Parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) revela ao mundo que ainda há trabalho escravo no Brasil de hoje.

O trabalho escravo existe no campo, nas cidades no Brasil de 2019.
Foto: OIT/ Sérgio Carvalho

É impossível ficar indiferente ao documentário “Precisão”. Não há maquiagem nem sensacionalismo nas cenas do filme, apenas a sucessão de cenários conhecidos, da língua que nós falamos e de trabalhadores, antes de tudo pessoas, que vivem situações inacreditáveis de sofrimento impostas por patrões no Brasil de 2019.

Crianças, mulheres e homens contam em primeira pessoa como foram obrigados pela miséria a buscar o sustento longe de suas casas. Sobre como patrões desumanos se aproveitaram disso e roubaram sua liberdade e dignidade. E sobre como conseguiram, por meio do amparo da lei e da solidariedade, se empoderar e lutar contra essa realidade.

Como se não bastassem as seis histórias em primeira pessoa, o documentário é ainda permeado por entrevistas com especialistas na área do trabalho. Uma procuradora Federal do MPT, um Auditor Fiscal do Trabalho, uma coordenadora da OIT Brasil e uma jornalista que, além de trazerem dados – como o valor que lucra quem usa a escravidão como meio de produção -mostram a percepção de quem volta pra casa depois de lidar com violações tão graves.

Se o presidente Jair Bolsonaro defende o trabalho infantil e quer afrouxar as punições aos fazendeiros que utilizam trabalho escravo ou análogo à escravidão em suas propriedades, os que foram escravizados hoje se empoderam e lutam ao lado da justiça contra as práticas.

Trabalho forçado, jornadas exaustivas, condições degradantes e servidão por dívida são resquícios da escravização do povo negro durante os primeiros três séculos da história do Brasil. Mas também são a realidade incômoda que parte da sociedade insiste em não querer ver.

Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que a desigualdade cresce no Brasil sem parar.

1989 foi o pico da desigualdade no Brasil. Ou era. O economista Marcelo Neri, por meio da análise da PNAD Contínua, calculada pelo IBGE, mostrou em seu estudo ‘A Escalada da Desigualdade’ que o Brasil vive um período de sete anos de aumento da concentração de renda.

São 17 trimestres de aumento na concentração de renda no país. As conclusões de Marcelo Neri dão conta de que a crise começou no quarto trimestre de 2014, estendendo-se no tempo até agora, o segundo trimestre de 2019.

O estudo aponta também, que mesmo com uma recuperação da renda média observada no primeiro trimestre de 2017, não houve impacto no bem-estar da população. Ele foi anulado pelo aumento constante da desigualdade.

“Fomos do crescimento inclusivo a uma grande recessão concentradora”

O estudo analisou também quem mais perdeu e quem mais ganhou com a crise desde o último trimestre de 2014.

A metade mais pobre da população viveu variações reais acumuladas de -17,1%; os 40% da população que tem renda intermediária teve perdas de -4,16%; a parcela correspondente à classe média tradicional, que compreende 10% da população, teve um aumento médio de renda da ordem de 2,55% e o 1% mais rico do país teve ganho de 10,11%.

A pesquisa também se debruçou nas perdas por grupos sociais. Nesse âmbito é possível inferir que as maiores perdas de renda foram sentidas por jovens de 20 a 24 anos (-17,76%), analfabetos (-15,09%), pessoas de cor preta (-8,35%) e moradores das regiões Norte (-13,08%) e Nordeste (-7,55%).

Verdade e consequência

O desemprego foi o grande vilão da escalada da desigualdade no Brasil. E, com as políticas de austeridade propostas pelo governo, provavelmente o cenário não mudará. A falta de investimentos públicos que promova uma nova onda de investimentos no país está diretamente ligada ao desestímulo do investimento das empresas no setor produtivo.

Mesmo com as mudanças nas Leis Trabalhistas, como a Reforma Trabalhista de 2017 e a Mini-Reforma proposta pela MP 881/2019, o aquecimento do mercado não veio e a previsão de recessão técnica está cada dia mais próxima da realidade.

A realidade cada vez mais próxima é um aprofundamento ainda maior na desigualdade e um retorno à 1980, conhecida como a década perdida.

Na América Latina, a desigualdade econômica e social faz com que mulheres sejam as maiores vítimas. A estagnação econômica dos países de renda média e dependentes da exportação de matérias-primas, como o Brasil, estão aumentando a concentração de renda, a pobreza e a fome.

A fome aumenta no mundo e no Brasil os dados são alarmantes.

Segundo relatório da Organização das Nacões Unidas (ONU) divulgado ontem, 15, o número de famélicos no mundo aumentou. Organizações que compõem a ONU, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), alertam para o aumento do número de pessoas que não só passam fome, mas também de subnutridos e de pessoas com insegurança alimentar grave e moderada.

A erradicação da fome está mais longe

O segundo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) , que prevê fome zero até 2030 está mais distante de acontecer hoje do que estava em 2017. O número de pessoas passando fome aumentou de 811 milhões para 820 milhões.

