A bolha do Fies estourou


Mais de meio milhão de pessoas contraíram dívidas com o Fies desde 2010 e, agora, em meio à crise de desemprego, o governo irá executá-las.

A bolha do Fies estourou.

No acaso do ano de 2019, exatamente no dia 27 de dezembro, o Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma resolução com novas disposições sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto, além de falar das alterações do programa, continha a informação de que o governo executará (cobrará judicialmente), a partir de 2020, os devedores do programa.

O estudante Igor Silva será um dos prejudicados pela medida. Ele mora na periferia da cidade de São Paulo (Vila Brasilândia) e, em 2013, buscou o Fies como forma de ingressar em uma faculdade de Direito. Segundo ele, a opção pelo curso teve a ver com a sua própria condição. “Por ser pobre, excluído de alguns direitos básicos, optei por lutar pelas outras pessoas”, disse.

Inflando a bolha do Fies

“Eu jamais conseguiria pagar a mensalidade do curso de Direito integralmente. Por isso, resolvi buscar o Fies em 2013 para ter o tão sonhado diploma de graduação.”

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi criado de 2001, com o objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores privados. A sua finalidade era ampliar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda.

O mecanismo era o de um financiamento tradicional. O estudante poderia ingressar nas instituições privadas conveniadas, com descontos de até 70% na mensalidade. Porém, os descontos não eram um abatimento, mas sim um empréstimo: ao final do curso, após a formatura, o estudante precisaria pagá-lo.

Em 2007, o Fies passou por uma mudança importante. Abriu-se a possibilidade de financiar 100% do valor das mensalidades, ampliando o acesso aos jovens de baixa renda. Seguindo a mesma linha, no ano de 2010, houve uma mudança de critérios de aprovação para o financiamento e a redução da taxa de juros, o que expandiu ainda mais o número de adesões.

O professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC) e especialista em Educação, Salomão Ximenes, disse que essa foi uma decisão política. “Houve uma tentativa inédita no Brasil de expandir o ensino superior a partir da universalização do acesso, ainda que não público”.

O efeito foi imediato, aponta Ximenes. “Entre 2010 e 2015, o número de financiamentos decuplicou. De 70 mil bolsas, o programa aumentou para 700 mil”, disse.

Chegando ao limite

“Quando entrei em 2013 na Universidade Paulista (Unip), tive a percepção de que entrei em um curso que visava meramente o mercado… Então, a realidade do curso era tão somente se graduar, sem incentivos à pesquisa e outros métodos que pudessem desenvolver o aluno”.

O professor afirmou que essa política educacional gerou uma situação insustentável. Até o ano de 2010, o grau de inadimplência dos formados com a União era próximo ao que se observava em outros financiamentos. Mas, a partir de então, começou a crescer, chegando a 50%.

Muitos estudantes não concluíram o curso para o qual solicitaram o financiamento. Os motivos eram variados: a difícil conciliação entre estudo e trabalho, as dificuldades de deslocamento, perda de emprego e a má qualidade dos cursos, dentre outros.

“Não consegui terminar, pois fui acometido por um transtorno de ansiedade que impediu meu retorno em tempo estabelecido pelo Fies. Nesse caso, tive que ficar com a dívida pelos semestres cursados”.

O estouro da bolha do Fies

“[Minha dívida é de] Pouco mais de dezoito mil reais. Esse valor é impossível para eu pagar. Sou estagiário e tenho uma bolsa auxilio de mil reais. Em 2019, o governo lançou um programa de renegociação, mas as condições não eram favoráveis, com parcelas altas e que me comprometeria mais uma vez. Viraria uma bola de neve”.

No dia 20 de dezembro de 2019, o governo decidiu “consertar” essa situação. A solução encontrada foi a execução judicial das dívidas dos estudantes, quando cerca de 53,2% da população economicamente ativa do País está sem emprego formal.

Segundo Ximenes, essa é a pior alternativa possível e contraria o parecer da Advocacia Geral da União (AGU). O professor acredita que há alternativas melhores para o Estado. “Uma alternativa é a renegociação com as instituições de ensino privadas, que ganharam muito dinheiro com o programa e não tiveram prejuízo com a inadimplência”.

O professor afirma ainda que seria possível estabelecer uma moratória da União com as universidades e, com isso, esperar um momento mais favorável para tomar atitudes mais racionais, do ponto de vista econômico e humano.

E execução das dívidas, nesse momento, impossibilitará os jovens de conseguirem empregos, abrirem empresas, terem conta em banco e não surtirá efeito, já que grande parte deles não têm renda. “O custo da mobilização do judiciário é alto e haverá um baixíssimo resultado nas execuções”, avalia o professor.  

“Hoje sou estagiário, ganho pouco e não tenho as garantias que a CLT prevê. Com uma provável execução federal terei grandes problemas, como por exemplo, o nome no CADIN, que me prejudicará na abertura de contas bancárias, transferências, bloqueio de valores”.

Possibilidades

“A ideia de expansão da educação superior compondo vários programas, como Prouni e expansão direta da rede é o caminho”, esclarece Ximenes. Porém, o professor complementa revendo os erros. “O ponto é que o Fies significou uma distorção. Priorizou uma aposta num acesso privado, financiado pelos próprios estudantes. O que gerou problemas, além das dívidas dos estudantes, levou à oligopolização e gerou uma piora dos indicadores da educação privada”. 

