Nesta segunda-feira, 07 de outubro, é celebrado o Dia Mundial do Habitat, uma data definida pela Organização das Nações Unidas pelo direito de todo ser humano de contar com um lugar onde viver em paz e dignamente, tanto nos países subdesenvolvidos como nos desenvolvidos.

Jornada Nacional de Luta por Moradia

Por isso, movimentos nacionais de luta por moradia, como a Central de Movimentos Populares, convocam a sociedade a se juntar a eles na Jornada Nacional de Luta por Moradia.

Em 7 de outubro, movimentos sociais se unem em Jornada Nacional de Luta por Moradia. Apesar de ser um direito previsto na Constituição, 33 milhões de brasileiros não têm onde morar

Dentre as reivindicações dos movimentos estão políticas de moradia, mobilidade, regularização fundiária e acesso à terra para as famílias de baixa renda, fortalecimento do SUS e do Minha Casa Minha Vida. Eles acusam o governo de Jair Bolsonaro de promover um desmonte das políticas de moradia.

A nota completa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra pode ser lida aqui. Vale ressaltar que o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos sociais, prevê o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados.

Milhões de brasileiros não têm onde morar

Portanto, é de se espantar que, hoje, mais de 33 milhões de brasileiros não tenham onde morar, segundo dados do relatório do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos.

Também causa espanto saber que o déficit habitacional no Brasil atingiu seu recorde este ano. Por causa da crise econômica, o sonho de ter uma moradia digna saiu do imaginário de muitos brasileiros.

É isso que mostra um Estudo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) feito junto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O déficit habitacional no país aumentou em mais de 220 mil imóveis entre 2015 e 2017, batendo recorde.

Minha Casa Minha Vida: revolução na política de moradia

Programas como o Minha Casa Minha Vida, criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva – e o maior da história brasileira voltado para moradia popular, ajudaram a mudar esse quadro, mas tem sido alvo de ataques pelo atual governo. Em dez anos de existência, o MCMV abriga o número de 5,5 milhões de moradias contratadas.

Apesar dos números impressionantes, hoje o programa conta com o menor orçamento de sua história e corre o risco de ser descaracterizado pelo atual governo.

As mobilizações acontecem nos seguintes pontos:

São Paulo – SP
CMP, UMM, MTD, CONAN, MTST, MST, MAB, CONTAG
9h – Concentrações: Pátio do Colégio, Praça Princesa Izabel, Catavento e Largo do Paissandu

Belo Horizonte – MG
CONAM – União – CMP – MNLM – MTD
9h – na Ocupação Norma Lúcia e Zezeu ribeiro, Rua dos Caetés, 331 – Centro (em frente ao BH RESOLVE)

Rio de Janeiro – RJ
CMP, UMP, MLB, CONAM e MTD.
9h – Cinelândia – Ato na SPU

Salvador – BA
UNMP e CMP e CONAM
9h – Marcha até a Caixa, saindo da Av. Paralela

Maceió – AL
UNMP, MNLM, MTL, AFAEAL, via trabalho, amav, FAMECAL
9h – Ato na Caixa – Farol

João Pessoa – PB
UNMP, MNLM, MTD, MLB
10h – Ato na Caixa e SPU – Av. Epitacio Pessoa

Recife – PE
UNMP, CMP, MLB, MNLM
13h – Marco Zero

São Luís – MA
UNMP
8h30 – Superintendência Regional da Caixa. Rua Inácio Mourão Rangel, 215 quadra L Jardim Renascença (ao lado do Mateus Supermercado)

Goiânia – GO
UNMP, CMP, MLB e MTST
8h30 – Av. Anhanguera com a rua 11, centro.

