O grande assunto da vez é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que se tornou, nos últimos tempos, alvo do governo e do mercado financeiro.

O fundo, que é usado nos investimentos em saneamento básico e no crédito para construção de moradias populares, é atrativo pelo seu tamanho e também pela taxa destinada a quem o gerencia.

Papel da Caixa

Desde 1990, esse papel cabe à Caixa Econômica Federal, um banco público, com expertise no assunto e comprometimento social.

O governo e parte do Congresso querem que a gestão seja pulverizada, assim como os recursos do próprio FGTS.

A nova da vez é que o relator da medida provisória (MP) que permite o saque do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), antecipou ao Estadão que estuda permitir que o recurso do FGTS seja usado para aplicações no mercado de capitais.

Não podemos ser reféns do mercado

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira, disse que a proposta vai contra o que defendem os trabalhadores.

“Uma camada muito pequena da população tem saldo alto do FGTS. Não compensa fazer uma mudança estrutural para atender um seguimento minoritário”, disse.

Ele explica que o fundo deve ser mantido para cumprir seu papel junto à sociedade e não para atender a interesses do mercado financeiro.

“O fundo e o trabalhador não podem ser reféns do mercado. Nós precisamos ter construção civil, precisamos ter financiamento, emprego, infraestrutura e isso eu não consigo fazer com recurso em renda variável ou aplicação em mercado”, disse.

“Acho que o Congresso pode manter sua opinião, fazer seu trabalho, assim como já fez nas leis que regraram o FGTS até aqui, e eu acho que vamos dar uma grande contribuição se a gente conseguir manter o seu formato, aprimorar seu formato de investimento, mas sempre pensando no longo prazo”, declarou.

Jogou pra torcida

Em entrevista na tarde desta quarta-feira (16), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a decisão sobre as aplicações do FGTS cabe ao Congresso Nacional e ao conselho curador do fundo.

Leia também: FGTS – Nova etapa de saque está disponível para 4 milhões de trabalhadores na sexta-feira (18)

Movimentos e entidades populares urbanas divulgaram abaixo-assinado manifestando repúdio à proposta do governo Bolsonaro de liberar para saque os recursos de contas ativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também pela exclusão da multa de 40% ao empregador em caso de demissão sem justa causa.

Medida beneficia apenas Mercado e bancos privados

A nota diz que as medidas não gerarão o efeito necessário para a economia do País e vão afetar serviços indispensáveis à população, como o financiamento de moradias populares e o investimento em saneamento básico. ” Essa medida é inócua para a ativação da economia, pois não cria empregos de longa duração e ameaça dilapidar a maior fonte de recursos para habitação e saneamento no país”, afirmam.

Para eles, a proposta beneficiará somente o mercado financeiro e os bancos privados. “Liberar o saque de parte das contas do FGTS beneficia, mais uma vez, os bancos, que receberão a maior parte desses saques como pagamento de dívidas dos trabalhadores”.

“Governo de ódio aos pobres”

O texto ainda afirma que o governo “corrói a fonte de financiamento do FGTS e acaba com o Minha Casa Minha Vida“. As entidades terminam a nota dizendo que o governo Bolsonaro é um governo “de ódio aos pobres”.

Assinam o texto a Central dos Movimentos Populares (CMP), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP).


Confira na íntegra:

Nós, dos movimentos e entidades populares urbanas abaixo-assinados, manifestamos nosso repúdio à proposta do governo Bolsonaro em liberar contas ativas e inativas do FGTS para saque, bem como extinguir a multa de 40% no caso de demissão sem justa causa. Essa medida é inócua para a ativação da economia, pois não cria empregos de longa duração e ameaça dilapidar a maior fonte de recursos para habitação e saneamento no país. Liberar o saque de parte das contas do FGTS beneficia, mais uma vez, os bancos, que receberão a maior parte desses saques, como pagamento de dívidas dos trabalhadores.

No Brasil, 7,7 milhões de famílias compõem o déficit habitacional e 50% não têm saneamento básico. O FGTS é o recurso dos trabalhadores que tem financiado grande parte da urbanização brasileira. Nos últimos 20 anos, foram R$ 70 bilhões investidos em saneamento, além de R$ 235 bilhões em habitação nos últimos 10 anos.

Sem o FGTS, o crédito para habitação e saneamento fica a cargo dos recursos de mercado, com taxas de juros impossíveis de serem acessadas, especialmente pelos mais pobres.

Portanto, um governo que, ao mesmo tempo, reduz o investimento público do orçamento para as áreas de habitação e saneamento, corrói a fonte de financiamento do FGTS e acaba com o Minha Casa Minha Vida, é um governo que condena o seu povo a viver sem moradia ou em habitações precárias e de risco, voltando ainda ao século retrasado nas condições de saneamento. Isso significa um governo de ódio aos pobres.

Não podemos aceitar mais este golpe.

Brasil, 22 de julho de 2019

CMP – Central dos Movimentos Populares
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
MNLM – Movimento Nacional de Luta por Moradia
MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
UNMP – União Nacional por Moradia Popular

Foi realizado na última quarta, 8, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, que levou bancários, sindicalistas, petroleiros, economistas, deputados e senadores ao Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados.

Sob ataque do novo governo, o relançamento da Frente – requerido pela Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) e presidida pelo deputado Zé Carlos (PT/MA) – é uma trincheira institucional contra privatizações e constantes investidas às estatais brasileiras, sobretudo aos Bancos Públicos. R

Relevância da Frente

A relevância do tema para a economia nacional é tamanha, que mesmo em um dia com três ministros sendo sabatinados em comissões na Casa, cerca de 20 parlamentares marcaram presença no evento e reafirmaram seu compromisso com a pauta. Usaram a tribuna para falar desde a necessidade de financiamento para produtores rurais até o papel fundamental nas instituições públicas para a superação da crise de 2008/09.

Em sua fala durante a abertura, Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, ressaltou a importância de instituições como a Caixa e o Banco do Brasil. “Os Bancos Públicos são ao mesmo tempo uma grande ferramenta de transformação social e uma construção coletiva do povo brasileiro dos últimos séculos”, declarou o presidente. Fato que opõe, como mencionado por Rita Serrano, do Comitê em Defesa dos Bancos Públicos, um banco realmente público a um banco privado que apenas vise o lucro em detrimento de seu papel social.

Seminário Bancos Públicos e Desenvolvimento

O seminário realizado após a manifestação das entidades presentes foi apresentado pelo economista e ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e contou com o acúmulo de outros dois especialistas em Bancos Públicos: Luiz Fernando de Paula, professor do Instituto de Economia da UFRJ e Paulo Cavalcanti, professor da UFPB.

Luiz Fernando Paula apresentou um cenário amplo do papel dos Bancos Públicos no desenvolvimento. Debateu as características do mercado financeiro brasileiro em oposição aos de outros países e conceituou as diferentes atuações de bancos privados e públicos na economia de mercado e, consequentemente, no desenvolvimento do Brasil. Já o professor Paulo Cavalcanti analisou o padrão de financiamento da economia nordestina, utilizando para tanto uma perspectiva histórica do desenvolvimento da região, exaltando o papel das políticas econômicas federais para o Nordeste.

Na opinião de ambos, a privatização dos Bancos Públicos colocaria o país em uma situação de inferioridade internacional, deixando sua economia à deriva, sem uma proteção que pudesse socorrer o setor produtivo nacional e à sociedade em todos os níveis. “A construção de instituições é difícil, mas sua destruição não”, concluiu o professor Luiz Fernando.

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