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STF forma maioria para suspender despejos até março

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender despejos até 31 de março de 2022. Ações de despejo ...
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Despejos por falta de pagamento de aluguel estão suspensos até o fim do ano

Estão suspensos, até o fim deste ano, os despejos por conta do não pagamento de aluguel de imóveis em virtude da ...
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Baixa renda: Aneel prorroga medida que proíbe corte de luz por falta de pagamento

A prorrogação da medida por mais 90 dias vale para os consumidores da tarifa social de energia elétrica, contemplando ...
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Energia elétrica: Projeto de Lei proíbe corte de luz por falta de pagamento

Para o deputado federal Pedro Augusto Palareti (PSD/RJ), autor do projeto de lei, o corte de luz por inadimplência do ...
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Corte de luz por conta em atraso volta a ser permitido

Porém, fica proibido efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que ...
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