O tão falado Índice de Instrumento Híbrido de Capital e Dívida, o IHCD, está de volta às manchetes dos jornais. Isso porque o Conselho de Administração da Caixa Econômica aprovou nesta quinta (15), a “devolução” de R$ 7,35 bilhões ao Tesouro Nacional.


O banco já devolveu R$ 3 bilhões ao Tesouro e pretende mandar mais R$ 20 bilhões até o fim do ano. Em coletiva, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já chamou ação de “despedalada”.

O que é IHCD


O Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD), é um contrato regulamentado, legal, auditado entre a Caixa e o governo brasileiro. Foi celebrado, com vantagens para ambos os lados, entre 2007 e 2013, para atender a necessidade de um acréscimo de crédito para a população brasileira.


Atualmente a Caixa possui seis contratos de IHCDs. Todos autorizados pelo Banco Central para compor o capital principal do banco, e utilizado para expandir a oferta de crédito para a população.

Para onde vai o dinheiro


O direcionamento dos recursos de IHCDs foi principalmente para investimentos em saneamento básico, habitação popular, financiamento de material de construção e financiamento de bens de consumo para beneficiados do Minha Casa Minha Vida.

Por que essa devolução é ruim para a Caixa?


Rita Serrano, conselheira eleita do Conselho de Administração da Caixa, explica o que significa IHCD e seu impacto no banco e na sociedade. “O momento de devolução dos valores aportados fica a critério de quem o recebe”, ou seja, o banco, explica Rita. Ouça:


Conversamos também com Maria Fernanda Coelho, a primeira mulher a presidir a Caixa, de 2006 a 2011. Ela diz que por trás do que chama de “jogo de palavras” existe um plano de enfraquecer a Caixa. “Na realidade, há um jogo, eu não tenho dúvida, no sentido enfraquecer a Caixa, de tirar sua condição efetiva de prover o cidadão de crédito da pessoa física, de crédito da pessoa jurídica, de recursos para saneamento e infraestrutura. Nada justifica uma decisão como essa. Pedalada ao contrário, o governo está cobrando uma dívida que não existe”, diz.

Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, diz que a decisão tomada pela direção da Caixa enfraquece o próprio banco. “Quando a direção da Caixa tom essa decisão, ela toma a decisão de enfraquecer a própria Caixa e isso é inadmissível. É uma política ruim e que dificulta a vida da Caixa enquanto banco público, com todo o seu papel de prestação de serviços pra população. Essa é uma medida recessiva, sem ganhadores, que traz somente perdedores”.

No último dia 2, a capa do jornal Estadão estampava em letras garrafais o que se acredita ser mais uma prova do preconceito de Bolsonaro e sua equipe: apenas 2,2% dos empréstimos da Caixa Econômica foram para o Nordeste até julho deste ano.


Após chamar os nordestinos de “paraíbas”, termo pejorativo, o presidente da República justificou o baixo volume de recursos por conta de uma suposta inadimplência que, segundo ele, é maior dentre as prefeituras do Nordeste.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, amenizou as coisas dizendo que os empréstimos são “sazonais” e que novos recursos estavam sendo estudados para serem destinados à região. Os dois repetiram a mesma frase: “A Caixa precisa de garantias para poder emprestar”.

Dados do Cauc desmentem Bolsonaro

O UOL tem uma editoria chamada UOL Confere e consultou o banco de dados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), controlado pela Secretaria do Tesouro, para verificar se procedem as declarações de Jair Bolsonaro.

SPOILER: não procedem.


Segundo o veículo, não há diferenças regionais entre o Nordeste em comparação com a média nacional. “No caso específico de capitais e estados, também não há qualquer justificativa legal que impeça os repasses”, diz a reportagem.


A consulta foi feita na quarta-feira, 4, e apontou 4.247 municípios de todo o país “com o nome sujo”. Da lista dos cinco estados com mais municípios irregulares, só um é do Nordeste e quatro são do Norte.


