Em livro lançado pela editora Contracorrente, Eduardo Fagnani traz 247 páginas de subsídio para a ação social e parlamentar contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro.

Imagem: ANFIP

O lançamento do livro ocorreu em Brasilia nesta sexta, 16, no “2º Seminário sobre
Previdência Social Pública: Direito, Política e Orçamento” promovido pelo Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos, o CNASP.

O evento contou com uma mesa composta não só pelo Professor Fagnani, mas também pela fundadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, e por Antônio Augusto de Queiróz, Jornalista, analista político e diretor de Documentação do DIAP.

Eduardo Fagnani expôs sua perspectiva sobre a Reforma da Previdência proposta pelo governo, a MP 06/2019: ” A Medida Provisória 6 de 2019 não é a proposição de uma Reforma da Previdência, mas sim o fim do pacto social que deu origem à Constituição de 1988.”

Segundo o autor, a elite econômica brasileira jamais aceitou a Constituição de 1988, cujo relato dá conta de que já em 1989 houve tentativas de modificá-la: ” A elite brasileira jamais admitiu que as lutas sociais das décadas de 1960, 1970 e 1980 tivessem conseguido uma porcentagem de 15% do PIB do Brasil para políticas sociais.”.

O Professor Eduardo Fagnani.

A retomada da discussão da Previdência sob a luz do Direito é uma necessidade para Fagnani, pois, a mudança de um pacto social precisa ter participação popular, assim como houve na questão da forma e o sistema de governo no Brasil no Plebiscito de 21 de abril de 1993.

Fagnani ainda relembrou a fala de Roberto Campos, um deputado constituinte de orientação liberal que afirmava que a Constituição de 1988 era um hino à preguiça.

O livro foi prefaciado por Luiz Gonzaga Belluzzo, um dos mais respeitados economistas do Brasil e professor da Universidade Estadual de Campinas e da Faculdades de Campinas. O livro é escrito em linguagem acessível, sem deixar de lado o rigor científico.

Além disso, conta com dados atualizados e ampla bibliografia de referência, possibilitando a qualquer leigo uma imersão completa não só na questão previdenciária, mas em todo o sistema de Seguridade Social, que engloba Saúde, Previdência e Assistência Social.

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