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Teatro Macabro: “Matança produz voto”

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A especialista em segurança pública, Jacqueline de Oliveira Muniz, reforça que o “cancelamento de CPF” não cancela o CNPJ dos mercados ilegais.

Na última semana duas ações policiais tomaram grande repercussão: a chacina da Vila Cruzeiro, na Penha, Rio de Janeiro (RJ), que registrou até o momento a morte 26 pessoas e ocorreu na última terça-feira (24); e, no dia seguinte (25), o assassinato brutal de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Umbaúba, em Sergipe. Em ambas chama a atenção a violência extrema empregada pelos policiais: no primeiro caso há indícios de tortura entre as vítimas, e no segundo caso, filmado por diversas testemunhas, o homem foi assassinado numa espécie de câmara de gás dentro de uma viatura policial.

Para entender melhor essa escalada da violência em uma única semana, o Reconta Aí conversou com a antropóloga e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline de Oliveira Muniz, que é especialista em segurança pública. Na avaliação dela, as duas recentes ações violentas têm causas estruturais que não começaram agora, mas fazem parte de um projeto autoritário de poder que produz a insegurança. Veja a entrevista a seguir.

Reconta Aí:  Como você avalia a escalada dessa violência policial?

Jacqueline Muniz:  Bom, a primeira coisa é que nós estamos assistindo a uma reestreia do pior. Uma rebobinagem de problemas estruturais da segurança pública no Brasil que se repetem como uma crônica da tragédia, do marketing, do terror anunciados. Então, as questões estruturais que possibilitam que fatos como esses se repitam e vão ganhando cada vez mais densidade estão a serviço de um projeto autoritário de poder que produz e explora a insegurança, o medo sentido pelas pessoas de maneira a autonomizar no uso do poder de polícia.

Nós estamos diante de um ‘liberou geral’, que não começou agora, nasceu e foi construído desde que nós retomamos o processo de redemocratização no Brasil. Todas as polícias no país, das polícias federais à guarda municipal da esquina, funcionam como um mandato que é na verdade um cheque em branco, uma procuração em aberto para ser preenchida conforme as conveniências, conivências e convivências políticos partidárias.

Reconta Aí: Qual é o papel da Polícia Rodoviária Federal nessas operações? Como que essa participação ocorre?

Essa “bateção” de cabeça, essa ausência de clareza sobre as competências, onde começa e termina a atribuição da Polícia Rodoviária Federal, é intencional. Nós não fizemos uma repactuação federativa do principal poder que uma sociedade livre, plural, democrática, delega ao Estado para administrar esse nome, que é o poder de polícia e que, pasmem, no Brasil, está definido no código tributário em 1966, no auge da ditadura, que é um “Pode Tudo Contra a Cidadania”.   

Nenhuma polícia no Brasil tem competências exclusivas, partilhas e redundantes de maneira a possibilitar delimitação e transparência de sua atuação e real capacidade de integração de articulação interagência, que não seja o lusco-fusco destas Operações de Likes, orientadas por “tamujunto”, um amontado para produzir efeitos midiáticos e pressão política, sem delimitação dos fins, meios e modo. O que possibilita que cada uma faça polícia como bem entende, use mal e abuse da autoridade conferida pela sociedade.

Na verdade, manter as polícias como um cheque em branco torna as polícias por um lado indigentes, devedoras de favores político-partidários e, por outro lado, permite o aparelhamento corporativista de policiais iludidos mais fortes do que a polícia. Tem-se, no Brasil,  instituições débeis, vulneráveis, com baixa normatividade e institucionalidade, com baixo controle, e indivíduos acima da polícia que se apropriam de forma particularista de um poder que pertence à sociedade.

Reconta Aí: Como fica a relação das polícias com aqueles que estão ocupando os poderes, governadores, presidente?

O que nós assistimos na verdade é que governantes, que têm tinta na caneta para governar a polícia, renunciam ao exercício deste governo. A ingovernabilidade que fabrica a insegurança pública é politicamente construída porque é rentável eleitoralmente. Portanto no Brasil existe menos ingerência de cima para baixo, e mais autonomia e independência demais nas polícias e controle público de menos. Ou seja, a gente anda criando onça e engordando onça para tomar conta do nosso quintal. O problema é que depois ela come o nosso braço. Então essa polícia do espetáculo e da ostentação,  do policiamento de like está a serviço de um projeto de poder que dá certo e ganha eleição.

A insegurança pública é fabricada. Porque o medo é péssimo conselheiro. A insegurança é síntese de todos os nossos medos. E diante do nosso medo, a gente abre mão das garantias individuais e coletivas em favor do primeiro fortão de ocasião, do primeiro musculoso da esquina, do traficante gente boa, do miliciano sangue bom que nos prometa proteção. Só que o protetor de hoje é o seu tirano de amanhã.  A polícia do bem está sendo acuada e expulsa da rua pela polícia dos bens, que faz a guerra para vender a paz da propina.

