O Reconta Aí vem tentando acompanhar a agenda dos presidentes dos Bancos Públicos, mas estamos tendo dificuldades. Isso porque o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, não publica sua agenda de compromissos em nenhuma área do portal do banco; e o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, até publica, mas só depois que o dia já passou.

Antes de continuar, por que acompanhar as agendas?

É muito simples. A transparência das atividades de um gestor público é fundamental para entender quais são as forças políticas e econômicas que estão tentando impor sua pauta ao ritmo da administração pública. O cidadão tem o direito de saber, e questionar, eventuais decisões frutos desses encontros.

O que diz a Resolução nº 11

A Resolução nº 11, publicada em 11 de dezembro de 2017 no Diário Oficial da União (DOU), diz que ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial ou equivalentes, presidentes, vice-presidentes e diretores de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, têm obrigação de divulgar suas agendas de compromissos públicos.

E agora… muitas agendas

Diante disso, observamos as agendas de alguns presidentes de empresas públicas ou de economia mista (como o Banco do Brasil) por alguns dias. O Banco do Brasil não reserva sequer um espaço em seu site para a divulgação das agendas do presidente. O presidente da Caixa, como dito, costuma publicar sua agenda do dia vigente apenas por volta das 20h30, ou seja, depois que todos os compromissos já aconteceram. Nesta segunda (24), às 9h45, enquanto o presidente dava uma coletiva sobre o balanço trimestral da Caixa, isso era o que constava em sua agenda:

 Entramos em contato com a assessoria dos dois bancos na quarta-feira (19), por telefone e por e-mail. Para o BB, fizemos os seguintes questionamentos: “Sobre a decisão de não divulgar a agenda do presidente, por que isso ocorre? Desde quando isso ocorre e por decisão de quem?” O Banco do Brasil respondeu que não comenta o assunto. Para a Caixa, foram feitos os seguintes questionamentos: “De quem foi a decisão de publicar somente agenda posterior, sendo que as informações são de interesse público, e por que existe essa orientação?”. A assessoria respondeu que a agenda é divulgada conforme a legislação. De fato, a legislação não estabelece um horário para que as agendas sejam publicadas, porém em se tratando de compromissos de interesse público, por que a presidência da Caixa opta por não publicizar antes que eles aconteçam? Depois de nossos questionamentos, milagrosamente, a agenda do presidente Pedro Guimarães foi atualizada na manhã desta terça-feira (25).

As agendas dos presidentes de outras empresas públicas também entraram no nosso radar. Os presidentes do Serpro e Petrobras atualizam diariamente. A agenda da presidente do Dataprev ainda constava informações do dia anterior na manhã desta terça.


Acompanhamos também a agenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que é atualizada diariamente à meia noite. Em relação aos Ministros de Estado, observamos que alguns atualizam suas agendas diariamente, outros são relapsos com relação à legislação e deixam suas agendas vazias por vários dias. 

Quem atualiza: Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional; Abraham Weintraub, da Educação; Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Paulo Guedes, da Economia; Osmar Terra, da Cidadania; Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, Ricardo Salles, do Meio Ambiente

Quem não havia atualizado pela manhã (25/06): Marcos Pontes, MCTIC; Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
Sérgio Moro, da Justiça; Luiz Henrique Mandetta, da Saúde. O chanceler Ernesto Araújo é um caso especial: não publica sua agenda desde a última quarta-feira (19). Pelo telefone, a assessoria de imprensa do MRE informou que a agenda do ministro não havia sido repassada para atualização.


Diante desse quadro, fica o questionamento: por que esconder do cidadão informações de interesse público que ajudam no acompanhamento das ações desenvolvidas por membros do governo e de empresas públicas? A quem interessa omitir essas informações e por quê? Teremos que fazer uso de bola de cristal ou máquina do tempo para acompanhar os compromissos dessas autoridades? 


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