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TCU acompanhará venda de ativos da Caixa

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir dois procedimentos específicos para acompanhar e fiscalizar as operações de venda de ativos da Caixa Seguridade e da Caixa Cartões, subsidiárias da Caixa Econômica Federal.

O Banco já fez um pedido para realizar uma primeira oferta de ações (IPO, em inglês). O posicionamento da Corte ocorreu após representações de parlamentares da oposição. Os pedidos de suspensão e de sanções a diretores foram rejeitados, mas o TCU decidiu abrir os procedimentos para acompanhar as operações.

De acordo com o texto da representação, o processo seria irregular porque falta autorização do Congresso para que a Caixa entregue seus ativos à iniciativa privada.

Os deputados também destacaram a contratação de uma consultoria para a avaliação dos ativos que se pretende privatizar. Na visão de ambos, não houve respeito ao procedimento licitatório ou a regras mais gerais de concorrência.

“Diante da relevância do assunto tratado nesta representação, o Tribunal já vem acompanhando o tema […] e promoverá abertura de processos específicos para analisar os casos concretos envolvendo a Caixa Seguridade e a Caixa Cartões”, aponta o acórdão dos ministros do TCU.

Uma investigação mais geral já vinha ocorrendo desde o final do ano passado. Os dois novos procedimentos do TCU serão conduzidos na Secex Finanças, setor do TCU responsável pelo acompanhamento e fiscalização do setor financeiro.

Em paralelo, outra iniciativa da oposição tenta suspender todos os processos de privatização pelo prazo de um ano após o fim do estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia.

O principal argumento é de que em momentos de crise, o valor dos ativos são desvalorizados, abrindo a possibilidade de vendas abaixo do real valor das estatais.