Relatório do FMI analisou a participação da força de trabalho das mulheres nos últimos 30 anos em todo o mundo

mulheres
Imagem: divulgação

Apesar da participação feminina no mercado de trabalho ter aumentado nas últimas três décadas, as mulheres ainda não têm as mesmas oportunidades que os homens. Relatório divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) neste domingo (16) revela que a participação delas no mercado é 20% menor que a dos homens. Além disso, a diferença salarial e o acesso à educação ainda persistem entre homens e mulheres.

De acordo com o FMI, as mulheres enfrentam vários desafios para alcançar seu pleno potencial ao longo de suas vidas. Mesmo assim, a maior participação delas no mercado de trabalho está atrelada diretamente ao crescimento econômico. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), reduzir em 25% a diferença de gênero no mercado, até 2025, poderia aumentar o PIB global em 3,9%.

Os dados mostram que a diferença entre os países é impressionante. Por exemplo, a participação da força de trabalho feminina aumentou no Peru (28%), Espanha (27%), Cabo Verde (25%) e Maldivas (23%). Mas ela diminuiu em países como Papua Nova Guiné, Sri Lanka, China e Romênia.

O FMI destaca ainda que políticas fiscais sensíveis ao gênero podem, além de apoiar o trabalho feminino, ter importantes efeitos distributivos. Para os países de baixa renda, por exemplo, o relatório frisa que além de investir em educação é extremamente importante desenvolver programas de transferência de renda para ajudar na redução da pobreza.

Intervenções de políticas fiscais

O relatório analisou o impacto de três políticas muito usadas para combater a desigualdade de gênero: assistência infantil subsidiada, licença maternidade paga e declaração de imposto de renda individual.

“Cada uma dessas políticas tem o potencial de aumentar a força de trabalho feminina. Os custos de assistência à infância beneficiariam mulheres com pouca educação. Entretanto, a mudança na tributação teria impacto positivo sobre as mulheres altamente qualificada”, explica o estudo.

Já uma licença maternidade paga de 18 semanas, em média, aumentaria a participação da força de trabalho feminina principalmente entre mulheres com baixa qualificação.

Mulheres no mercado de trabalho brasileiro

Até 2030, a participação feminina no mercado de trabalho brasileiro deve crescer mais que a masculina, informa estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado em junho de 2019. As projeções foram feitas a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Os pesquisadores estimam que, daqui onze anos, 64,3% das mulheres entre 17 e 70 anos, estarão empregadas ou buscando trabalho. Enquanto que no início dos anos 1990, essa parcela era 56,1%. Já a participação masculina deve encolher de 89,6% para 82,7% nessas quatro décadas.

De acordo com o estudo, mudanças culturais, conquista de direitos e um maior investimento em educação pelas mulheres explicam esse movimento.

Análise de conjuntura do Dieese mostra que a desigualdade social e o trabalho precário fazem da economia meia-boca, o novo normal.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) faz pelo menos seis anos que o otimismo da grande imprensa contrasta com a vida real dos brasileiros e brasileiras. E nesse final de 2019, apesar do alto nível de desemprego, de desalento e a semi-estagnação econômica, não tem sido diferente.

Em seu boletim de conjuntura de dezembro, o Dieese destaca que em 2018, por exemplo, “a previsão era de que a economia brasileira cresceria 2,5% em 2019, mas, mesmo com a liberação de quase R$ 45 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores, o PIB mal atingirá aumento de 1%, completando o terceiro ano de baixo crescimento”.

Porém, mesmo o baixíssimo crescimento tem servido para os mercados elogiarem a política econômica de austeridade aplicada pelo ministro Paulo Guedes.

Como estão os principais setores da economia?

O Dieese destaca que um dos setores mais importantes para a composição do PIB do País é a agropecuária. Em um ano, ela avançou 2%. Houve expansão da área plantada, da produção das principais culturas e do valor da produção. Porém, o crescimento do setor dependeu de incrementos pontuais, como o aumento das exportações de carne para a China e outros países. “Em razão da gripe suína, o cenário externo é instável, diante da expansão das disputas no comércio internacional”, destaca o boletim.

Já a indústria apresentou queda de 0,5% na indústria de transformação e 0,9% na extrativa ao longo de 2019. Apesar disso, o setor teve recuperação no aumento do seu faturamento. O Dieese atribui essa recuperação à redução de custos nas empresas, já que salários, horas trabalhadas e nível de emprego continuaram a cair. Outro indicador importante, a capacidade instalada, está estagnada.