Belém – PA
CMP, MNLM, MTD, MLB, CONAM e UNMP
9h – Praça dos Mártires (antiga Praça do Operário) – São Brás
Caminhada encerrando com audiência na CAIXA

Manaus – AM
UNMP, MNLM, CONAM, CMP, CARITAS, POVO SEM MEDO
9h – Passeata até o palácio do Governo – concentração na Av. Brasil (em frente a prefeitura)

Porto Alegre – RS
CMP, MNLM, CONAM, MTD
7h – Concentração no Assentamento 20 de Novembro
10h – Caminhada até a Praça da Matriz
14h – Atividades públicas

Brasília-DF
MNLM, CONAM, CMP, AMORA, MTD
9h – Estação Terminal Ceilândia | cortejo
10h30 – Praça da QNP 9 | aula pública.

Porto Velho – RO
CONAM, CMP, UNMP, CAMPs
16h – Praça do Baú

Cornélio Procópio – PR
CMP e UNMP

12h – Calçadão da Av. XV de novembro

Dito, Coordenador da CMP de São Paulo, convoca para atos no dia 07 de outubro

Luiz Antonio França, presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), fez a fala em evento de lançamento dos Indicadores de Registro Imobiliário do Estado de São Paulo.

“O governo acha que o subsídio é uma jabuticaba, algo que só tem no Brasil. Nos Estados Unidos, há subsídios para a baixa renda e para a classe média na compra de imóveis. Em algumas coisas, o governo não quer olhar para o mundo, para que adotemos aqui as boas práticas”, disse França.

Não é novidade para os empresários da construção civil que o programa está em crise. Em 2020, os recursos para o MCMV devem ser 50% menores. Além disso, as construtoras já reclamam do atraso no repasse de recursos.

Como solução, o governo estuda financiar as faixas 1,5 e 2 do programa somente com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para Rita Serrano, que é conselheira eleita do Conselho de Administração da Caixa, isso quer dizer que a moradia popular não é mais prioridade do governo.

“Colocar mais essa tarefa para uso do fundo é o governo definir que a geração de moradias para a população carente não é mais sua prioridade”, diz.

Segundo reportagem d’O Estado de S. Paulo, Ministério da Economia estuda possibilidade de tirar da Caixa o monopólio da gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Pela regra atual, a Caixa recebe 1% dos aportes do fundo para gerenciá-lo. A medida visaria, então, promover maior competitividade entre os bancos e, segundo os planos do governo, talvez elevar a rentabilidade das contas vinculadas dos trabalhadores.

Incertezas

Porém, segundo o economista Sérgio Mendonça, isso não é garantido. “Supostamente uma maior concorrência entre a Caixa e os demais bancos permitiria elevar a rentabilidade das contas vinculadas dos trabalhadores. Depende. Qual será o objetivo do FGTS daqui pra frente? Continuará emprestando a taxas favoráveis (incluindo subsídios)? Não tem mágica. Se quiser pagar mais para a conta dos trabalhadores, terá que cobrar mais dos empréstimos que são lastreados pelo FGTS. Isso não tem nada a ver com o FGTS ser gerido só pela Caixa ou por outros bancos privados”.

Olho grande

Ele também ressalta que outros bancos estão de olho no que a Caixa ganha hoje para administrar o fundo. “O que também está em jogo é que a Caixa recebe cerca de cinco bilhões de reais por ano para a gestão do FGTS. Os bancos privados querem”morder” um pedaço desse valor. No início dos anos 90, as contas do FGTS estavam desorganizadas. O governo e a Caixa botaram ordem na bagunça. Agora que está tudo bonitinho, os bancos privados querem ficar com o filé da gestão desses recurso”.

Vale lembrar que, até 1991, as contas do FGTS estavam pulverizadas, ou seja, o depósito podia ser feito em qualquer banco, o que gerava muita insegurança para o trabalhador. Em 1990, foi aprovada a Lei 8.036, que garantiu à Caixa a exclusividade na gestão dos recursos.

É preciso lembrar do papel social do FGTS

Uma parte importante disso é o papel social da Caixa. O FGTS hoje é usado para financiar obras de moradia popular, saneamento básico e infraestrutura. Ainda permanece incerto como seria a aplicação do fundo caso a Caixa perdesse o monopólio da administração.