Essa situação não aconteceu só no Brasil. “Experiências internacionais, principalmente como dos EUA e Chile mostram que esse tipo de programa é dependente dos ciclos de expansão econômica”, contextualizou o professor.

O Ministério da Educação brasileiro vai mal. Erros no ENEM, xingamentos em redes sociais e a sobrecarga sobre quem menos pode estão no dia a dia da instituição. Mas, ao que parece, existe gente reivindicando que ele assuma de fato seu papel no desenvolvimento do País.

“No começo me senti mal, pois além de não conseguir terminar a graduação, vi que estava com uma dívida de um valor que jamais imaginei que teria… Dezoito mil reais é um montante fora da minha realidade. Depois vi que isso tudo fazia parte da luta pela educação, por um direito e que eu não poderia desistir”. 

No último sábado, 13, o Ministério da Educação deixou escapar (ops!), no Portal Nacional de Educação (PNE), a informação de que estudantes teriam de pagar mensalidade em universidades públicas.

A postagem dizia o seguinte: “Estudantes que obtiverem mais de três salários mínimos por pessoa, equivalente a R$2.994 (dentro do grupo familiar) terão que arcar com as mensalidades nas universidades públicas pelo País”.

Postagem feita na página do PNE anuncia privatização das Universidades Federais
Anúncio de privatização do ensino público superior

A nota segue dizendo que o governo iria anunciar o pacote de privatizações das universidades na próxima semana.

“Arnaldo Barbosa (secretário de Educação Superior do MEC), Abraham Weintraub (ministro da Educação) e Jair Bolsonaro (Presidente da República) vão anunciar o pacote de privatização das Universidades Federais e dos Institutos Federais. Na próxima quinta-feita (18), o ministro da Educação deve fazer coletiva de imprensa nas emissoras de televisão e rádio”.

Repercussão negativa

Devido à repercussão negativa da postagem, o PNE divulgou uma nota na noite de domingo (14) compartilhando um tuíte em que o ministro da Educação diz que “a graduação não será paga pelos alunos das federais”.


Se o plano de privatização não será levado a cabo, fica o questionamento: qual era a intenção da nota e em que contexto ela foi escrita? O comunicado oficial publicado pelo PNE no domingo começa com a seguinte frase: “Como forma de transparência dos fatos, o PNE publicou uma matéria equivocada na timeline do Facebook, Instagram e no Twitter…”.

Transparência dos fatos de uma ocorrência que não é verdadeira nos parece uma nova forma de divulgar ações. Totalmente sem sentido.

Reitores são convocados

Segundo o que foi publicado pelo PNE, Abraham Weintraub e Jair Bolsonaro se reunirão com reitores das Universidades Públicas nesta semana e apresentarão os temas relativos à Educação no dia 18 de julho, em coletiva de imprensa transmitida pela TV e pelo rádio. De fato, em ambas as agendas para esta terça-feira (16) consta reunião do Conselho de Governo para Inovações nas Universidades. Ambas também mostram reunião entre Bolsonaro e Weintraub às 15h desta terça.

O chamado “novo modelo de ensino” nada mais é do que privatização

Na coletiva deve ser apresentada a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro para as universidades. Segundo informações divulgadas em evento privado na última sexta-feira (12), as instituições públicas deixarão de ser administradas sob o regime jurídico de direito público, fazendo com que haja cobrança de cursos que hoje são públicos.

A nota publicada pelo PNE faz menção a esse modelo. “Teremos um modelo moderno que nos aproximará da Europa, Canadá, Israel, Austrália, EUA e etc. A adesão das universidades será voluntária, permitindo separar o joio do trigo[…] Há avanços maiores e menos polêmicos que serão apresentados dia 18”.

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, disse ao jornal Valor Econômico que o programa será chamado Future-se e que tem o objetivo de “fortalecer a autonomia financeira das universidades e dos institutos federais”.

Adeus ao sonho da Universidade

Caso o plano seja levado a cabo, ainda que num ritmo mais lento por causa da trapalhada de sábado, implicará em um sucateamento das universidades públicas que, dispondo de menos recursos do governo federal, terão que captar investimento da iniciativa privada, o que acaba com a autonomia das áreas de pesquisa e trabalho.

Mais do que isso, a medida de cobrar mensalidade dos alunos afasta a população da educação superior, ao contrário do que foi feito nos governos anteriores, que levaram o acesso à educação superior a um nível histórico.

Mesmo que tenham voltado atrás no discurso da privatização da Universidade Pública, os ministros Paulo Guedes e Abraham Weintraub devem anunciar em breve o pagamento de mensalidade para a pós-graduação.

Essa medida, associada aos cortes em bolsas de pesquisa, nos farão voltar ao tempo em que exportávamos todo o nosso conhecimento, a “fuga de cérebros”.

Não podemos deixar de lembrar de um vídeo do deputado Nelson Marquezelli gravado antes da votação da PEC 241 (do Teto de gastos), em 2016. “Quem não tem dinheiro, não faz universidade” – era um prenúncio da nossa falta de futuro.

Veja a partir de 1’12”


EDIT – 10h46 do dia 17/07: A coletiva de imprensa aconteceu na manhã desta quarta-feira (17). Chamou atenção a fala do secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior: “somos uma indústria que precisa vender um produto, que é o conhecimento”.

Voltaremos aos anos 90, com a “fuga de cérebros”.

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