O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou hoje que pretende cobrar aluguel para a Faixa 1 e 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida.

Há 10 anos o Minha Casa Minha Vida era criado pelo Governo Federal. O programa foi projetado para resolver principalmente duas questões: reduzir o déficit habitacional do país e aquecer a economia. Durante esse período, foram entregues cerca de quatro milhões de unidades do programa, e ainda há 1,5 milhões a serem entregues.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi imprescindível para que o Minha Casa Minha Vida obtivesse tanto sucesso. O investimento foi na ordem de bilhões – aproximadamente R$ 160,8 bilhões – operacionalizado pela Caixa Econômica Federal por meio de financiamentos.

O que vai mudar no Minha Casa Minha Vida?

A mudança de caráter do programa põe fim a uma era em que a posse da moradia reafirmava a dignidade de milhões de famílias atendidas. O coordenador da Executiva do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Marcos Landa, reforça o prejuízo da alteração.“Essa proposta é um retrocesso da política habitacional que estamos construindo há 16 anos no Brasil”, declarou.

O governo propõe uma espécie de aluguel social aos que se qualificam como Faixa 1 do Programa – famílias com renda de até R$1.800,00 – que teriam financiamento sem juro algum. Esse aluguel teria data para acabar, e os beneficiários seriam obrigados a frequentar programas de capacitação do governo, precisariam arrumar empregos melhores para se habilitar às faixas superiores e aí sim, financiar seu imóvel.

Beto Aguiar, dirigente do MNLM, diz que não há nada de novo na intenção do governo. “Não há novidade alguma no Minha Casa, Minha Vida. O que há é um discurso para atacar a Faixa 1 do Programa e transferir áreas públicas para a iniciativa privada, principalmente para às construtoras”, afirma o dirigente.

Construtoras do Minha Casa Minha Vida

Trocar terrenos públicos federais, estaduais e municipais pela construção de conjuntos habitacionais promete ser um negócio da China para as construtoras. Sobretudo pela intenção de entregar prédios públicos em localizações privilegiadas nas cidades e entregar conjuntos habitacionais sem infraestrutura nas periferias.

Políticas públicas quase nunca são destinadas a todos. A opção de quem privilegiar é o tom de cada governo.

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