Caged_Dezembro.pdf

ICT-DIEESE. N°4, 3° trimestre de 2019.