E é isso o que explica Alexandre Ferraz, economista do Dieese. “Os valores que a Caixa cobra podem até ser renegociados, mas entendemos que a tutela desses recursos tem sido satisfatoriamente exercida até o momento. Nós entendemos que o governo atual tem uma visão neoliberal clássica, mas é preciso ter em mente que o FGTS tem um papel importante porque promove uma poupança entre as pessoas de renda mais baixa e tem papel essencial no desenvolvimento do Brasil”.


Sérgio Mendonça explica que essa é uma decisão política e também de valorização do banco público. “Essa questão da gestão única do FGTS é um opção de política pública e de valorização de um banco público como a Caixa. Ao decidir que a Caixa faz a gestão exclusiva do FGTS o governo (a partir de legislação aprovada pelo Congresso) destina uma base de financiamento ampla (e barata) para um banco público para as áreas de habitação, saneamento e infraestrutura”.

Rita Serrano, que é conselheira eleita do Conselho de Administração da Caixa, endossa a visão de Mendonça do “olho grande” dos bancos em cima do que é recebido para se administrar o fundo.

“Os números, obviamente, despertam há décadas o interesse dos bancos privados, mas estes não demostram o mesmo empenho quando se trata de assumir os investimentos sociais vinculados ao fundo. Há hoje no Congresso Nacional 139 proposições sobre o FGTS, a maioria com o objetivo de liberar recursos, mas se aprovadas colocarão em risco sua sustentabilidade, prejudicando os trabalhadores e principalmente o desenvolvimento do País”, diz.

Com o desastre que está sendo a condução da economia no governo Bolsonaro, a União sofre com a falta de recursos. E, como diria Marília Mendonça, “ninguém vai sofrer sozinho, todo mundo vai sofrer”. Se a União não tem dinheiro, a população também é atingida pela falta de serviços.

O governo recorre agora ao dinheiro do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) para subsidiar 100% das faixas 1,5 e 2 (destinadas às famílias com renda de até R$ 4 mil) do Minha Casa Minha Vida (MCMV).

O Fundo é formado por recursos dos trabalhadores. Por regra, o FGTS paga 90% do subsídio para a compra do imóvel, enquanto os outros 10% são bancados com recursos da União.

Na terça-feira (10), o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo programa, publicou uma portaria, em edição extra do Diário Oficial da União, para deixar explícito que o FGTS pode bancar 100% dos subsídios das faixas 1,5 e 2 quando acabar o dinheiro da União. A medida vale até o fim de 2019, mas o ministro disse que há estudos para estender a iniciativa para o ano que vem.

Para Maria Rita Serrano, que é conselheira eleita do Conselho de Administração da Caixa e mestre em Administração Pública, ao se eximir de sua parte, o governo assume que a garantia de moradias populares para a população não é mais prioridade.

“Colocar mais essa tarefa para uso do fundo é o governo definir que a geração de moradias para a população carente não é mais sua prioridade”, diz.

Dinheiro do FGTS retorna para o trabalhador

Ela critica, ainda, a liberação indiscriminada dos recursos para saque, como foi feito em 2017 e será feito novamente agora. “Você vai esvaziar o fundo e os projetos estratégicos e fundamentais para a população e o país não terão mais recursos”.

Ela diz também que é importante explicar sempre para o trabalhador que “o dinheiro do Fundo volta para a sociedade em várias formas, pelo seguro-desemprego, seguro em caso de doença, para financiamento habitacional, e também para obras de saneamento básico. Por isso é tão preocupante esvaziar esse fundo”, termina.

Em 2016, ainda durante o governo de Michel Temer, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 95, chamada de “PEC do Teto de Gastos” pelos apoiadores e de “PEC da Morte” pelos opositores.

Muita gente nem se lembra disso, mas essa medida impacta diretamente na vida de todos nós. Na prática, ela limita os gastos do governo ao crescimento da inflação. Parece bom, mas não é. Com isso, diminuíram muito os investimentos em setores caros à população brasileira, como Educação, Saúde e Segurança Pública.

