O governo federal executou apenas um terço do orçamento previsto para a prevenção de desastres naturais em 2019. Com os contingenciamentos na dotação original para a área, a cargo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o volume empanhado foi o mais baixo em 11 anos.

Originalmente, estavam previstos R$ 306,2 milhões para ações de prevenção. Foram executados, entretanto, apenas R$ 99 milhões. O levantamento é do jornal Folha de S.Paulo.

A título de comparação, em 2012 o orçamento original para ações deste tipo – que englobam projetos de contenção de inundações e enchentes, prevenção de riscos em assentamentos precários, bem como medidas para manejo de águas pluviais – era de R$ 4,2 bilhões, em valores atualizados pela inflação.

Parte relevante do orçamento chegou a ser empenhado, mas não liquidado, ou seja, liberado para gastos com fechamento de contratos, que não se efetivaram por ausência de execução. Para 2020, o Orçamento destina R$ 284 milhões à área, 11% a menos que a dotação original de 2019. A principal redução se deu justamente em ações de prevenção de enchentes.

As chuvas têm causado danos em diversas cidades, especialmente na região sudeste. Em Minas Gerais, um dos estados mais emblemáticos da situação, mais de 50 pessoas já morreram e cerca de 30 mil estão desalojadas.

O MDR respondeu à Folha, afirmando que a liberação dos recursos se dá à medida que projetos e obras avancem, sob responsabilidade dos estados e municípios.

Moradores de cidades atingidas em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro terão atendimento ampliado e outros benefícios bancários

Imagem: divulgação

Cidades em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro estão sofrendo muito com as fortes chuvas. Para ajudar moradores, empresas e clientes das áreas atingidas, a Caixa anunciou nesta terça-feira (28) diversas medidas de apoio.

As agências do Banco terão horário estendido. Além disso, a Caixa vai deslocar os caminhões-agência para reforçar o atendimento bancário nas cidades. Conforme a necessidade, também fará remanejamento de funcionários nas cidades atingidas.

A Caixa dará suporte aos clientes para acionamento de seguro habitacional e procedimento de pagamento de indenizações de forma imediata. Além disso, os contratos habitacionais firmados com o Banco terão uma pausa estendida por até 90 dias no pagamento das parcelas do financiamento. Será possível ainda a renegociação para incorporação das prestações no saldo devedor dos clientes inadimplentes.

Os clientes bancários das áreas atingidas terão isenção de cesta de serviços por três meses, de forma automática. A Caixa também disponibiliza benefícios que poderão ser solicitados, como pausa especial de até 60 dias nas operações de Penhor, Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e Crédito Pessoal, além de até 60 dias de carência para a primeira parcela em novos contratos.

Já no Crédito Consignado, as recontratações da operação serão sem a geração de parcela no mês.

Para as empresas, o Banco tem orçamento para contratação de operações com recursos do PIS, Capital de Giro e prazo de até 36 meses. Também é possível ter uma pausa de até três meses nos produtos de crédito para pessoa jurídica e produto de investimento para aquisição de máquinas e equipamentos com carência de seis meses.

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A precarização do Estado impede políticas ambientais, segundo Suely Vaz. Desastres Ambientais: Brasil 2019 é uma websérie com a ex-presidente do IBAMA, que faz um balanço dos principais desastres ecológicos do ano.

A precarização do Estado impede que as políticas ambientais saiam do papel.

Por que em tão pouco tempo o Brasil passou por tantos e tão graves desastres ambientais? A resposta a essa pergunta está no sétimo e último episódio da série Desastres Ambientais: Brasil 2019. Neste episódio, Suely Vaz combate o mito do servidor público preguiçoso e apresenta um breve panorama da situação atual.

Existe um esvaziamento de áreas-chave da administração pública. No caso da área de Meio Ambiente, isso é visível pelo número de servidores empregados em funções importantíssimas.

Segundo Vaz, a fiscalização ambiental já chegou a contar com mais de 1.300 fiscais em campo. Hoje, conta com menos de 750 pessoas para todo o Brasil. São menos de 750 servidores para fiscalizar o Cerrado, a Amazônia, o litoral e todos os biomas brasileiros. Isso sem contar com as cidades.