O que assistimos é uma apropriação privatista e particularista do poder de polícia cujo nome cotidiano é corrupção.

As organizações policiais são vulneráveis à manipulação político-partidária, a apropriação privatista por grupos de poder e ao mandonismo de grupelhos policias que tomam de assalto a polícia para atender seus negócios particulares. Na verdade, o que você tem é o revezamento de panelas, onde se muda a pá que mexe a panela.  Tem-se menos governo sobre as policias, menos ingerência e mais autonomização predatória das espadas que chantageiam governantes e intimidam a sociedade.

Então não é uma ingerência de cima pra baixo. Do presidente da República ao governador - que são os comandantes em chefe, respectivamente, das Polícias Federais e das polícias estaduais. Eles intencionalmente esvaziam a tinta de suas canetas BIC, trancam na gaveta para não governarem. Preferem atuar como animadores de auditório, como representantes comerciais, como garotos propaganda diante de saldos operacionais policiais produzidos para animarem suas campanhas. Em verdade, estes governantes propositalmente, à direita e à esquerda, abrem mão de comandarem as espadas para fugir e ocultar sua responsabilização.

Reconta Aí: Então funciona assim, independentemente de partido?

E por que é assim à direita, à esquerda, ao centro e ao lado? Porque assim se oculta da população, se esconde a responsabilização de toda a cadeia decisória e não apenas do policial bucha de canhão que abusou do poder de polícia, extrapolou no exercício de sua autoridade, sentindo-se empoderado, respaldado informalmente, por seus superiores que operam como animadores de auditório. Polícia é a política em armas. Atrás de um policial que atira tem um processo decisório que passa pelo diretor da polícia, por quem fez a compra dos equipamentos, por quem não treinou, e chega até o presidente da República ou o governador que são os comandantes em chefe dos meios de força federais e estaduais.

Então brincar de animador de auditório tem esse rendimento. Porque com medo é péssimo conselheiro.  Diante do medo, aparelhado pela política da insegurança, disseminada pela espetacularização das ações policiais, os cidadãos abrem mão de suas garantias individuais e coletivas, porque a insegurança é uma realidade que não se adia. Sente-se medo no aqui-agora, no tem presente e assina um cheque em branco na ilusão de que o problema será resolvido. Mas na verdade passa um cheque para a milicialização do poder de polícia, que serve como captação de recursos para a economia política criminosa e itinerante do crime.

Então, a ideia de um cheque em branco - ninguém assina uma procuração em aberto? Então, por que assinamos uma autorização que  permite de forma ilimitada dobrar a nossa própria vontade?

Porque permitimos que o poder de polícia que pertence a  sociedade  e é administrado pelo Estado se perverta em poder da polícia, em poder do policial?  Quando a polícia se autonomiza do Estado, dos governos e da sociedade, ela se torna uma autarquia sem tutela, um bando armado a mais, estrangeira em seu próprio território. E para que serve tudo isso? Isso alimenta, isso retroalimenta a economia política, itinerante do crime, cujo dinheiro do crime tem como lavanderia principal, trajetórias e carreiras eleitorais.

Portanto todos esses espetáculos produzem caixa dois de campanha alimentado com o dinheiro do crime. Tem que lembrar bem que matar CPF, cancelar CPF não cancela o CNPJ dos mercados ilegais. Ao contrário: a falsa guerra contra o crime, a espetacularização da ação da polícia - que não produz controle sobre território e população - não impacta a economia criminosa. O CNPJ do crime segue funcionando maravilhosamente bem. Matança produz voto e gera novos acordos político-criminais, novos acertos policiais-criminais que garantem a elevação do preço das mercadorias criminosas, da liberação do alvará de funcionamento das bocas de fumo, por exemplo.  Governa-se com crime e não contra ele. A autonomização das polícias possibilita o arrendamento de territórios populares para exploração dos domínios armado, sócios e patrões de grupelhos de políticos e de policiais.

Reconta Aí: O presidente Jair Bolsonaro parabenizou a ação do Rio de Janeiro. Como você vê qual o papel do Governo Federal nessa escalada de violência?

Ele se comportou como um ventríloquo do projeto de poder autoritário de produção de insegurança pública, um animador de auditório da economia politica do crime transvestida de "guerra contra as drogas" e de "promoção de lei e ordem". Estimula com o 'Vai lá e faz fulano', mas não assina embaixo com uma política escrita que permita responsabilizá-lo. Qual é a dimensão de tudo isso? Ocultar os processos de responsabilização, de prestação de contas, de accountability.  A apropriação particularista do poder de polícia é tão evidente que ninguém dá satisfação de como a operação foi feita, planejada e de seus resultados à luz da missão e dos critérios técnicos de desempenho policial. É preciso colocar luz do sol no processo decisório. Porque o que o policial faz na esquina, se é uma Polícia Federal, chega ao presidente da República, chega ao ministro, chega ao superintendente.

