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Constituição Federal

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Fórum Brasileiro de Segurança Pública se manifesta sobre uso da Lei de Segurança Nacional para prender opositores do governo

Após a prisão do deputado federal Daniel Silveira por atentar contra a democracia, a Lei de Segurança Nacional tem sido ...
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Manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira será decidida hoje (19) na Câmara

A Câmara dos Deputados realizará hoje, às 17 horas, uma sessão deliberativa para decidir sobre a manutenção da prisão do ...
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32 anos da Constituição: "Mais oportunidade para reflexão do que para comemoração", avalia jurista

Opção de construir um modelo capitalista centrado no trabalho e no desenvolvimento não foi concretizada após três ...
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Podcast Ep61: A Constituição completa 32 anos

Promulgada em outubro de 1988, a Constituição brasileira passaria as próximas décadas sofrendo alterações. Para Luís ...
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Especialistas alertam para invasão de privacidade após governo divulgar dados pessoais de quem recebe auxílio emergencial

Dados pessoais de 58,6 milhões de brasileiros foram publicados no Portal da Transparência do Governo Federal, violando ...
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Como funciona uma Medida Provisória?

Medida Provisória é uma forma de o Presidente da República criar leis sem passar pelo Congresso Nacional.
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Cinco coisas para comprar com o aumento do salário mínimo

R$ 41 foi o valor do aumento do salário mínimo nacional para o ano de 2020. Para aproveitar essa "fortuna", elaboramos ...
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De PEC em PEC, o governo decreta o fim da utopia possível

A especialista em previdência. Júlia Lenzi, discute o panorama legislativo com as PECs, as implicações para ...
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Fundos Constitucionais em debate no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí debate, hoje (31). a importância dos Fundos Constitucionais para o Nordeste e para o ...
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Flávio Dino ressalta a necessidade de uma reforma tributária

Flávio Dino (PCdoB/MA) esteve presente no lançamento da proposta de Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável ...
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