A construção civil apresentou avanços durante 2019. Porém, seu foco foi principalmente os segmentos de renda média e alta. O baixo investimento público prejudicou o setor de infraestrutura. Os avanços beneficiaram basicamente parte da classe média e da classe alta.

No setor de mineração, o Dieese ressalta que houve uma retomada. Principalmente a partir do terceiro trimestre, quando a Vale voltou a produzir após o crime ambiental de Brumadinho. Houve também aumento da produção de petróleo e gás da Petrobras, porém, no acumulado de 12 meses, a taxa continua negativa.

Houve leve melhora no comércio de 1,4% em 12 meses. Isso pode ter a ver com a liberação do FGTS.

“O comércio teve melhora no terceiro trimestre de 2019, em relação ao segundo (1,1%) e no acumulado de 12 meses (1,4%).  A queda dos juros e os saques do FGTS parecem ter tido efeito benéfico, entretanto, sem melhora consistente do mercado de trabalho e da renda, os indicadores não terão sustentação de longo prazo”, pondera o boletim.

Quem se beneficiou desse crescimento?

Houve uma variação positiva no consumo das famílias de 2018 para 2019. Porém, segundo o Dieese, isso aconteceu por fatores pontuais, como a liberação do FGTS. Esse fato mascara a insuficiência de postos de trabalho e, principalmente a baixa renda advinda dos postos criados.

Apesar da permanência da inflação baixa, ocorreram pressões inflacionárias pontuais. O aumento no preço dos alimentos, dos planos de saúde, da energia elétrica e dos combustíveis afetaram negativamente a condição de vida das famílias.

O boletim do Dieese também destaca que o mercado de trabalho cresceu principalmente por meio do emprego informal. Outras formas precárias de emprego, como trabalho em tempo parcial, temporário, intermitente, terceirizado, também foram responsáveis pelo crescimento. Porém, como a renda obtida com esses trabalhos é baixa, não impactam significativamente o crescimento da economia.

Adeus ano velho, feliz ano novo?

As previsões para 2020 feitas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia são otimistas: um crescimento de 2,32% e, para os dois anos seguintes, expansão de 2,5% ao ano, “números próximos do previsto pelo mercado financeiro, mas que poderá se mostrar distante da realidade mais uma vez”, segundo o Dieese.

Ainda de acordo com o Dieese, os gastos associados à eleição municipal, a queda dos juros e a liberação do FGTS podem aumentar o consumo das famílias.

Porém, não há elementos robustos que permitam afirmar que o baixo crescimento ficará no passado. A austeridade fiscal,o crescente endividamento das famílias e os baixos salários deixam o mercado interno impossibilitado de crescer. Se o PIB crescer, é possível que reverta riqueza para muito pouco, beneficiando uma parte muito pequena da população brasileira.

“A hipótese de crescimento do PIB em 2020 tem como base aumento da concentração da renda, manutenção de altas taxas de desocupação e de emprego precário e empobrecimento da classe trabalhadora”, avalia o Dieese.

Em 2018, apenas 11,5 milhões de pessoas ocupadas estavam associadas a algum sindicato, a menor taxa desde 2012.

Estudo apresentado hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que todas as categorias tiveram redução na taxa de sindicalização na série histórica.

Em 2018, por exemplo, das 92,3 milhões de pessoas ocupadas, apenas 11,5 milhões (12,5%) estavam associadas a algum sindicato. E em relação a 2017, o número caiu em 1,5 milhão.

A maior taxa de sindicalização em 2018 ocorreu entre trabalhadores do setor público (25,7%), seguido por trabalhadores do setor privado com carteira assinada (16%). 

A queda observada de 2014 a 2017 pode ser explicada pela crise no mercado de trabalho, segundo Adriana Beringuy, gerente da pesquisa.

No entanto, em 2018, o cenário se mostrou diferente, já que houve aumento das ocupações e a queda na taxa de sindicalização se atenuou.

Até 2017, a contribuição sindical era obrigatória no Brasil, fato que mudou com a aprovação da Reforma Trabalhista. Isso – provavelmente – é o que explica a situação ocorrida no ano passado.

Mesmo assim, Adriana diz que por ser uma medida aprovada recentemente, ainda não é possível mensurar se a aprovação da Reforma causou esse impacto direto.

