O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o texto da Medida Provisória 881/19, chamada de “MP da Liberdade Econômica” pelo governo e “minirreforma trabalhista”, pelos críticos da proposta. Dada a necessidade de rápida tramitação (o prazo final é no próximo dia 27), os senadores concordaram em retirar o ponto mais controverso da proposta: a liberação do trabalho aos domingos e feriados.

O texto flexibiliza o registro de ponto, adotando a hora trabalhada por exceção, ou seja, o ponto só será necessário para registrar hora extra, atraso, folga, férias e falta, etc. A medida também autoriza a abertura de agências bancárias aos sábados, o que não é permitido hoje, afetando diretamente os trabalhadores dos bancos. No entanto, até o ano que vem, a categoria está resguardada pelo acordado em convenção coletiva, sem trabalho nos finais de semana.

Como nada foi acrescentado ou modificado no texto pelo Senado, a medida vai diretamente para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Banco do Brasil divulgou nesta segunda (5) o cronograma para saque do
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O depósito será feito automaticamente para correntistas do Banco do Brasil, em 19 de agosto. Para quem possui contas em outras instituições financeiras, quem tiver a receber até R$ 5 mil poderá receber por TED (Transferência Eletrônica Disponível) sem cobrança de taxas.

Para os demais cotistas (herdeiros ou portadores de procuração), o saque poderá ser feito diretamente em agências do Banco do Brasil.

Consulte se tem direito aqui.

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