A representação elaborada pelo deputado federal Paulo Ramos (PDT/RJ) contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi protocolada em quatro órgãos diferentes.

Paulo Guedes o denunciado.
Foto: Isac Nóbrega/PR

Segundo levantamento elaborado pelo deputado Paulo Ramos, o ministro Paulo Guedes é sócio de diversas empresas como “bancos, fundos de investimentos e outras entidades atuantes nos mercados de financeiro, de investimentos e de capitais”.

O mesmo levantamento também aponta que essas empresas possuem relações íntimas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, cujo conselho diretor é majoritariamente indicado pelo ministério que Guedes comanda.

Outra questão levantada refere-se às “teias societárias” que controlam as empresas das quais Guedes é sócio. Segundo a representação, elas podem esconder quem verdadeiramente dirige as empresas.

Relações perigosas entre público e privado

Além da proximidade das relações institucionais, há ainda a proximidade das relações pessoais. A nomeação de um ex-sócio de Guedes, Eudes de Gouveia Varela, para três conselhos de administração – Conab, BNB e Embrapa – também levanta suspeita da falta de critérios transparentes para o bem público.

“Blindagem Institucional”

Algumas das empresas das quais Guedes é sócio possuem problemas com a justiça, incluindo envolvimento em procedimentos investigatórios de caráter criminal. Porém, essas investigações dependem de órgãos subordinados ao Ministério da Economia e são dirigidas por indicados pelo próprio ministro para os cargos que ocupam, efetivos ou comissionados.

Paulo Guedes e o conflito de interesses

Para o deputado autor da representação, há um claro conflito de interesses entre o cargo que Paulo Guedes ocupa, ministro da Economia, e sua participação em empresas cuja dependência do governo é tão delicada.

Segundo a Lei Federal nº 12.813/2012, em casos como esse, deve prevalecer o interesse público. O deputado Paulo Ramos, autor da ação, afirma que “o ministro Paulo Guedes continua pertencendo a várias empresas, inclusive investigadas”. O deputado afirma ainda que após o recesso parlamentar, que deve ocorrer na segunda semana de fevereiro, trará novas informações sobre o assunto.

Em sua coluna desta segunda-feira (28) na Época, o jornalista Guilherme Amado afirma que os funcionários dos Correios estudam a hipótese de ir à Justiça contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar.

A justificativa, segundo o colunista, seria “pelo uso sistemático de informações sobre a estatal que eles afirmam ser erradas, com o objetivo de justificar a privatização da estatal.”

Marcos César Alves Silva, vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), contou que uma das informações falsas usadas pelas autoridades é de que a empresa pública tem dado prejuízo.

“O Ministério da Economia sabe, por força de ofício, porque está no site dos Correios, que nos últimos dois anos demos lucro de mais de R$ 800 milhões”, disse.


Alves Silva ressalta que a ação vem como uma resposta dos funcionários que estão “cansados de ver isso acontecendo e a diretoria da empresa silenciosa”.

Ele finaliza dizendo que os “ultraliberais extremistas do governo estão afoitos para provar suas teses extremistas e por isso criam fake news para macular a imagem de estatais que deveriam ter seu trabalho reconhecido”.

Os Correios exercem um papel fundamental na logística de correspondência no Brasil. Sem essa expertise da empresa pública, seria impossível realizar o Enem, por exemplo. Além disso, não há meios de garantir capilaridade de atendimento e inviolabilidade das correspondências se a empresa perder seu caráter público.

O governo anunciou uma lista com 17 estatais a serem privatizadas, dentre elas os Correios, a Telebras, Serpro, Dataprev, Casa da Moeda e Eletrobras.

Enquanto participava do 10º Fórum Liberdade e Democracia, em Belo Horizonte, na noite desta segunda-feira (23), Paulo Guedes, ministro da Economia, disse que o programa de privatização virá com força em 2020.

Guedes, no entanto, não deu detalhes sobre a ação que, segundo ele, está sendo preparada no melhor estilo Salim Mattar. Pra quem não sabe, Mattar é conhecido como o herói dos empresários e “quer privatizar tudo“.

Nós já questionamos aqui, sem resposta da equipe econômica do governo para a sociedade. Qual é o argumento para a privatização de empresas que dão lucro? No 1º semestre de 2019, as cinco maiores estatais do Brasil renderam mais de R$ 60 bilhões para o país, e a população já mostrou ser contra a venda dessas empresas. Ideologia pouca é bobagem.