A pesquisa também mostra que o percentual de sindicalização é maior entre os trabalhadores com maior grau de instrução.

Segundo o levantamento, enquanto entre os trabalhadores com ensino fundamental completo e médio incompleto a taxa de sindicalização era de 8,1%, entre aqueles com ensino superior completo, ela chegava a 20,3%.

A organização sindical é fundamental para garantir demandas das categorias. O enfraquecimento dos sindicatos, assim como outras medidas da Reforma Trabalhista, diminui os direitos dos trabalhadores.

Enquanto o rendimento médio dos ocupados brancos atingiu R$ 17,00 por hora, o dos pretos ou pardos foi de R$ 10,10 por hora.

Os negros continuam na desigualdade de renda no País. O estudo “Desigualdade por Cor ou Raça no Brasil”,  divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que os pretos ou pardos recebem menos do que os brancos independentemente do nível de instrução.

O rendimento médio mensal das pessoas ocupadas brancas foi 73,9% superior ao da população preta ou parda. Em 2018, enquanto os brancos ganhavam R$ 2.796, a população negra conseguia de rendimento médio mensal R$ 1.608. Os pretos ou pardos receberam menos do que os trabalhadores de cor branca tanto nas ocupações formais, como nas informais.

Foto: David Whittaker/Nappy

Em 2018, os pretos ou pardos representavam 54,9% da força de trabalho no País: 57,7 milhões de pessoas; os brancos, 46,1 milhões (43,9%). Entretanto, a população preta ou parda representava 64,2% dos desocupados e 66,1% dos subutilizados.

Além disso, enquanto 34,6% da população ocupada de cor branca estava em ocupações informais, para os trabalhadores pretos ou pardos, este percentual atingiu 47,3%.

Ainda de acordo com o estudo, os ocupados pretos ou pardos receberam rendimentos por hora trabalhada inferiores aos dos brancos, independentemente do nível de instrução.

Enquanto o rendimento médio dos ocupados brancos atingiu R$ 17,00 por hora, o dos pretos ou pardos foi de R$ 10,10 por hora. Os brancos com nível superior completo ganhavam por 45% a mais do que os pretos ou pardos com o mesmo nível de instrução.

A Reforma da Previdência foi definitivamente aprovada no Senado, na tarde desta quarta-feira (23). A proposta segue agora para promulgação em sessão no Congresso Nacional, que deve ocorrer em  novembro.

Ela foi concluída após líderes partidários e do governo permitirem a última alteração ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019: a retirada do “enquadramento por periculosidade” da proposição.

Reprodução – EBC

A redação anterior da PEC 6/2019, ao tratar de aposentadorias decorrentes de atividades exercidas com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos ou prejudiciais à saúde, proibiria a concessão do enquadramento por periculosidade. 

Isso praticamente impediria a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas como vigilantes, guardas de trânsito, frentistas e eletricistas.

A negociação retirou a expressão e a vinculou à elaboração de um projeto de lei complementar, para regulamentar definitivamente quais atividades devem ser enquadradas como perigosas,

O senador Paulo Paim (PT-RS), que encerrou a sessão e promulgou o resultado da votação do destaque (a aprovação foi por unanimidade, com 79 votos a 0), mencionou que a Reforma da Previdência ainda não terminou, já que a PEC Paralela (PEC 133/2019) está na pauta e poderá aperfeiçoar a proposta, e o PLP da periculosidade também precisa ser votado.

“Acredito que possamos construir concertações como a que construímos com esse destaque”, disse Paim.

A Reforma da Previdência foi aprovada no Senado nesta terça-feira (22). Agora, será necessário ter uma idade mínima de 65 anos (homens) e de 62 anos (mulheres) para se aposentar. Para quem já está no mercado de trabalho, haverá regras de transição da aposentadoria. Veja o que muda:

Quando começam a valer as novas regras da aposentadoria?

Como se trata de uma mudança na Constituição, após ser aprovada pelo Senado, a medida vai à promulgação do Congresso. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a promulgação deve ser feita em 10 dias e as novas regras da aposentadoria só passam a valer depois disso.

Leia também: As Vozes Silenciadas na cobertura da Reforma da Previdência

Como fica a idade mínima de aposentadoria para trabalhadores urbanos?

O texto aprovado estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição foi estipulado em 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Com a aprovação da reforma, a aposentadoria apenas por tempo de contribuição acaba.