É importante lembrar que a medida limita os gastos, mas a população que precisa de suporte do Estado, que usa os serviços de Saúde, Educação, Segurança, entre outros, não para de crescer. No fim, existe um descompasso.

A partir de 2020, o Brasil vai parar

Mas se já está ruim, espere. Em 2020 tudo tende a piorar. Isso porque a economia não vem mostrando sinais de melhora, apesar de todas as promessas de Bolsonaro e Paulo Guedes, e o arrocho deve ser ainda maior nos próximos anos, se tudo permanecer como está. A produção de conhecimento científico no Brasil, por exemplo, já está paralisada. Falta dinheiro para pagar conta de luz nos quartéis e tem gente sugerindo até reduzir o salário de servidores públicos.

via GIPHY

É apagão, é Mad Max

A proposta de Orçamento para 2020 enviada por Bolsonaro dá uma ideia do problema. Haverá um apagão da máquina pública (aquilo que os americanos chamam de shut down), se for levada em frente. Se isso acontecer, a tendência é que a batata quente termine na mão do Congresso, que pode ser obrigado a tomar pra si a discussão.

Diante desse cenário de Mad Max, já começam a surgir os pedidos de flexibilização dos gastos do governo, capitaneados segundo a grande imprensa, pelos militares e pela Casa Civil.

via GIPHY

Bolsonaro, ao ser questionado, afirmou que a “questão é matemática”. Ou seja, as contas não fecham, e não vão fechar muito mais, e ele, a princípio, apoiaria uma revisão na PEC. Mas, como é costumeiro no seu governo, o mercado ficou nervoso e ele já voltou atrás.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também defende a manutenção do Teto como está, e diz que é preciso cortar gastos. Para ele, “o teto está sólido. Não adianta aumentar gasto se não reduzir despesa, é besteira. Vai ter que aumentar imposto e aumentar multa e dívida”, afirmou.

Mas peraí, assiste aqui rapidinho esse vídeo pra ver como são divididas as despesas do governo:

Tem que rever o teto de gastos

Retomando: o problema para o Bolsonaro é que esse aperto impede o investimento em programas de governo e em obras, ou seja, compromete o seu legado. Já o problema para a população é que, historicamente, os mais fragilizados, os que sofrem mais e primeiro são os que dependem mais do aporte do Estado.

Com a proposta de Orçamento para o próximo ano, Bolsonaro já sinalizou que a tesoura vai pesar mais pra cima dos programas sociais: os que mais sofrerão são o “Minha Casa, Minha Vida” e o “Bolsa-Família”.

Mas o que fazer? O debate ainda está prematuro e as especulações são muitas, no entanto, não é temeroso afirmar que o corte vai pesar em cima dos gastos obrigatórios.

Servidor, o escolhido foi você!

Como a Reforma da Previdência já está praticamente aprovada, quem entra na mira é o funcionalismo público. É muito provável que o governo a princípio congele os salários e, posteriormente, trabalhe com medidas como o fim da estabilidade para os servidores, a redução de jornada e o corte de salários.

via GIPHY

Para muita gente, alguns que, inclusive são apoiadores do governo, a saída para evitar que o país pare completamente é mexer na Emenda Constitucional 95. Caso contrário, vai dar ruim pra todo mundo, principalmente para os mais pobres.

Para o economista Sérgio Mendonça, “tem que rever a PEC dos gastos. Tem gente do lado deles já falando nisso, mas pisando em ovos. O governo e a sociedade estão numa baita enrascada, porque a máquina pública vai parar, e todo mundo vai sofrer”.

Como dissemos, o debate ainda é prematuro e vale pegar a pipoca pra assistir. A Bolsonaro, nosso conselho – ouça Fernando Henrique Cardoso, lá em 2002: “O mercado fica nervoso? Dá calmante, passa. O que não pode deixar é o paciente ficar todo ele prejudicado por aquele dia de nervosismo, tem que manter o equilíbrio das coisas”. A ver.

via GIPHY

Na primeira proposta orçamentária do presidente Jair Bolsonaro para 2020, quem mais sofre são os programas sociais, voltados à população mais pobre e essenciais no combate às desigualdades. Os cortes afetam, principalmente, o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família.