Aqui no Reconta Aí já mostramos que maior parte da população brasileira é contra o projeto privatizador do governo Bolsonaro. Confira:

A Caixa Econômica deve anunciar nas próximas semanas, após autorização do Banco Central, uma redução de juros para financiamentos imobiliários. Isso será possível com a mudança do índice que corrige os contratos de financiamento habitacional. Hoje, é usada a TR (Taxa Referencial); seria adotado então a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Clientes da Caixa com boa avaliação de crédito pagarão juros menores. Caso aprovada pelo Bacen, a nova regra só valerá para novos contratos. Com juros mais baixos, o banco pretende estimular novos empréstimos e emitir títulos imobiliários no mercado com a receita desses pagamentos; uma ação semelhante à que causou o estouro da bolha imobiliária em 2008, nos Estados Unidos.

Essa medida é mais uma tentativa da equipe econômica de Bolsonaro de melhorar os resultados pouco expressivos que a economia do País tem apresentado.

Para o economista Sergio Mendonça, a mudança pode aumentar os índices de inadimplência. “Resta saber se, na prática, a Caixa de fato cobrará juros de 2 ou 3%. Muitas vezes o discurso é maravilhoso, mas a realidade é outra. E existirá um risco de que a inflação suba no futuro e a taxa variável suba junto com uma inflação mais alta. Aí o risco de inadimplência aumentará, pois os tomadores de empréstimos terão maior dificuldade de saldar esses empréstimos”, explica.

Como já havíamos alertado aqui, a liberação de recursos de contas ativas do FGTS, anunciada pelo ministro Paulo Guedes, não só não resolveria o problema da economia como desidrataria o fundo, causando um déficit de financiamento em moradia popular e saneamento básico.

Aparentemente, a equipe econômica do governo Bolsonaro só soube disso após ser alertada pelo setor de construção civil. Desde então, passaram a estudar alternativas para evitar uma retirada maciça de recursos.

Além disso, a Caixa Econômica pediu um prazo maior para preparar o atendimento dos trabalhadores que forem sacar o benefício. Então, o governo decidiu adiar para a semana que vem o anúncio da liberação do recurso para saque.

O valor também mudou. Na quarta-feira, a equipe econômica anunciou que liberaria até 35% das contas do FGTS, num total de R$ 42 bilhões. No entanto, as contas foram refeitas e o valor diminuiu para cerca de R$ 30 bilhões, segundo informações do UOL.

Hoje, é possível sacar o FGTS em 18 situações. As mais comuns são demissão sem justa causa e aposentadoria. Liberar o saque de contas ativas significa colocar o dinheiro à disposição de quem está empregado, o que, por si, já foge ao propósito do fundo.

Eleição após eleição, os candidatos ao governo do estado do Rio Grande do Sul se comprometem a não vender o Banrisul. O povo gaúcho reconhece a importância do banco e se mobiliza para mantê-lo público e voltado ao desenvolvimento da região. Junto ao governo do Rio Grande do Sul, o Governo Federal tenta equacionar como se dará a ajuda financeira ao estado. As exigências fiscalistas e privatistas às quais estão condicionadas a ajuda não são aceitas pela população do estado.

O Banrisul é o Banco Público de fomento ao desenvolvimento do rio Grande do Sul.

Paulo Guedes, o ministro da Economia do governo Bolsonaro, quer a privatização do Banrisul como condição para a ajuda ao estado. Porém, o governador Eduardo Leite (PSDB/RS) assumiu publicamente o compromisso de não privatizar o Banco Público ainda durante as eleições.

A proposta do governador do estado é uma operação de oferta secundária subsequente de ações do Banco Público, conhecida também como follow-on. Ou seja, a venda de mais ações no mercado, já que o Banrisul é uma empresa de economia mista e já tem suas ações listadas na Bolsa de Valores.

O povo gaúcho rejeita se desfazer de seu patrimônio

Hoje, o governo do RS detém 98,13% das ações que dão direito ao voto no banco e 1,87% estão no mercado. As ações restantes disponíveis no mercado não dão direito ao voto, porém podem ser ser convertidas em ordinárias – que, por sua vez, dão direito ao voto.

Se 47% das ações do Banrisul forem vendidas, é possível, em valores atuais, prever uma arrecadação de R$2,5 bi. Mas, mesmo assim, ainda há relutância do Governo Federal em aceitar ‘somente’ essa atitude.

De olho no valor do Banrisul

Paulo Guedes esperava arrecadar R$10, 1 bi, que é o preço do banco no mercado. Segundo o Governo Federal, a oferta secundária subsequente não seria permitida perante a “Lei de Falência dos Estados”, a qual está amparando as negociações.

