O Projeto de Lei 3688/00, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 13/09, foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro

Foto: Pedro França/Agência Senado

Há uma demanda antiga de estudantes, educadores e da comunidade escolar pela presença de profissionais de assistência social e de psicologia nas escolas. Nos anos 2000, o deputado federal José Carlos Elias (PTB/ES) propôs o um Projeto de Lei para contemplar tal necessidade.

Depois de 19 anos de tramitação, o projeto foi votado em todas as instâncias necessárias para tornar-se lei e ser implementado. A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) foi relatora do projeto e escreveu o substitutivo que o aperfeiçoa. Ela ressaltou que o parlamento brasileiro votou quase por unanimidade pelo projeto. “A única exceção foi o Partido Novo”, ressaltou.

Porém, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a transformação do projeto em lei por meio de uma justificativa fiscal, conforme consta no Diário Oficial da União (DOU):

“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do art. 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707, de 2018)”

Para Jandira Feghali, o veto não se justifica. “Não tem base na realidade, nem na estrutura real dos estados e municípios. Os profissionais já existem na rede; é só alocá-los na rede de ensino básico. O que Bolsonaro faz é confirmar seu desprezo pela educação e pela juventude”, ressaltou.

Miséria, massacres em escolas e aumento da violência

Segundo a conselheira tutelar do Distrito Federal e mestra em Políticas Públicas, Keka Bagno, é muito importante compreender que as políticas públicas – que atendem crianças e adolescentes – tenham interdisciplinaridade. “Isso quer dizer que as profissões devem dialogar entre si para atendê-las”, explicou.

O cenário das escolas brasileiras tem sido objeto de debates na sociedade. Há uma visão de que a militarização poderia trazer a disciplina de outrora. Do outro lado, defensores dos direitos de crianças e adolescentes pedem a presença de profissionais capacitados para lidar com esse momento da vida.

Keka Bagno ressalta que muitas vezes, com uma equipe interdisciplinar, é possível prevenir que situações de risco aconteçam. “A lógica de militarização não previne riscos nem promove direitos, portanto não é necessária às pessoas nessa fase da vida”, criticou.

A deputada ressaltou ainda a questão do suicídio como justificativa para a atenção dos profissionais de Psicologia e Assistência Social na rede, e explicou que esse apoio poderia impedir tais tragédias.

O Projeto de Lei vetado ainda pode ser transformado em Lei, caso o Congresso Nacional derrube o veto. Porém, não há data marcada para que isso ocorra. “Acreditamos que o veto será derrubado e a Lei entrará em vigor”, disse a parlamentar.

Atualiza Aí


Caixa Cultural de São Paulo tem programação especial para o Carnaval

Oficina “Carnaval na Caixa – da história à confecção de adereços” acontece de 22 a 25 de fevereiro, às 9h30 e 14h30. A entrada é gratuita.

Carnaval: veja como fugir de golpes com seu cartão de crédito

Cuidado com o golpe! Muitas quadrilhas aproveitam as multidões e a distração dos foliões para trocar os cartões de crédito no momento dos pagamentos.

Tensões entre Guedes e Bolsonaro marcam começo de 2020

Como pano de fundo, houve divergências sobre o conteúdo e o ritmo de apresentação da agenda econômica do governo neste ano.

Multimídia


Entidades se reúnem em defesa do estatuto da Funcef

Entidades entregaram ao Conselho Deliberativo da Funcef uma petição com 21,7 mil assinaturas de aposentados de todo o País.

Sérgio Mendonça: o papel dos Bancos Públicos na economia

Economista Sérgio Mendonça participou do programa Crivelli Convida com o advogado Ericson Crivelli.