A ‘culpa’ desse esvaziamento é principalmente da aposentadoria dos servidores e a não realização de concursos. A falta de reposição dos servidores impossibilita uma fiscalização eficiente, mesmo que eles tenham um compromisso com o trabalho e excelente formação.

Suely Vaz ressalta que há um mínimo necessário para que o Estado funcione, e ele não está disponível. Entre diversos exemplos que a ex-presidente do IBAMA cita, há um que mostra que certas estruturas só podem existir no papel. A Agência Nacional de Mineração possuía, à época do crime ambiental de Brumadinho, uma equipe de três servidores para tratar de segurança de barragens em Minas Gerais.

A precarização do Estado “gera uma negação de prestação de serviços públicos”, afirma Suely.

No ano passado, 61.705 pessoas foram contratadas na modalidade de trabalho intermitente. Esse tipo de contratação passou a vigorar com a aprovação da Reforma Trabalhista – que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e entrou em vigor em 11 de novembro de 2017.

Sendo assim, considerado como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços não é contínua. Ou seja, não estabelece vínculos, já que ocorre com alternância de períodos, independentemente do tipo de atividade de empregado ou empregador. 

São Paulo foi o estado que mais absorveu esse modelo de contratação no ano passado: foram 18,5 mil trabalhadores, equivalentes a 30% do estoque.

Outras unidades da federação também se destacaram: Minas Gerais, com 8,9 mil registros; Rio de Janeiro, com 6 mil; e Paraná, com 4,6 contratações.

Os dados fazem parte Relação Anual de Informações Sociais (RAIS-2018) e foram divulgados na quinta-feira (17) pelo Ministério da Economia.

A ocupação que mais contratou trabalhadores intermitentes foi Assistente de Vendas (7,3 mil), seguida por Servente de Obras (2,7 mil), Cozinheiro Geral (1,9 mil), Faxineiro (1,8 mil) e Garçom (1,7 mil).

O contrato intermitente ainda gera dúvidas e especialistas tentam esclarecer. No caso da Reforma Trabalhista, o sócio de LBS Advogados, Eduardo Henrique Marques Soares, concorda com a visão da precarização das relações de trabalho.

“A Reforma Trabalhista teve como verdadeiro escopo precarizar os contratos de trabalho, retirando várias regras protetivas ao trabalhador. Amplia, por exemplo, o uso do contrato a tempo parcial, flexibiliza as regras do trabalho temporário e implanta o trabalho intermitente”, disse, em entrevista ao RecontaAí.

Raio X

A RAIS é um cadastro administrativo obrigatório para todos os estabelecimentos do setor público e privado do País. A RAIS é divulgada anualmente e traz um perfil do mercado de trabalho.

Na edição de  2018, o relatório também apontou, por exemplo, que houve redução real na remuneração média do trabalhador, atingindo R$ 3.060,88.

Em relação a 2017, a remuneração média real diminuiu R$ 14,44, equivalente a 0,47%.

A direção da Caixa Econômica Federal tomou a decisão de acabar com três superintendências regionais do banco: a BH Norte (MG), a SR Ipiranga (SP) e a SR Pinheiros (SP).

Conversamos com Dionísio Reis, que é coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa e presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e ele classificou a decisão da diretoria como “irresponsabilidade”.

“Primeiramente, tira a Caixa da competição, já que as Superintendências de São Paulo lidam, principalmente, com alta renda e competem com os bandos privados”, disse.

A outra questão que ele aponta é o que vem sendo discutido há muito tempo: “A diminuição de suporte deixa mais difícil a solução de problemas de atendimento, isso às vésperas do grande pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Estamos falando também do descomissionamento, da retirada de função de diversos trabalhadores”, declarou.

E essa prática do descomissionamento tem sido usada muito comumente pela atual diretoria do Banco, como já foi denunciado pelo Dionísio e por empregados da Caixa.

As Superintendências Regionais são as unidades responsáveis pela gestão e operação dos negócios e pela administração e atendimento regional; e os canais de atendimento – que são os responsáveis pelo atendimento ao cliente, pela comercialização dos produtos e serviços e pela gestão dos canais parceiros.​

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