A série Black Mirror nos mostra um mundo distópico e totalmente modificado pela tecnologia. Não estamos tão longe dessa realidade. A partir desta quarta, 9, todos os brasileiros e brasileiras terão seus nomes (e dados) incluídos no Cadastro Positivo Compulsório. O Cadastro já existe desde 2013, mas antes não existia a obrigatoriedade e para incluir um consumidor no cadastro era necessário o consentimento deste. Com a aprovação da Lei Complementar 166, de abril deste ano, isso mudou.

O que é o Cadastro Positivo?

Um sistema que reúne (a princípio) informações relativas a hábitos de pagamentos de consumidores brasileiros. Segundo os defensores do cadastro, isso gerará menos desigualdade e permitirá que mais pessoas tenham acesso a crédito. Mas, na prática, pela experiência de outros países, vemos que a coisa não é bem assim.

Sem o seu consentimento, suas informações serão passadas a bureaus (escritórios) de crédito como Serasa e SPC. Essas informações serão catalogadas por um algoritimo que ditará a sua nota no cadastro (chamada de score). Essa nota será usada como referência na tomada de empréstimos, realização de crediários e outras operações.

Leia mais: Cadastro Positivo – saiba como se descadastrar


Quais dados poderão ser acessados por meio do Cadastro Positivo?

O Cadastro Positivo reunirá informações sobre os compromissos que consumidores e empresas assumiram – e como têm sido pagos esses empréstimos, financiamentos e crediários. Fornecerá ainda dados relacionados ao pagamento de contas de consumo (água, gás, luz e telefone), que também poderão ser utilizados como referência. Informações sobre os tipos de produtos ou serviços comprados não são enviadas ao Cadastro Positivo – somente são reportados o valor total do financiamento, o número e o valor das parcelas e como o pagamento tem sido realizado pelo consumidor ou pela empresa. .

Além dos seus hábitos de pagamento, podem ser consideradas informações de desempenho também de familiares de primeiro grau. Os critérios de avaliação para concessão ou não do crédito, bem como os tipos de restrição, serão estabelecidos por cada empresa, assim como a taxa de juros a ser adotada para cada cliente e o acesso deste a serviços.

Os consumidores que não quiserem fazer parte do Cadastro podem solicitar a retirada de seus dados do programa junto aos bureaus de crédito, como o SPC e o Serasa.

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Isso é muito Black Mirror!

A realidade pode ser muito mais apavorante do que a série da Netflix. No primeiro episódio da terceira temporada de Black Mirror, chamado Queda Livre, a protagonista se vê presa a uma vida citada pela pontuação que outras pessoas dão a ela pelas redes sociais. Graças a essas avaliações é possível (ou não) alugar um apartamento, comprar um carro, pegar um Uber. Pessoas mal avaliadas são renegadas à total invisibilidade social – é a desumanização do futuro.


E nós podemos estar caminhando para um futuro muito parecido com Black Mirror a passos rápidos. Cerca de 100 países adotam o Cadastro Positivo ao redor do mundo e distorções no sistema não são incomuns. Porém, os casos que mais chamam atenção acontecem na China e na Índia.

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“A pessoa que você procura é considerada desonesta pelo governo chinês”

“Olá. A pessoa para quem você está ligando é considerada desonesta pelo governo. Caso deseje continuar, isso poderá afetar sua posição no ranking do Sistema de Crédito Social”. Essa é a mensagem que cidadãos de Xiamen, na China, ouvem quando tentam ligar para alguém que figura na lista negra de autoridades locais. Em dois anos, isso pode se tornar comum no país todo.

O Sistema Nacional de Crédito Social, criado pelo Partido Comunista Chinês, só deve entrar em operação no próximo ano, mas já existe um desenho bem claro de como vai funcionar. Os consumidores serão “punidos” de acordo com seus hábitos. Encher o carrinho do supermercado de produtos pouco saudáveis pode reduzir sua nota no sistema, ao passo que comprar fraldas, por exemplo, melhoraria sua pontuação, já que indica um sinal de responsabilidade. Partindo dessa lógica, pessoas solteiras também representam um nível menor de confiança e responsabilidade para o mercado.