E para quem já está no mercado?

A Reforma prevê cinco regras de transição para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão trabalhando. Todas as modalidades vão vigorar por até 14 anos depois da Reforma entrar em vigor.

Na prática, quase todo mundo terá de trabalhar um pouco mais para se aposentar se comparado com as regras hoje em vigor. Uma das regras vale também para os servidores públicos, que têm uma opção específica.

Como será calculada o valor da aposentadoria após a Reforma?

O valor da aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (não descartando as 20% mais baixas, como é feito atualmente).

  • Atingindo o tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 anos para homens), os trabalhadores do regime do INSS terão direito a 60% do valor do benefício integral, + 2 pontos para cada ano a mais de contribuição. 
  • Mulheres terão direito a 100% do benefício quando somarem 35 anos de contribuição.
  • Homens terão direito a 100% do benefício quando tiverem 40 anos de contribuição.
  • Para os homens que já estão trabalhando, a Câmara reduziu o tempo mínimo de contribuição para 15 anos, mas o aumento do porcentual mínimo, a partir de 60% do benefício, só começa com 20 anos de contribuição. 

Existe mudança no valor do benefício?

O valor da aposentadoria nunca será inferior a um salário mínimo (R$ 998,00 hoje) nem superior ao teto do INSS (atualmente em R$ 5.839,45).

E quem já podia se aposentar mas não deu entrada antes da aprovação da Reforma?

O direito da aposentadoria fica garantido na regra antiga, no entanto, as regras de cálculo do benefício passam a valer de acordo com o novo texto.

Mudança na contribuição dos trabalhadores

A Reforma traz mudanças na contribuição do trabalhador, que hoje é de 11%. Aqueles que recebem salário maior vão contribuir com mais – até 14% no INSS e 22% no serviço público federal, nos casos em que o salário supera o teto constitucional de R$ 39,2 mil mensais.

Aqueles que recebem menos, vão ter contribuição menor, que começa com 7,5%.

Veja como votou cada senador.

Existem mudanças na aposentadoria de trabalhadores do campo?

Não. Permanecem as mesmas exigências de hoje: idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com no mínimo 15 anos de contribuição.

Permanecem as mudanças anunciadas no BPC

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) permanece como é hoje. Idosos com renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo (hoje R$ 249,50) recebem um salário mínimo (R$ 998) a partir dos 65 anos.

Como fica a pensão por morte?

Nenhuma pensão será inferior ao salário mínimo (R$ 998,00). A partir disso, para trabalhadores privados e do serviço público, o benefício passa a 60% do valor mais 10% por dependente adicional.

Ainda será possível acumular benefícios?

Sim. No entanto, hoje não existe limite para isso. Com as novas regras em vigor, o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual dos demais.

Esse percentual será de 100% até 1 salário mínimo; 60% para valores entre 1 e 2 salários; 40% entre 2 e 3 salários; 20% entre 3 e 4 salários; e de 10% para os valores acima de 4 salários mínimos. A regra vale para benefícios concedidos após a promulgação da reforma.

Regras especiais para professores

Hoje não dá idade mínima para o setor privado, mas se exige tempo de contribuição (25 anos para mulheres e 30 para homens). Pela reforma, a idade mínima passa a ser de 60 anos, com 30 anos de contribuição, para homens e mulheres.

No setor público, hoje a idade mínima exigida é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e cinco anos no cargo de professor. Com a Reforma, a idade mínima passa a ser 60 anos (para homens e mulheres), com 30 anos de tempo de contribuição, sendo pelo menos 10 anos como  servidor público e cinco anos no cargo de professor.

Trabalhadores expostos a agentes nocivos

A Reforma permite aposentadoria especial para a categoria pela regra de pontos, considerando-se o tempo de exposição a esse agentes.

Para trabalhadores em maior situação de risco, a soma deve ser de 66 pontos + 15 anos de exposição. Para os de risco médio, 76 pontos + 20 anos de exposição. Já os de risco baixo, precisam de 86 pontos + 25 anos de exposição.

Militares de bombeiros

Ficaram de fora da reforma. Foram incluídos em outro projeto.

Militares das Forças Armadas

Estão em outra proposta, enviada em março ao Congresso Nacional. As regras de aposentadoria para eles são mais brandas do que as dos civis.