Tesoura nos programas sociais: MCMV

Criado há 10 anos, o Minha Casa Minha Vida deve ter o menor orçamento de sua história. A previsão para o programa habitacional caiu de R$ 4,6 bilhões, em 2019, para R$ 2,7 bilhões na projeção do próximo ano. Até 2018, o investimento, em média, era de R$ 11,3 bilhões.

Segundo a Folha de S. Paulo, ao ser questionado sobre novas contratações, o secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago evitou falar do assunto e disse que a prioridade é garantir as contratações já realizadas, indicando que o MCMV deve seguir o mesmo caminho do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Bolsa Família

Já em relação ao Bolsa Família, ficam reservados ao programa os mesmos R$ 30 bilhões deste ano. Na prática, representa perdas, já que não há correção pela inflação. Com isso, segundo um estudo realizado pelo próprio governo, o Bolsa Família beneficiará 13,2 milhões de famílias. Atualmente, são 13,8 milhões.

Fies

O Fies também sofre com a proposta. Em 2019, os recursos foram da ordem de
R$ 13,8  bilhões. Já para 2020, estão previstos apenas R$ 10,2 bilhões na proposta de Orçamento de 2020. 

Cortes em educação

O investimento em educação básica, profissional e superior também é menor para 2020. Está previsto R$ 1,9 bilhão para restruturação de universidades, obras e compra de equipamentos para o setor no ano. Em 2019, foram R$ 2,2 bilhões. Os números foram obtidos por analistas do Congresso com base na proposta enviada pelo governo, a pedido da Folha.

Nesse cenário de crise total, com um resultado muito aquém do esperado na economia, com cortes fatais para a produção científica no país e com uma crise internacional jamais vista por causa das queimadas na Amazônia, o governo investe mesmo é no desfile de 7 de setembro.

Não falta dinheiro pra propaganda bolsonarista

Falta dinheiro pra tudo, menos para a propaganda Bolsonarista. O contrato assinado pela gestão pública para a montagem e organização da cerimônia militar prevê um custo de R$ 971,5 mil, 15% mais do que no ano passado.

Nesta terça (03), em coletiva convocada para o lançamento da Campanha Semana do Brasil, uma espécie de Black Friday brasileira, Bolsonaro convocou os brasileiros a saírem vestido de verde e amarelo no próximo dia 7 de setembro. Prioridades.

A Caixa Econômica apresentou nesta terça, 3, o seu balanço do 2º trimestre de 2019. A instituição apresentou lucro líquido contábil de R$ 4,212 bilhões, valor 21,6% maior do que no ano anterior. Em relação aos trimestre anterior, o crescimento foi de 7,4%.

Vale ressaltar que esse balanço considera a entrada em caixa do dinheiro da venda das ações da Petrobras, operação realizada em junho. Sem isso,  o banco teria lucrado R$ 3,7 bilhões no segundo trimestre, alta de apenas 3%.

Queda na oferta de crédito

Apesar de ter definido em julho, a Caixa como “o banco da padaria do Seu Joaquim”, Pedro Guimarães não tem sustentado este discurso. A carteira de crédito da Caixa totalizou R$ 682,445 bilhões no segundo trimestre, queda de 0,5% ante o primeiro e de 1,9% em um ano.


O crédito para Pessoa Jurídica encolheu 30,7% entre junho do ano passado e deste ano. Para pessoa física, a redução foi de 7,9%. A carteira de crédito rural foi encolhida em 22,7%.

Minha Casa Minha Vida em risco

Embora seja o maior banco de financiamento imobiliário do Brasil, o aumento da oferta de crédito da Caixa para o setor cresceu de forma mais modesta do que de outros bancos, ficando em 3,6%.

O Minha Casa, Minha Vida já sofre com atrasos nos repasses de verba por parte do Tesouro. Bolsonaro anunciou recentemente que pretende cortar drasticamente o orçamento para programas sociais em 2020.

