Em artigo inédito, o historiador Fillipe Nicoletti discorre sobre as origens da República brasileira, que virou uma data comemorada apenas por ser feriado.

A república brasileira foi fundada sobre o quê?

Discursando no Parlamento, meses antes de 15 de novembro de 1889, o deputado liberal Joaquim Nabuco declarou, diante de manifestações republicanas, que se manteria com o “povo, defendendo a monarquia, porque não há na república lugar para os analfabetos, para os pequenos, para os pobres”. E completou: “o partido republicano é tanto um partido de classe como os dois partidos monárquicos”.

Nabuco era um dos principais nomes do primeiro movimento social organizado surgido no Brasil. O abolicionismo, representativo da grande diversidade social e regional do país, congregava membros da elite, como o próprio Nabuco, self-made men, como Luís Gama, e uma imensa rede de mulheres e homens pobres – livres, libertos ou escravizados –, que atuavam para extinguir a “instituição maldita”.

A força do movimento estava no fato de servir como catalisador das tensões que grassavam na sociedade brasileira, indo seus objetivos muito além da abolição da escravidão. Diziam respeito à democratização do país, a partir da universalização dos direitos civis, ampliação dos direitos políticos e disseminação do acesso à terra. Seu repertório era, portanto, liberal. Mais especificamente, uma versão do liberalismo que vinha sendo formulada, desde a Independência, por setores populares envolvidos na luta pela cidadania.

Decorrendo esse liberalismo popular de um longo aprendizado político, Nabuco estava ciente de que uma ruptura institucional imposta de cima poderia esmagá-lo. Pois, ao embaralharem o jogo político, golpes de Estado tendem a diminuir sobremaneira o horizonte de expectativas dos mais vulneráreis, permitindo àqueles que detêm as cartas mudar as regras unilateralmente.

O problema, para muitos abolicionistas, não era a República em si, mas aquela república que se anunciava. Apesar de adotar um discurso democrático, o movimento republicano era cada vez mais um catalisador de outro tipo de tensão social, que emanava de ressentimentos relativos à permeabilidade crescente do Estado às demandas de uma sociedade mais complexa. Não à toa, às vésperas do 15 de novembro, os republicanos, como forma de cortejar esses ressentimentos, passaram a se utilizar de um cognome significativo para a bandeira que defendiam: “liberdade dos brancos”, tendo em vista que a “liberdade dos negros” já fora decretada em 13 de maio.

Aí uma clivagem marcante: enquanto, na chave do liberalismo popular, a liberdade era compreendida como a universalização dos direitos civis e políticos, na interpretação desse liberalismo excludente ela era hierarquizada. A todos que não fossem brancos, liberdade significava meramente não ser escravo.

Também expoente do liberalismo brasileiro, Campos Sales se revoltara, no início da década de 1870, contra o “despotismo” do governo na decretação da liberdade do ventre das escravizadas, atentando contra o “direito de propriedade”. Aliando-se a outros indignados, ele fundaria o Partido Republicano Paulista, e, uma década e meia depois, assumiria o ministério da Justiça no governo provisório da República, destinado a instituir a “liberdade dos brancos”. Para isso, fechou o Parlamento, exilou e perseguiu adversários políticos e impôs restrições à liberdade de imprensa e aos direitos civis. Morto o liberalismo popular, a aliança entre liberalismo excludente e autoritarismo se tornaria recorrente na vida política do país.

Filipe Nicoletti Ribeiro é doutorando em História Social na Universidade de São Paulo.

Nesta segunda-feira, 07 de outubro, é celebrado o Dia Mundial do Habitat, uma data definida pela Organização das Nações Unidas pelo direito de todo ser humano de contar com um lugar onde viver em paz e dignamente, tanto nos países subdesenvolvidos como nos desenvolvidos.

Jornada Nacional de Luta por Moradia

Por isso, movimentos nacionais de luta por moradia, como a Central de Movimentos Populares, convocam a sociedade a se juntar a eles na Jornada Nacional de Luta por Moradia.

Em 7 de outubro, movimentos sociais se unem em Jornada Nacional de Luta por Moradia. Apesar de ser um direito previsto na Constituição, 33 milhões de brasileiros não têm onde morar

Dentre as reivindicações dos movimentos estão políticas de moradia, mobilidade, regularização fundiária e acesso à terra para as famílias de baixa renda, fortalecimento do SUS e do Minha Casa Minha Vida. Eles acusam o governo de Jair Bolsonaro de promover um desmonte das políticas de moradia.

A nota completa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra pode ser lida aqui. Vale ressaltar que o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos sociais, prevê o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados.

Milhões de brasileiros não têm onde morar

Portanto, é de se espantar que, hoje, mais de 33 milhões de brasileiros não tenham onde morar, segundo dados do relatório do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos.

Também causa espanto saber que o déficit habitacional no Brasil atingiu seu recorde este ano. Por causa da crise econômica, o sonho de ter uma moradia digna saiu do imaginário de muitos brasileiros.

É isso que mostra um Estudo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) feito junto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O déficit habitacional no país aumentou em mais de 220 mil imóveis entre 2015 e 2017, batendo recorde.

Minha Casa Minha Vida: revolução na política de moradia

Programas como o Minha Casa Minha Vida, criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva – e o maior da história brasileira voltado para moradia popular, ajudaram a mudar esse quadro, mas tem sido alvo de ataques pelo atual governo. Em dez anos de existência, o MCMV abriga o número de 5,5 milhões de moradias contratadas.

Apesar dos números impressionantes, hoje o programa conta com o menor orçamento de sua história e corre o risco de ser descaracterizado pelo atual governo.