Entretanto, dado o compromisso acordado entre o governador e seus eleitores, a privatização do Banrisul está fora de questão. Eduardo Leite têm conversado com o Governo Federal tentando dissolver o conflito, já que o Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro são os estados brasileiros em pior situação financeira da federação.

Já foi?

A sociedade do Rio Grande do Sul já está se ‘despedindo’ de três empresas públicas: a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

Nesta semana o Reconta Aí bateu um papo com Maria Fernanda Coelho, a primeira mulher a presidir a Caixa Econômica Federal, de 2006 a 2011. Na entrevista, falamos sobre o papel social da Caixa, de políticas públicas como o Minha Casa Minha Vida, da ameaça de privatização e da necessidade de valorizar os funcionários da instituição.


Educação irá perder R$ 730 milhões se Caixa privatizar Loterias

Maria Fernanda mostra preocupação com as medidas de desidratação do Banco anunciadas pelo presidente Pedro Guimarães na última semana, principalmente no que diz respeito às Loterias. Muita gente não sabe, mas em 2018 foram destinados R$ 6,5 bilhões em repasses das Loterias para a Educação, a Cultura, a Seguridade Social e a Segurança. Só para a educação foram destinados R$ 730 milhões, já que os prêmios não resgatados depois de 90 dias também vão para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Ou seja, a venda dessas subsidiárias trará impacto negativo para todo mundo. Veja a seguir:

Despedalada?

Maria Fernanda também desmente um dos mitos criados pelo atual governo e repetido pelo presidente da Caixa: essa dívida de R$ 40 bilhões que Pedro Guimarães implora para pagar para a União não existe.

A Operação de Instrumento Híbrido de Capital e Crédito -IHCD (que teria gerado essa crise) foi feita justamente para que a Caixa tivesse oportunidade de investir mais em políticas públicas para benefício da população, reforçando o papel social do banco.

“Ela não tem cláusula de vencimento, portanto não pode ser cobrada pelo governo, tampouco o gestor da Caixa deveria se antecipar pra devolver, se ela tem prazos e cláusulas e condições que estão sendo cumpridas rigorosamente pela instituição desde o seu início”, explica Maria Fernanda.

Ela diz que por trás do que chama de “jogo de palavras” existe um plano de enfraquecer a Caixa. “Na realidade, há um jogo, eu não tenho dúvida, no sentido enfraquecer a Caixa, de tirar sua condição efetiva de prover o cidadão de crédito da pessoa física, de crédito da pessoa jurídica, de recursos para saneamento e infraestrutura. Nada justifica uma decisão como essa. Pedalada ao contrário, o governo está cobrando uma dívida que não existe”, diz.


Psiu, Paulo Guedes, a Caixa sempre foi um banco social!

No dia 12 de junho, ao lado do presidente Guimarães, o ministro da Economia Paulo Guedes declarou que a Caixa finalmente passará a ser um banco social. Mas como assim? A Caixa sempre teve a função de encabeçar políticas públicas. E esse papel foi fortalecido a partir de 2003, inclusive, sob o comando de Maria Fernanda Coelho, a Caixa conduziu políticas que mudaram os rumos do Brasil, como o Minha Casa Minha Vida.

Para ela, a declaração de Paulo Guedes “é uma ignorância absoluta de alguém que jamais conheceu a Caixa Econômica. Nós fomos responsáveis por um dos maiores programas da história do Brasil, que é o MCMV, que veio atender o grande sonho da família brasileira, que é a casa própria, mas além disso todas as políticas públicas, toda a capacidade da caixa de prover de crédito. Isso é um desrespeito aos clientes da Caixa, hoje quase 100 milhões, e principalmente um desrespeito aos empregados da instituição”, declarou.

Leia Aqui: “Queremos que a Caixa cumpra a lei”, dizem aprovados em concurso

Valorização dos funcionários

Por fim, Maria Fernanda fala da desvalorização do corpo de funcionários da Caixa que vem sendo conduzida pelas últimas administrações, desde 2016.

“Talvez essa seja a fase mais perversa do golpe de 2016 e hoje perpetrado por essa equipe econômica, que é um processo de desvalorização não só dos empregados da Caixa, mas de todo o serviço público. Então isso realmente é você matar uma empresa por dentro. Você mata uma empresa de duas maneiras: por ataques externos e por dentro. Estão minando a autoconfiança, a capacidade que o funcionário tem, inclusive, de defender a própria instituição”. Veja:

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