O programa também sofrerá o maior corte da sua história sob o comando de Jair. A previsão para o programa habitacional caiu de R$ 4,6 bilhões, em 2019, para R$ 2,7 bilhões na projeção do próximo ano. 

O Minha Casa Minha Vida, criado no governo Lula, completou 10 anos em 2019. De maio de 2009 a dezembro de 2018, foram 5,5 milhões de unidades contratadas e mais de 4 milhões de unidades entregues.

Nesses dez anos, foram R$ 463,7 bilhões investidos, sendo aproximadamente R$ 160,8 bilhões em subsídios oriundos do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Devolução do IHCD enfraquece a Caixa

Já explicamos aqui que a devolução dos recursos de Instrumento Híbrido de Capital e Dívida enfraquece a Instituição. Pois bem, para agradar o ministro Paulo Guedes, a atual direção quer devolver R$10,35 bilhões até o fim do ano, sendo que R$3 bilhões foram transferidos em julho e R$7,35 bilhões pendentes de autorização do BACEN. Veja a explicação de Maria Fernanda Coelho, que presidiu o banco de 2006 a 2011.


Na tarde desta terça-feira (20), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou, ao lado de Jair Bolsonaro, uma nova opção de crédito imobiliário utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador.

Hoje, os créditos imobiliários usam a Taxa Referencial (TR), mais estável do que o IPCA. O argumento do governo é de que o novo financiamento vai reduzir os juros para compra da casa própria, mas a medida pode gerar problemas como aumento da inadimplência devido à alta variação do IPCA.

A oscilação do Índice pode tornar o financiamento mais arriscado e caro ao cliente, principalmente porque os financiamentos de imóveis são longos, com duração de até 35 anos. Se a inflação dispara, o custo do financiamento também sobe.

A medida é mais uma das tentativas do governo de tentar aquecer a economia, que tem mostrado resultados muito diferentes daqueles prometidos por Jair Bolsonaro em campanha. Operação parecida fez estourar a bolha imobiliária nos Estados Unidos, em 2008, quando grandes bancos foram à lona por terem adquirido títulos podres de hipotecas americanas.

A quem é destinado o financiamento?

A Caixa concentra essa modalidade em quem tem maior poder aquisitivo, justamente pela alta volatilidade do IPCA. Financiamentos do Minha Casa Minha Vida, portanto, ficam de fora da nova modalidade.

Quem escolher o IPCA pode voltar à taxa pré-fixada?

Não. O consumidor deverá permanecer pelo mesmo sistema escolhido quando fechou o contrato.

Veja, no gráfico produzido pelo UOL, a diferença de variação entre o IPCA e a TR. Os dados são do Banco Central.

Para o economista Sergio Mendonça, medida deve ser encarada com cautela. “Muitas vezes o discurso é maravilhoso, mas a realidade é outra. E existirá um risco de que a inflação suba no futuro e a taxa variável suba junto com uma inflação mais alta. Aí o risco de inadimplência aumentará, pois os tomadores de empréstimos terão maior dificuldade de saldar esses empréstimos”, explica.

O tão falado Índice de Instrumento Híbrido de Capital e Dívida, o IHCD, está de volta às manchetes dos jornais. Isso porque o Conselho de Administração da Caixa Econômica aprovou nesta quinta (15), a “devolução” de R$ 7,35 bilhões ao Tesouro Nacional.


O banco já devolveu R$ 3 bilhões ao Tesouro e pretende mandar mais R$ 20 bilhões até o fim do ano. Em coletiva, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já chamou ação de “despedalada”.

O que é IHCD


O Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD), é um contrato regulamentado, legal, auditado entre a Caixa e o governo brasileiro. Foi celebrado, com vantagens para ambos os lados, entre 2007 e 2013, para atender a necessidade de um acréscimo de crédito para a população brasileira.


Atualmente a Caixa possui seis contratos de IHCDs. Todos autorizados pelo Banco Central para compor o capital principal do banco, e utilizado para expandir a oferta de crédito para a população.