Ser consumista, fazer muitas compras consideradas desnecessárias ou passar muito tempo no videogame podem restringir o acesso a uma boa universidade, aos melhores empregos, afetar a entrada dos filhos numa boa escola no futuro e até elevar a conta de luz. O governo dita os hábitos de todos os cidadãos em todas as esferas de suas vidas.

Além do cadastro, existem câmeras espalhadas por todo o país com tecnologia de reconhecimento facial. O governo local alega que é uma medida de segurança, mas dados das pessoas têm sido usados para controle. Neste ano, uma cúpula do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, esteve na China para saber mais sobre essa tecnologia.

O Aadhaar indiano

Na Índia, o programa também é abrangente e funciona pela coleta em massa de dados biométricos. Esses dados são usados em multas de trânsito, contas bancárias e até mesmo para fornecer refeições a crianças desnutridas.

Segundo matéria da Revista Exame de 2018, em algumas cidades os recém-nascidos não podem sair do hospital até que seus pais os inscrevam no programa. Mesmo os pacientes de hanseníase, cuja doença danifica os dedos e olhos, disseram que precisam passar por verificações de impressão digital ou de íris para obter seus benefícios.

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Os opositores abriram pelo menos 30 processos contra o Aadhaar na Suprema Corte da Índia, argumentando que ele viola a constituição do país – e, em particular, uma decisão unânime da corte, no ano passado, que declarou pela primeira vez que os indianos têm o direito fundamental à privacidade.

Embora o banco de dados de faces, íris e impressões digitais pareça ser seguro, pelo menos 210 sites do governo deixaram vazar outros dados pessoais, como nome, data de nascimento, endereço, nomes dos pais, número de conta bancária e número do Aadhaar de milhões de indianos. Alguns deles ainda estão disponíveis com uma simples busca no Google.

Os data brokers

Para analisar informações e hábitos instituições de crédito recorrem aos data brokers – os corretores de dados – empresas que atuam com coleta, tratamento e venda de informações pessoais sobre perfis de consumidores. Os data brokers pesquisam fontes governamentais, redes sociais, cadastros em outras empresas e qualquer canto da internet onde uma informação útil possa estar disponível para montar bases de dados. O Serasa Experian e a Acxiom são alguns dos data brokers que atuam no Brasil vendendo informações com análises estratégicas baseadas em dados das pessoas.

Esse mercado movimenta muito dinheiro. De acordo com o jornal Valor Econômico, o tratamento de dados de crédito fatura cerca de R$ 3 bilhões ao ano no Brasil – e pode dobrar de tamanho em poucos anos.

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De volta à nossa própria distopia

Diante de um sistema pouco transparente de classificação, fica o receio de que violações semelhantes possam acontecer por aqui. “As pessoas não entendem o que é um sistema de scoring“, diz Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em entrevista à Vice. A principal crítica é a falta de transparência: “não fica claro para o consumidor quais critérios foram utilizados na elaboração de sua nota. E, por isso, é muito difícil se livrar da pecha de caloteiro que alguém pode ter estampado na testa”.

Apesar dos defensores do Cadastro Positivo verem no programa uma chance de democratização, pode ocorrer o efeito contrário, ainda mais em um cenário de crise como o que vivemos. É para isso que alerta Diogo Mayses, Coordenador de Direito Digital do Idec em entrevista à Agência Brasil: “há um receio que o score seja utilizado para cercear o acesso dos consumidores além das relações de crédito. Milhões de consumidores podem ser excluídos economicamente. Em vez de gerar inclusão, o cadastro pode se tornar instrumento de exclusão. Ainda mais com cenário de pessoas desempregadas e aumento da inadimplência”, afirmou.

A nossa vez de gritar ISSO É MUITO BLACK MIRROR a plenos pulmões está mais próxima do que a gente imaginava.

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