A privatização do Datamec, em 1999, gerou um caos no antigo ministério do Trabalho e Emprego. Ao que parece, não aprendemos e estamos prestes a privatizar Dataprev e Serpro nesse ano.

Trabalhadores em frente ao Datamec RS na década de 1980.
Imagem: Sindppd-RS

A tecnologia da informação (TI) é uma das áreas mais sensíveis e necessárias da atualidade. Quando a TI trata dos programas e ministérios de um País, além dos dados de milhões de habitantes, ela é considerada estratégica.

No Brasil, há em atividade duas empresas públicas de TI: a Dataprev – responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, especialmente a do INSS -, e o Serpro – maior empresa pública de prestação de serviços em TI do Brasil.

Ambas empresas – Serpro e Dataprev – tiveram altíssimos lucros em 2018. Segundo os balanços, o Serpro lucrou R$ 459,7 milhões; já a Dataprev faturou R$ 151 milhões. Além de superavitárias, as estatais prestam serviços de excelência, comprovados pelos prêmios que recebem e fornecem serviços ao governo com preços justos.

O que o Datamec tem a ver com isso?

A história do Datamec é didática. A empresa deu suporte aos sistemas críticos do Ministério do Trabalho e Emprego, dentre eles, o Programa Seguro-Desemprego.

Porém, em 1999 ocorreu sua privatização pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A gestão de TI do ministério foi então licitada e a empresa privada ganhadora começou a prestar os serviços.

Os novos sistemas que atendiam o Estado foram então implementados com uma tecnologia privada. Isso deixou o Brasil rendido à empresa, obrigando os contratos a serem renovados sem licitação por causa da dependência tecnológica. O fornecedor deliberadamente fez com que o País dependesse dela para funcionar.

Com o País “no bolso”, a empresa começou a cobrar preços exorbitantes pela gestão dos dados e manutenção dos programas do ministério. Refém da empresa, o governo viu-se obrigado a apelar para o Ministério Público Federal para tentar resolver o problema.

A solução, cuja negociação foi lenta e onerosa ao governo, foi exemplar: a Dataprev assumiu o controle dos sistemas e garantiu a continuidade dos serviços. Demorou cinco anos para a migração de todos os sistemas ser realizada, mas em 2011 foi finalmente completada.

Conclusão

A Dataprev, em Brasília, "herdou" o trabalho do Datamec.

Se houver a privatização da Dataprev e do Serpro, como governo anda anunciando, as coisas podem piorar muito. E o mais grave, sem nenhuma empresa de TI brasileira para salvar a sociedade da irresponsabilidade dos governantes.

Dados sensíveis dos cidadãos e cidadãs podem ser expostos, usados indevidamente ou mesmo negociados pelas empresas estrangeiras que assumiram a gestão. Isso fará que o Brasil fique ainda mais dependente e subserviente aos países ricos, os únicos com empresas comparáveis a Dataprev e ao Serpro.

Com a justificativa de contenção de despesas, o Ministério da Economia do governo Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 22, o bloqueio de 1,443 bilhão de reais no orçamento a ser repassado aos ministérios. Ainda não se sabe quais pastas serão afetadas.

Crise na economia

Vale lembrar que o anúncio vem em meio a resultados pouco expressivos na área econômica – a projeção do PIB, por exemplo, foi ajustada para baixo por 20 semanas consecutivas. O crescimento menor da economia implica em uma arrecadação de impostos menor que a prevista. Isso faz com que o governo tenha mais dificuldade para cumprir a meta fiscal – por isso, bloqueia despesas no orçamento.

Cortes na Educação

Em março, o governo já havia feito um bloqueio de cerca de R$ 30 bilhões no orçamento. O bloqueio de recursos para a área de Educação provocou uma série de protestos em todo o país.

Em maio, a equipe econômica de Bolsonaro evitou novo contingenciamento usando reserva orçamentária que seria destinada a situações de emergência. Agora, porém, estas estão desidratadas, pois foram consumidas por outras demandas, inclusive no pagamento de emendas parlamentares para aprovação da Reforma da Previdência.

Áreas atingidas serão anunciadas somente no fim do mês

Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia Waldery Rodrigues, as áreas atingidas pelo corte serão divulgadas somente no final do mês, por meio de decreto presidencial.

Devido à retenção de verbas orçamentárias, os recursos para custeio e investimentos estimada para este ano são os menores desde 2008, quando começou a série histórica do Tesouro Nacional, em todas as áreas, não somente para Educação.

Saiba o que pode ser afetado pelos cortes

Matéria publicada pelo G1 aponta quais são as áreas dentre os gastos não obrigatórios, afetados pelos bloqueios:

  • Investimentos em infraestrutura;
  • Ações de defesa agropecuária;
  • Bolsas do CNPq;
  • Concessão de bolsas de estudo (Capes);
  • Pronatec;
  • Emissão de passaportes;
  • Farmácia popular;
  • Fiscalização ambiental (Ibama);
  • Bolsas para atletas;
  • Despesas administrativas do governo (água, energia elétrica, serviços terceirizados).

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