Bancários e centrais sindicais de todo o país estão mobilizados contra a aprovação da MP 881/19, do governo Bolsonaro, também conhecida como minirreforma trabalhista. O texto permite, dentre outras coisas, a liberação do trabalho aos sábados, domingos e feriados , diminuição do ambiente de trabalho pelos auditores-fiscais, exclui o poder de fiscalização das entidades sindicais e acaba com a obrigatoriedade de constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) em cada unidade com mais de 20 funcionários.


Como é hoje


A Lei 4.178 de 11 de Dezembro de 1962 garante que estabelecimentos de crédito não funcionem nos sábados. A autorização para funcionar como dia trabalhado ocorre apenas de segunda a sexta.


Como fica se a MP foi aprovada

O texto do relatório da MP 881 aprovado na Comissão Mista flexibiliza horários e jornada de trabalho com liberação de trabalhos aos sábados, domingos e feriados, sem distinção de atividades (ou seja, atinge categorias que tinham regimes diferenciados, como os bancários e os jornalistas).


No artigo 72, cria uma exceção de “crise” para não aplicar acordos coletivos, convenções coletivas e dispositivos da CLT de normas especiais (como, por exemplo, o artigo 224 da jornada especial dos bancários) e as Normas de Segurança do Trabalho (NRs) enquanto, por 12 meses, as estatísticas do IBGE não reconhecerem menos de 5 milhões de desempregados .

Um trabalhador morre a cada 3 horas

O Brasil registra uma morte a cada três horas e 40 minutos. Segundo o Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, entre 2012 e 2018 foram contabilizados 17.200 mortes em razão de algum incidente ou doença relacionados à atividade laboral. Diante desses números, o fato de acabar com a obrigatoriedade de constituição da Cipa fica ainda mais grave.

Bancários mobilizados


A MP foi promulgada em 30 de abril por Bolsonaro e tramita em tempo recorde no Congresso – o relatório da proposta foi aprovado na manhã de quinta-feira (11) na Comissão Mista que trata do assunto e segue para apreciação na Câmara dos Deputados. No momento, está no ar no site do Senado uma pesquisa voltada à opinião pública sobre o assunto; as centrais sindicais convocam os bancários a se mobilizar contra a medida.

“Fere a dignidade humana”, diz Abrat


Em nota, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) diz que a medida fere a lei e a dignidade humana. “[…] não se pode em nome da ‘liberdade empresarial’ e da ‘flexibilização’ das normas empresariais, sua constituição, manutenção e produção, pisotear normas internacionais subscritas pelo Brasil, afastar ou dificultar a aplicação dos princípios constitucionais, notadamente de proteção de ser humano e de sua dignidade e, sobretudo, do valor social do empreendimento, que não pode atender apenas ao empreendedor, mas, sim, por ordem da Constituição, ao País pelo conceito do “valor social” da empresa”.

Bancários reclamam de sobrecarga


Atualmente, uma das maiores reclamações da categoria é referente à sobrecarga de trabalho. Um estudo realizado pela Fenae mostra que o motivo mais citado pelos bancários para afastamento por causa de doenças é o estresse. Se a MP de Bolsonaro for aprovada, as condições de trabalho dos bancários e de diversas outras categorias só vai piorar.

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