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TCU aprova privatização da Eletrobras

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, a venda da Eletrobras. A estatal é considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de privatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.

Os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues votaram a favor. Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, votou contra.

A privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. Em fevereiro deste ano,o tribunal já havia aprovado a modelagem financeira da desestatização.

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Hoje, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado.

O aval do órgão era necessário para que o governo federal continuasse com sua intenção de entregar a estatal à iniciativa privada, por meio da venda de papéis.

O modelo de privatização também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear, com repasse de ações que a Eletrobras possui nessas empresas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), estatal criada no ano passado.

Divergências

O julgamento da Eletrobras havia sido suspenso no final de abril após pedido de vistas do ministro Vital do Rêgo, que manifestou contrariedade à privatização em etapas anteriores do julgamento. A principal divergência do magistrado era sobre a fórmula de cálculo do valor da estatal apresentada pelo governo.

Ao retomar o voto nesta quarta, Vital do Rêgo afirmou que a desestatização apresenta ilegalidades.

Vital do Rêgo também questionou a valoração da Itaipu Binacional. Pela lei da privatização, a nova estatal ENBPar deve pagar um valor à Eletrobras pela aquisição do controle acionário da Itaipu Binacional. Esse valor, de R$ 1,2 bilhão, foi considerado "irrisório" pelo ministro.  

Outro ponto questionado pelo ministro foram as avaliações independentes contratadas pelo governo, que teria errado em estimativas sobre ativos da Eletrobras. Segundo ele, erros de R$ 40 bilhões que precisam ser revisados antes de concluir essa privatização.

Apesar dos protestos de Vital do Rêgo, os demais ministros presentes votaram pela continuidade do processo de privatização da Eletrobras.

Conta de luz mais cara

Segundo uma nota técnica da Associação de Engenheiros e Técnicos da Eletrobras (Aesel) divulgada recentemente, a tarifa de energia deve aumentar, no mínimo, 14% nos próximos três anos, com a privatização da Eletrobras.

Contra a venda da estatal, eletricitários e eletricitárias protestaram hoje em frente à sede do TCU. A manifestação em defesa da Eletrobras também contou com o apoio de parlamentares da oposição ao governo Bolsonaro.

Contrário à privatização, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) afirmou que a venda elevará as tarifas de energia - a partir de experiências locais de privatização - e fará com que áreas consideradas não lucrativas pelo setor privado deixem de receber investimentos e até mesmo cobertura da rede elétrica.

Com informações da Agência Brasil