Para onde vai o dinheiro


O direcionamento dos recursos de IHCDs foi principalmente para investimentos em saneamento básico, habitação popular, financiamento de material de construção e financiamento de bens de consumo para beneficiados do Minha Casa Minha Vida.

Por que essa devolução é ruim para a Caixa?


Rita Serrano, conselheira eleita do Conselho de Administração da Caixa, explica o que significa IHCD e seu impacto no banco e na sociedade. “O momento de devolução dos valores aportados fica a critério de quem o recebe”, ou seja, o banco, explica Rita. Ouça:


Conversamos também com Maria Fernanda Coelho, a primeira mulher a presidir a Caixa, de 2006 a 2011. Ela diz que por trás do que chama de “jogo de palavras” existe um plano de enfraquecer a Caixa. “Na realidade, há um jogo, eu não tenho dúvida, no sentido enfraquecer a Caixa, de tirar sua condição efetiva de prover o cidadão de crédito da pessoa física, de crédito da pessoa jurídica, de recursos para saneamento e infraestrutura. Nada justifica uma decisão como essa. Pedalada ao contrário, o governo está cobrando uma dívida que não existe”, diz.

Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, diz que a decisão tomada pela direção da Caixa enfraquece o próprio banco. “Quando a direção da Caixa tom essa decisão, ela toma a decisão de enfraquecer a própria Caixa e isso é inadmissível. É uma política ruim e que dificulta a vida da Caixa enquanto banco público, com todo o seu papel de prestação de serviços pra população. Essa é uma medida recessiva, sem ganhadores, que traz somente perdedores”.

O governo publicou nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU) portaria que reduz para R$ 450 milhões o limite que o Tesouro vai cobrir em subsídios do Minha Casa Minha Vida para quem tem renda entre R$1,8 mil e R$ 4 mil (as faixas 1,5 e 2 do programa), neste ano.


Como R$ 428,2 milhões já foram repassados, os próximos financiamentos do programa para essas duas faixas devem ser bancados exclusivamente pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Pela regra vigente, o FGTS entra com 90% do subsídio e a União com os 10% restantes.


O Ministério do Desenvolvimento Regional garantiu a continuidade dos contratos para essas duas faixa do programa e disse esperar que o processo seja mais rápido, por não depender de recursos da União.


Vale ressaltar que o FGTS é o principal responsável pela continuação do Minha Casa Minha Vida. De 2009 a 2018, o programa já beneficiou 16 milhões de pessoas e gerou 1,2 milhões de empregos.

produzido pela Folha de S. Paulo


Existe, hoje, grande preocupação com os recursos do FGTS após o anúncio do governo de que vai liberar para os trabalhadores o saque de até R$ 500 para contas ativas e inativas, fora das regras estabelecidas para saque do benefício. O problema é que isso pode desidratar o fundo, a longo prazo, e comprometer, além do Minha Casa Minha Vida, o financiamento de obras de infraestrutura e saneamento básico.

Atualiza Aí


Documento aponta diretrizes para uma reforma administrativa democrática

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público se posicionou hoje (15) em relação à reforma administrativa proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Decreto inclui Casa da Moeda no programa de privatizações

A edição desta terça-feira (15) do DOU traz um decreto assinado por Bolsonaro que inclui a Casa da Moeda do Brasil no programa de privatizações.

Vozes Silenciadas na cobertura da Reforma da Previdência – Podcast #EP10

O EP10 aborda a cobertura da mídia durante o processo da Reforma da Previdência e como as opiniões contrárias foram silenciadas neste debate.

Multimídia


Flávio Dino ressalta a necessidade de uma reforma tributária

Flávio Dino (PCdoB/MA) esteve presente no lançamento da proposta de Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável que ocorreu ontem em Brasília.

Reforma tributária da oposição quer tornar mais justa a cobrança de impostos no País

O lançamento da Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável mostra que os partidos da oposição começaram a propor saídas para o Brasil.