O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) tem sido objeto de intensos debates e muitas notícias em 2019. Mas, qual a função dele e pelo que é responsável?

O Coaf está na mão do ministério da Economia, mas será que o ministério da Justiça ainda tem influência sobre ele?

Criado em 1998, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é a central de inteligência financeira do governo. Ele atua contra a lavagem de dinheiro, o financiamento de atividades ilícitas a sonegação de bens, direitos e valores. O órgão trabalha por meio de cruzamentos de dados de movimentações bancárias, do pagamento de impostos e outras análises.

O COAF conta com uma estrutura composta por economistas, contadores, advogados e outros profissionais capazes de avaliar transações financeiras de diversos portes e origens.

O órgão também aplica penas administrativas para os setores econômicos onde não há órgão regulador ou fiscalizador próprio. Para isso, recebe, analisa e identifica atividades suspeitas, comunicando às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis.

COAF, Queiroz e outras questões

Ainda em 2018, Flávio Bolsonaro, filho do recém-eleito presidente Jair Bolsonaro, começou a ser investigado pelo órgão. Em 6 de dezembro, o COAF liberou relatório dizendo que havia movimentações atípicas do então deputado estadual. As investigações levaram à suspeição do ex-assessor do deputado, Fabrício Queiroz, por movimentações de até R$ 1,2 milhão em sua conta bancária.

Na última terça, 16, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu as investigações com os dados do órgão a pedido do agora senador Flávio Bolsonaro.

2019 já começou com a discussão sobre a ‘posse’ do COAF no novo governo. Sérgio Moro e Paulo Guedes, os principais ministros do governo Bolsonaro, demonstraram interesse pelo controle do órgão. Ao fim, o Congresso decidiu que o COAF deveria ficar no Ministério da Economia, o que agradou a oposição e a diversos juristas que consideram acertada a manutenção do órgão longe da influência da justiça.

Por fim, a notícia mais recente do órgão também envolveu o ministro Sérgio Moro. De acordo com diversos veículos de imprensa, o jornalista Glenn Greenwald, que divulgou mensagens privadas do ministro sobre a operação Lava Jato, estaria sendo investigado pelo órgão mesmo sem nenhuma acusação formal.

Adversários políticos do ex-juiz e atual ministro da Justiça dizem que a utilização do COAF para tanto seria perseguição à liberdade de imprensa.

O órgão, por sua vez, alegou sigilo e não esclareceu ao Tribunal de Contas da União (TCU) se está realizando algum tipo de análise sobre movimentações financeiras do jornalista. Na última segunda, 15, Toffoli deu um prazo de cinco dias ao ministro para que o mesmo informe ao STF se há uma eventual investigação contra o jornalista.

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