Para saber mais, ouça o nosso podcast sobre a Reforma, com a consultora previdenciária Júlia Lenzi:


Paulo Borges, ex-bancário do Banco do Estado do Rio de Janeiro ((BANERJ), fundador da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR) e assessor previdenciário da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE) alerta para o cenário projetado pela Nova Previdência: “O impacto não será sentido só na hora da concessão do benefício. O mercado de trabalho está em risco”.

A Nova Previdência – ou melhor, a velha e discutida Reforma da Previdência – está prestes a ser votada pelo Congresso Nacional. Especula-se que pode ser votada na comissão especial ainda nesta semana, antes do recesso do meio do ano.

Placa de um posto da previdência social e o que promete a Nova Previdência.

O relatório que alterou bastante a reforma proposta pelo governo ainda mantém muitas armadilhas que ainda não estão no radar dos trabalhadores e trabalhadoras, mas que podem impactar não só a concessão dos benefícios, mas também o mercado de trabalho.

Segundo o assessor previdenciário da FENAE, Paulo Borges, havia propostas no texto  original, como a capitalização e a desconstitucionalização, que mudavam completamente as características da Previdência Social brasileira. “Isso acabou chamando tanto a atenção que outras propostas gravíssimas se mantiveram no substitutivo e pouca gente se deu conta”, afirma.

A mudança da idade mínima para a aposentadoria para as mulheres e do tempo de contribuição para ambos os sexos são duas delas. Segundo Borges,  a maioria dos trabalhadores brasileiros, sobretudo os de baixa renda, não conseguem ter o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria quando chegam a idade mínima.

O segundo sexo, as primeiras prejudicadas

Ou seja, atualmente as mulheres podem se aposentar por idade aos 60 anos, porém só se aposentam de fato aos 62, quando conseguem completar os 15 anos de contribuição mínima. Se assumirmos que a mulher tem 30 anos de vida laboral, ela leva o dobro do tempo em que trabalha para conseguir alcançar a idade mínima.  

Essa mudança de 5 anos no tempo de contribuição na Nova Previdência, adiará em 10 anos a possibilidade de aposentadoria. E isso, para conseguir apenas 60% do benefício, já que para ter acesso aos 100% ambos os sexos devem contribuir por 40 anos. 

Aposentadoria integral? Talvez aos 140 anos!

Para os homens a situação também é dramática. A média de idade dos homens ao se aposentar é de quase 66 anos. Se um homem começou a trabalhar com 20 anos, significa que mesmo trabalhando por toda a vida, ele só conseguiu aos 45 anos de vida laboral, completar os 15 anos de contribuição

Ou seja, ele trabalhou a vida inteira, mas só conseguiu contribuir durante um terço da sua vida laboral. Com as mesmas contas simples é possível inferir que a idade para concessão do benefício de 60% será de 80 anos. Já para conseguir a aposentadoria integral precisará trabalhar até 140 anos!

Essa Nova Previdência…

O trabalhador que possui menos qualificação e salários mais baixos será o principal afetado, principalmente pela alta informalidade do mercado brasileiro. Um terço dos trabalhadores  chegam a idade mínima de aposentadoria com exatos 15 anos de contribuição. Mais um terço chega a idade mínima com entre 16 e 20 anos de contribuição.

Se a proposta de aumento para 20 anos de contribuição passar, ao menos dois terços dos trabalhadores não se aposentará, com 60% do benefício, com a idade mínima.

Como será o amanhã?

É muito possível que a mão de obra do aposentado fique mais barata para o empregador. Isso vai fazer com que haja uma competição voraz pelos empregos formais entre jovens que estão entrando no mercado de trabalho e aposentados

O sistema previdenciário pagará um benefício muito baixo, baseado em 100% de todas as contribuições,  que acabará servindo apenas como complementação de renda para os idosos.

Nova Previdência, velhos problemas

É daí que está vindo o grosso do dinheiro que o governo pretende economizar. Serão um trilhão de reais retirados dos bolsos mais pobres do país para pagar a dívida pública. O aumento da idade mínima de aposentadoria das mulheres, junto ao novo cálculo do valor do benefício, que considera 100% dos salários pagos e não das 80% maiores contribuições, mais a redução do valor das pensões e impossibilidade, ainda que em partes, de acumulação de benefícios, derrubará a renda dos idosos justo quando sua capacidade laboral é menor.

Atualiza Aí


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