Quando você abre mão da missão e de exercer controle sobre a ação policial, você está autorizando de maneira direta ou indireta o poder de polícia, autorizando por debaixo dos panos. Se é responsável por agir ou não agir. Então muitos governantes no Brasil explicitam sua covardia política ao abrirem mão de governar a segurança pública e as polícias,  porque, no curto prazo, é mais rentável atender aos calendários e interesses eleitoreiros. Abrir mão do controle sobre as polícias permite fazer caixa 2 com o dinheiro do crime, exibir saldos operacionais forjados, estatísticas manipuladas que fortaleçam seu capitulo político nas disputas eleitorais. É preciso ressaltar que lavar o dinheiro crime em campanhas eleitorais mantêm o candidato com a fachada de ficha limpa, permite fortalecer os lobbies criminosos no executivo e no parlamento, e ainda, possibilita como bônus encomendar serviços sujos contra oponentes políticos e desafetos.

Por isso que aqui a gente finge que tem gerência de cima para baixo, mas na verdade é de baixo para cima.

Quem não governa segurança pública não governa nenhuma outra dimensão do governo. Porque é na segurança pública que se produz chantagens, que se limita a liberdade e se silencia políticos legitimamente eleitos, que ‘possível acuar o judiciário e algemar o parlamento'. Qual é a doutrina de uso da força da polícia Rodoviária Federal? Qual o padrão tático que orientou aquela ação? Ninguém passou no teste. Cadê o ENEM de polícia aqui? A justificativa dada para incapacidades incompetências e erros intencionalmente validados informalmente pela cadeia de comando e controle chega a ser infantil.

Esse tipo de Governo quer instituições fracas e débeis para você ter servidores policiais vulneráveis, passíveis de manipulação. Porque a insegurança é a síntese de todos os nossos medos! Quando a gente está tomado pelo medo aparelhado no medo legítimo, a gente não consegue ver que um direito trabalhista foi retirado, que o direito civil foi retirado, que o direito social foi encolhido. Desta forma a gente vai passando uma procuração para nos destituírem em nosso nome, reavivando a lógica liberal autoritária brasileira de resolver os conflitos de formas violentas, porque afinal somos desiguais perante a lei.

Reconta Aí: Há um uso político também para esconder um governo ruim em outras dimensões?

Nós estamos falando de uma lógica publicitária, de um marketing do terror. É preciso fabricar a insegurança. É preciso fabricar o medo para que todos nós não consigamos enxergar que estamos pelados  sem direitos e solitários sem rede de apoio social  com a oferta de uma arma na mão, sempre em desvantagem diante de qualquer um que nos ataca. Oferta-se ao cidadão precarizado que ela seja empresário de seu miserê, se vire sozinho nos trinta à moda 'minha arma, minha vida', o programa Fake do presidente da República.

Então, na verdade, como já dito  ele funciona como um meme, um animador de auditório de promoção da falsa guerra contra o crime para vender a paz do cemitério. Queremos saber se escreveram e assinaram a missão das operações da PRF no Rio e em Sergipe. Cade o plano operacional? Então nós precisamos de luz do sol nos porões decisórios. Precisamos de transparência, prestação de contas. Até agora ninguém prestou contas, é o sequestro do poder de polícia, o poder de polícia é da sociedade, não é do policial e nem da polícia.

Reconta Aí: Como deveria agir a polícia numa democracia?

Eu queria deixar claro que todas as reformas de polícia e de segurança pública que ocorreram no ocidente, nos países democráticos, visavam resolver três questões graves para você garantir o Estado de Direito, a previsibilidade e a regularidade no exercício do poder, evitando ensaios de golpes. Cabe lembrar que as Polícias foram criadas pelos defensores dos direitos civis exatamente para tirar os mercenários, os exércitos, os caçadores de recompensa, a capangagem , as milícias  das rua e, com isso,  estabelecer mecanismos de administração civil de conflitos com uso potencial e concreto de força no lugar do emprego deliberado de violência.  

Assim, voltado a questão do que fazer em democracias para governar as espadas. Primeiro você tem que blindar as polícias do uso político partidário. Em segundo lugar, blindar as polícias da apropriação privatista. Em terceiro, blindar a polícia dos policiais oportunistas corporativistas, que se apropriam da polícia para seus projetos particulares de poder.

O que nós assistimos são polícias desacatando o Ministério Público, disputando com a Justiça, sabotando umas as outras na disputa por poder, influência política, recursos. E isto se faz produzindo a polícia ostentação, a polícia de espetáculo por meio do maus uso das operações policiais que deveriam seguir sendo o estado da arte da ação policial como corpo tático para produzir repressão qualifica e com foco.

Hoje o que nós fazemos é o policiamento de ostentação, é uma segurança pública pautada no discurso do medo, que tem como marketing macabro a falsa guerra contra o crime. Por que se faz a guerra?  Tenho insistido que é para produzir a paz do arrego, para vender a paz da propina, serve como um PAC da economia criminosa.