Segundo Rafael Arantes, nutricionista do IDEC: “O relatório de 2019 da FAO sobre ‘O estado da Segurança Alimentar e Nutricional no mundo’ reacende uma luz de preocupação. A estagnação da diminuição e recente crescimento do número de pessoas que passam fome em algumas partes do mundo representa um cenário que reflete as desigualdades em termos de acesso à alimentos. A esse cenário, se soma uma outra camada de igual complexidade por conta do avanço do excesso de peso e obesidade em todas as regiões do globo. Apesar de diferentes fatores estarem relacionados com a falta ou excesso de alimentos, a causa raiz destes problemas é a mesma: Sistemas alimentares estruturados de tal forma que asseveram a fome, geram doenças e degradam os recursos naturais. O relatório de 2019, assim como vários outros sobre o tema, alertam para urgência na tomada de ações que alterem profundamente as estruturas e relações de produção e consumo de alimentos. A inércia de uma governança assertiva e comprometida traz riscos para além do não cumprimento de metas mundialmente pactuadas, mas de falhar em garantir condições dignas de existência para as gerações presentes e futuras. “

Aumento das desigualdades e da fome são diretamente proporcionais

Segundo relatório da Oxfam de 2018, o aumento da desigualdade de renda entre ricos e pobres está aumentando e tende a continuar. Cerca de 82% da riqueza foi parar nas mãos do 1% mais rico do planeta.

No ano de 2017, os bilionários aumentaram sua riqueza em 13% ao ano, em média. Se considerarmos 2010 como ano-base para a análise, isso significa que a fortuna dos bilionários aumentou seis vezes mais rápido do que os salários pagos a trabalhadores – estes tiveram aumento de apenas 2% por ano no mesmo período.

Mais da metade da população mundial vive com renda entre US$ 2 e US$ 10 por dia. Segundo critérios da ONU, pessoas que vivem com menos de US$ 2 por dia estão incluídas na linha da pobreza e são vítimas de insegurança alimentar e fome.

Números avassaladores

A Oxfam alerta que em 2017 cinco bilionários detiveram a mesma renda da metade mais pobre da população do país. A falta de investimento que deriva da estagnação econômica faz com que não haja geração de empregos. Isso aprofunda ainda mais o abismo social e empobrece a parte mais pobre da população.

A volta do Brasil ao Mapa da Fome é uma realidade que vêm sendo debatida por pesquisadores há pelo menos dois anos. Depois de um forte comprometimento do país na erradicação da fome, que tirou 82,1% da população da miséria entre 2002 e 2014, segundo ONU, o retrocesso é possível.

Dados claros sobre uma realidade complexa

Os números apurados pelos pesquisadores da ONU estão disponíveis no relatório online (em espanhol). São cifras gigantes que revelam um desafio global de erradicação da miséria e da fome na construção de um mundo melhor para todos.

  • Pessoas com fome no mundo em 2018: 821,6 milhões (1 em cada 9)
  • Na América Latina e Caribe: 42,5 milhões
  • Pessoas com insegurança alimentar moderada ou grave: 2 bilhões (26,4%)
  • Bebês com baixo peso ao nascer: 20,5 milhões (1 em cada 7)
  • Crianças menores de 5 anos afetadas por atraso no crescimento (baixa estatura para a idade): 148,9 milhões (21,9%)
  • Crianças menores de 5 anos afetadas por baixo peso para a estatura: 49,5 milhões (7,3%)

Fome no Brasil

A aprovação da PEC do Teto de Gastos (PEC 95/2016) diminuiu a verba que poderia ser disponibilizada para políticas públicas para a diminuição da miséria. Segundo dados da Oxfam, (Instituto de Estudos Socioeconômicos) Inesc e (Centro de Direitos Econômicos e Sociais)Cesr, a diminuição das verbas pode chegar a 83%. Isso dificultaria ainda mais o Brasil a atingir o fome zero até 2030.

O preço do gás de cozinha tem impossibilitado famílias brasileiras de usar fogões tradicionais.

Lenha substitui o gás de cozinha em fogueira improvisada para fazer comida.

Gerando danos à saúde e também ambientais, a volta do uso de lenha e carvão para cozinhar, geralmente de forma improvisada, têm causado acidentes e exposto principalmente mulheres e crianças à situações de perigo, que vão além da pauperização.

Gás de cozinha e programas sociais

O problema brasileiro com o uso de lenha e gás para cozinhar é antigo. No início dos anos 2000, foi objeto de programas sociais federais. Um ano após a virada do milênio, o então presidente Fernando Henrique Cardoso criou o programa social Vale Gás, incorporado em 2008 pelo Bolsa Família pelo governo Lula.

Uma pesquisa do IBGE demonstrou que o problema estava decrescendo com o crescimento da economia e do emprego, mas voltou a assombrar o país no ano de 2016.

Gás de cozinha e valores

Em novembro de 2001, o botijão normal de gás de cozinha custava em média R$ 18,87 segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O último levantamento do órgão, referente à abril de 2019, mostra o mesmo botijão sendo vendido à R$ 69,06. Esses dados referem-se a uma média brasileira, porém, em muitas regiões o gás de cozinha tem alcançado o valor de R$ 89,00, como no Distrito Federal.

Gás de cozinha e miséria

Não só os aumentos acima da inflação explicam o fenômeno da volta a primitiva técnica da lenha. Na década de 2001 à 2010, o Brasil teve uma taxa média real de crescimento anual de 3,7%, e a atualmente projeta-se um crescimento de apenas 0,9%. Além disso, o aumento da concentração de renda e o aumento do desemprego e do desalento empurram grande parte da população pobre para a pobreza extrema. Como se vê nem só o preço do gás de cozinha empurra as famílias para o risco, mas a falta do que colocar na panela também.


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