Durante essa semana um relato chocante da morte de Thiago de Jesus Dias, entregador da Rappi, foi extensamente compartilhado nas redes sociais. Enquanto isso, senadores e deputados debatiam a Medida Provisória 881/2019, que em nome da Liberdade Econômica precariza ainda mais as relações trabalhistas.

Foi aprovado ontem, 11, no Senado Federal o relatório escrito pelo deputado Jerônimo Georgen (PP/RS) sobre a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto, além de propor uma desburocratização na abertura de empresas, também trata sobre a extinção do Fundo Soberano do Brasil, e faz uma minirreforma trabalhista.

No fundo do poço há um alçapão

A Reforma Trabalhista votada em 2017 durante o governo Temer prometia seis milhões de empregos em troca do fim de grande parte dos direitos trabalhistas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) mudou muito, trabalhadores perderam direitos, o trabalho intermitente já é uma realidade, e o crescimento econômico, com a tão sonhada diminuição do desemprego, não emplacou.

Ao contrário disso, vivemos atualmente uma sucessão de projeções de queda no PIB de 2019, que atualmente está em 0,81%. A possibilidade de recessão é real, o primeiro trimestre do ano já teve crescimento negativo e a imprensa já noticia sobre o aumento do desalento e do desemprego de longa duração.

Os maiores empregadores do Brasil não tem responsabilidade alguma

Nesse cenário estarrecedor, a morte de um jovem trabalhador de 33 anos de idade comoveu a internet. Thiago de Jesus Dias era entregador da empresa Rappi e teve um acidente vascular cerebral enquanto realizava uma entrega.

A riqueza de detalhes com que a consumidora que estava recebendo a entrega relatou o ocorrido, mostrou que a empresa simplesmente não tem plano algum de proteção aos seus empregados. Aliás, empregados não, “parceiros”. Parceiros que por só por utilizarem os aplicativos, pagam até 20% de seus ganhos totais às empresas e em troca só recebem acesso ao aplicativo de pedidos.

Em nome da Liberdade Econômica trabalhadores morrem durante a jornada.
Relato completo: https://www.facebook.com/analuisa.pinto.10/posts/2479298185467171

Apoś o absurdo, a empresa Rappi disse que disponibilizará um botão de emergência na interface dos entregadores.

Não foi sem aviso

Em 22 de maio desse ano, a BBC Brasil fez uma extensa reportagem sobre as jornadas exaustivas a que estavam submetidos os trabalhadores de aplicativos. Além das motocicletas e os perigos que enfrentam nas vias das grandes cidades, ciclistas também realizavam jornadas de mais de 12h por dia, chegando a dormir nas ruas para que os rendimentos fossem vantajosos.

Aplicativos ainda pagavam bônus a quem estivesse disponível por mais de 12 horas fazendo entregas. Isso coloca em risco os entregadores e contraria a legislação trabalhista brasileira.

Resposta do Congresso não atende à sociedade

A trágica morte de Thiago deveria ter sensibilizado os políticos de Brasília na mesma medida que o fez com os internautas. Contudo, a aprovação, mesmo que ainda em fase de Comissão, da MP 881/2019, a MP da Liberdade Econômica, mostra justamente o oposto – mais desregulamentação e desproteção ao trabalhador.

Com a justificativa de legalizar as práticas que já vem sendo realizadas, o Congresso reforça tratamentos desumanos, principalmente aos trabalhadores com menos qualificação. Ou seja, penaliza ainda mais quem já de saída não conseguiu acessar direitos básicos de qualidade, como a educação.

O discurso da desburocratização não pode ser pano de fundo para a superexploração do mais fraco nas relações trabalhistas, o empregado.

O economista Sérgio Mendonça explicou como essa relação é perigosa para o trabalhador:

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