As mobilizações acontecem nos seguintes pontos:

São Paulo – SP
CMP, UMM, MTD, CONAN, MTST, MST, MAB, CONTAG
9h – Concentrações: Pátio do Colégio, Praça Princesa Izabel, Catavento e Largo do Paissandu

Belo Horizonte – MG
CONAM – União – CMP – MNLM – MTD
9h – na Ocupação Norma Lúcia e Zezeu ribeiro, Rua dos Caetés, 331 – Centro (em frente ao BH RESOLVE)

Rio de Janeiro – RJ
CMP, UMP, MLB, CONAM e MTD.
9h – Cinelândia – Ato na SPU

Salvador – BA
UNMP e CMP e CONAM
9h – Marcha até a Caixa, saindo da Av. Paralela

Maceió – AL
UNMP, MNLM, MTL, AFAEAL, via trabalho, amav, FAMECAL
9h – Ato na Caixa – Farol

João Pessoa – PB
UNMP, MNLM, MTD, MLB
10h – Ato na Caixa e SPU – Av. Epitacio Pessoa

Recife – PE
UNMP, CMP, MLB, MNLM
13h – Marco Zero

São Luís – MA
UNMP
8h30 – Superintendência Regional da Caixa. Rua Inácio Mourão Rangel, 215 quadra L Jardim Renascença (ao lado do Mateus Supermercado)

Goiânia – GO
UNMP, CMP, MLB e MTST
8h30 – Av. Anhanguera com a rua 11, centro.

Belém – PA
CMP, MNLM, MTD, MLB, CONAM e UNMP
9h – Praça dos Mártires (antiga Praça do Operário) – São Brás
Caminhada encerrando com audiência na CAIXA

Manaus – AM
UNMP, MNLM, CONAM, CMP, CARITAS, POVO SEM MEDO
9h – Passeata até o palácio do Governo – concentração na Av. Brasil (em frente a prefeitura)

Porto Alegre – RS
CMP, MNLM, CONAM, MTD
7h – Concentração no Assentamento 20 de Novembro
10h – Caminhada até a Praça da Matriz
14h – Atividades públicas

Brasília-DF
MNLM, CONAM, CMP, AMORA, MTD
9h – Estação Terminal Ceilândia | cortejo
10h30 – Praça da QNP 9 | aula pública.

Porto Velho – RO
CONAM, CMP, UNMP, CAMPs
16h – Praça do Baú

Cornélio Procópio – PR
CMP e UNMP

12h – Calçadão da Av. XV de novembro

Dito, Coordenador da CMP de São Paulo, convoca para atos no dia 07 de outubro

Movimentos e entidades populares urbanas divulgaram abaixo-assinado manifestando repúdio à proposta do governo Bolsonaro de liberar para saque os recursos de contas ativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também pela exclusão da multa de 40% ao empregador em caso de demissão sem justa causa.

Medida beneficia apenas Mercado e bancos privados

A nota diz que as medidas não gerarão o efeito necessário para a economia do País e vão afetar serviços indispensáveis à população, como o financiamento de moradias populares e o investimento em saneamento básico. ” Essa medida é inócua para a ativação da economia, pois não cria empregos de longa duração e ameaça dilapidar a maior fonte de recursos para habitação e saneamento no país”, afirmam.

Para eles, a proposta beneficiará somente o mercado financeiro e os bancos privados. “Liberar o saque de parte das contas do FGTS beneficia, mais uma vez, os bancos, que receberão a maior parte desses saques como pagamento de dívidas dos trabalhadores”.

“Governo de ódio aos pobres”

O texto ainda afirma que o governo “corrói a fonte de financiamento do FGTS e acaba com o Minha Casa Minha Vida“. As entidades terminam a nota dizendo que o governo Bolsonaro é um governo “de ódio aos pobres”.

Assinam o texto a Central dos Movimentos Populares (CMP), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP).


Confira na íntegra:

Nós, dos movimentos e entidades populares urbanas abaixo-assinados, manifestamos nosso repúdio à proposta do governo Bolsonaro em liberar contas ativas e inativas do FGTS para saque, bem como extinguir a multa de 40% no caso de demissão sem justa causa. Essa medida é inócua para a ativação da economia, pois não cria empregos de longa duração e ameaça dilapidar a maior fonte de recursos para habitação e saneamento no país. Liberar o saque de parte das contas do FGTS beneficia, mais uma vez, os bancos, que receberão a maior parte desses saques, como pagamento de dívidas dos trabalhadores.

No Brasil, 7,7 milhões de famílias compõem o déficit habitacional e 50% não têm saneamento básico. O FGTS é o recurso dos trabalhadores que tem financiado grande parte da urbanização brasileira. Nos últimos 20 anos, foram R$ 70 bilhões investidos em saneamento, além de R$ 235 bilhões em habitação nos últimos 10 anos.

Sem o FGTS, o crédito para habitação e saneamento fica a cargo dos recursos de mercado, com taxas de juros impossíveis de serem acessadas, especialmente pelos mais pobres.

Portanto, um governo que, ao mesmo tempo, reduz o investimento público do orçamento para as áreas de habitação e saneamento, corrói a fonte de financiamento do FGTS e acaba com o Minha Casa Minha Vida, é um governo que condena o seu povo a viver sem moradia ou em habitações precárias e de risco, voltando ainda ao século retrasado nas condições de saneamento. Isso significa um governo de ódio aos pobres.

Não podemos aceitar mais este golpe.

Brasil, 22 de julho de 2019

CMP – Central dos Movimentos Populares
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
MNLM – Movimento Nacional de Luta por Moradia
MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
UNMP – União Nacional por Moradia Popular

Atualiza Aí


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