A luta trabalhista organizada pelos sindicatos garantiu a maior parte dos direitos que os trabalhadores usufruem hoje. Conheça.

Porém, parte dos trabalhadores acredita que os direitos trabalhistas sempre estiveram lá, pela bondade dos patrões. Há ainda os que refletem um pouco mais, mas chegam à errônea conclusão de que esses direitos foram dados por governantes.

É por essa e por outras que História, Filosofia e Sociologia são tão importantes para uma formação cidadã. A compreensão do mundo – e dos processos que o transforma – é necessária pelo menos para as pessoas pararem de passar vergonha na internet.

A leitura do filósofo italiano Norberto Bobbio ampliaria a possibilidade de compreender que direitos não são dados, mas sim conquistas. No caso dos direitos que disciplinam o mundo do trabalho no Brasil, foram conquistados por trabalhadoras e trabalhadores organizados em sindicatos. Conheça os mais importantes deles.

13º salário

O décimo terceiro salário é uma gratificação natalina e não uma reposição dos dias trabalhados não pagos. E foi uma conquista sindical que remonta à década de 1960. Mas essa luta remete a outras épocas. Em 1953, na greve dos 300 mil, estava na pauta dos que foram às ruas.

Férias

O direito ao descanso retoma uma luta sindical anterior, quando existia por volta de 150 mil operários no Brasil. Sobretudo com a greve de 1917, que eclodiu depois do assassinato de um trabalhador pela polícia.

Sindicatos organizaram os trabalhadores para marchar por São Paulo pedindo justiça, inclusive a social.
Na rua, portando bandeiras negras, os trabalhadores marcharam contra o assassinato de um trabalhador e por direitos trabalhistas que hoje usufruímos.

A revolta foi contra o fato. Porém, na pauta de reivindicações dos trabalhadores também estavam melhores salários, jornada de trabalho de oito horas, direito a férias, fim do trabalho infantil, proibição do trabalho noturno para as mulheres, aposentadoria e assistência médica.

As férias são consideradas o primeiro direito trabalhista adquirido no Brasil. Porém, até que chegassem aos 30 dias remunerados a que os trabalhadores têm direito hoje, muitos foram os operários perseguidos e demitidos.

A primeira lei que disciplinava as férias é de 1925 e garantia 15 dias de descanso remunerado. Em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) expandiu o direito aos trabalhadores rurais. Somente em 1972 os trabalhadores domésticos tiveram direito ao descanso, quando o número chegou aos 30 dias de hoje.

Salário mínimo

A reivindicação pelo salário mínimo que cobrisse as despesas básicas e garantisse a sobrevivência é antiga. Esteve na pauta da greve de 1917 e foi efetivada somente em 1936. Porém, ele foi implementado com 14 valores diferentes, um atribuído a cada região. Além disso, não havia programação para reajustes, o que deixou os trabalhadores com rendimentos defasados por até oito anos.

Greve durante o governo de Getúlio Vargas.

Somente em 1984 os salários foram equiparados em todo o Brasil. E foi na promulgação da Constituição Federal de 1988 que houve a instituição dele como direito básico de todo o trabalhador. Já o reajuste anual só foi garantido no governo Fernando Henrique Cardoso, sendo que o aumento real, em 2007 – no governo Lula.

Redução da jornada de trabalho

Oito horas por dia e 44 horas semanais. Esse é o limite atual de tempo a ser trabalhado formalmente, segundo as leis atuais. Porém, a jornada de trabalho já foi de 16 horas diárias. No Brasil, a jornada dos trabalhadores era de 12 a 14 horas diárias.

Muitos projetos de lei tentaram disciplinar o número de horas que o trabalhador deveria cumprir até a década de 1930, porém, os empresários conseguiram postergar ao máximo essa conquista. A alegação era de que o custo com a redução de jornada seria altíssimo. Além disso, havia um componente moral de dedicação quase exclusiva ao trabalho.

A Constituição de  1934, sob o governo de Getúlio Vargas, fixou as oito horas diárias, com limite de 48 horas semanais. E só em 1949, o descanso semanal remunerado foi conquistado.

Sindicatos são os interlocutores dos trabalhadores

Sindicatos mobilizam trabalhadores durante as Diretas já!
GREVES-BRASIL-SÃO PAULO-Lula (Luis Inácio da Silva), falando para 50 mil metalúrgicos concentrados no Estádio de São Bernardo do Campo (13.03.1979)

No Brasil de hoje, o número de trabalhadores sindicalizados está em queda, assim como os trabalhos formais. Em 2018, apenas 11,5 milhões de pessoas ocupadas estavam associadas a algum sindicato, a menor taxa desde 2012, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Este é um forte indicador do motivo da perda de tantos direitos trabalhistas.

Até 2017, a contribuição sindical era obrigatória no Brasil, fato que mudou com a aprovação da Reforma Trabalhista. Isso – provavelmente – é o que explica a situação ocorrida no ano passado.

É preciso ressaltar que o ódio aos sindicatos é fomentado pelas mesmas instituições interessadas em cortar custos, principalmente com funcionários. Trabalhadoras e trabalhadores precisam escolher se apoiam quem precariza sua vida, ou se movem pelas construções coletivas que a mantêm.

No próximo dia 4 de setembro, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. Por meio de um seminário, a frente informará aos parlamentares e à população sobre as principais questões relativas ao patrimônio público, à produção científica e às riquezas naturais do Brasil.

Soberania Nacional em pauta na Câmara dos Deputados.

O seminário na Câmara dos Deputados será realizado entre 4 e 5 de setembro na cidade de Brasília. Na pauta, as áreas mais importantes para a defesa do Brasil, que vão desde o seu patrimônio natural até à produção científica e o desenvolvimento de novas tecnologias. O evento será realizado no auditório Nereu Ramos, com entrada livre, respeitando a capacidade do auditório e ingresso liberado mediante a apresentação de documento com foto.

Soberania , segundo a definição obtida no dicionário de política de Norberto Bobbio, é um acordo jurídico que define quem é legitimamente dono do poder. No caso de um país, como o Brasil, fala-se em soberania nacional.

Para assegurar a sua situação dono do poder, o estado é responsável não só pelas relações diplomáticas com outros países, mas também é a instância de relacionamento entre os cidadãos. Ou seja, o estado media as relações internas entre os indivíduos, e também sua posição no mundo com as outras nações.

O seminário terá discussões por eixos, com aprofundamento em algumas áreas:

  • Desenvolvimento Econômico;
  • Ambiental: Amazônia, Biodiversidade, Mineração e Água;
  • Ciência, Tecnologia e Educação.

Os temas serão apresentados por especialistas, trabalhadores das áreas e movimentos sociais.

Sobreania Nacional em pauta, veja a programação

4 de setembro

9h – Ato político em defesa da soberania nacional

11h30 – Desenvolvimento Econômico e Soberania Nacional 

14h30 – Privatizações: Bancos, Previdência, Correios, Eletrobrás e Petrobrás 

5 de setembro

9h – Ambiental: Amazônia, Biodiversidade, Mineração e Água

10h30 – Ciência Tecnologia e Educação.

14h – Aprovação do Manifesto em Defesa da Soberania Nacional

Encaminhamentos práticos para a construção de um Movimento Nacional em Defesa da Soberania.

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