Para conseguir acesso aos recursos da Caixa Econômica, prefeituras e governos estaduais precisam estar sem pendências no Cauc, que leva em conta itens como envio de prestação de contas, investimentos em saúde e educação, entre outros setores.


A reportagem do UOL também consultou a situação no Cauc dos estados e viu que apenas sete estão em dia com suas obrigações –dois deles são do Nordeste. Já entre as capitais, três das nove com nome limpo são nordestinas.

Nordeste bem na fita

Estados com mais municípios irregulares (em negrito o do Nordeste)
Amapá – 100%
Pará – 96,5%
Sergipe – 96%
Tocantins – 95,7%
Roraima – 93,3%

Estados regulares (em negrito os do Nordeste)
Ceará
Espírito Santo
Mato Grosso
Pará
Pernambuco
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
São Paulo

Capitais regulares (em negrito as do Nordeste)
Rio Branco
Manaus
Vitória
Goiânia
São Luís
Belo Horizonte
Teresina
Porto Alegre
Aracaju
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (Consulta feita ao Cauc em 7/8/2019)

No dia em que o Estadão divulgou a diferença em relação aos recursos enviados para cada região, conversamos com Maria Fernanda Coelho, que presidiu a Caixa Econômica de 2006 a 2011 e ela se disse chocada com a informação.

“É muito grave o que está acontecendo. Em quase 30 anos de Caixa, nunca vi nada igual. E tem uma questão mais séria ainda: os investimentos em infraestrutura, notadamente em saneamento básico, têm relação direta com a saúde, especialmente das crianças”, afirmou.

Bate e afaga

Nesta quinta-feira, 8, Pedro Guimarães se reuniu com parlamentares do Nordeste para um café da manhã e prometeu a criação de um grupo de trabalho para acompanhar os empréstimos feitos à região.

Na última terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou requerimento para que Guimarães explique as diretrizes para a concessão de empréstimos para estados e municípios do Nordeste. Até o fechamento desta reportagem, a audiência não tinha data para acontecer.

A equipe econômica de Bolsonaro parece, no mínimo desesperada. Ao não apresentar os resultados prometidos à população na época da campanha e ver a confiança do brasileiro na economia diminuir cada vez mais, Guedes e seu time procuram fórmulas mágicas.

A mais nova delas é enviar ofícios para as empresas federais pedindo antecipação do pagamento de dividendos. A Caixa deve enviar metade dos lucros para o Tesouro Nacional.

O presidente da instituição Pedro Guimarães, alinhado com as políticas econômicas do atual governo, já anunciou que pretende pagar R$ 20 bilhões à União só em 2019. A medida vem como tentativa de não estourar a meta fiscal deste ano.

Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, explica porque a o banco não deve dinheiro à União
O que é meta fiscal

Meta fiscal é uma estimativa feita pelo governo da diferença entre a sua expectativa de receitas e de gastos em um ano.

Se essa diferença for positiva (ou seja, receitas maiores que gastos), a meta prevê um superávit primário. Se for negativa (com gastos maiores que receitas), será um déficit primário.

Essa meta é definida pelo próprio governo através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é aprovada pelo Congresso Nacional.

“Governo incapaz”

Para Maria Fernanda Coelho, que presidiu a Caixa Econômica Federal entre 2006 e 2011, infelizmente, isso é mais do mesmo do que estamos vendo desde Paulo Guedes assumiu o comando da Economia do País. “É um governo incapaz de ter qualquer proposta que gere empregos e dinamize a atividade econômica”, diz.

Ela diz que as coisas devem piorar com o plano de privatizações de Guedes, alardeado pelo presidente da República, novamente, em conversa com empresários nesta segunda-feira.

“Vai ficar muito pior se o plano de privatizar for implementado, engordará o caixa num primeiro momento e depois, sem as estatais, de onde virão os dividendos? Lugar nenhum. Hoje, os telejornais apontam que o mercado que aguardava a Reforma da Previdência já mudou de opinião, aguarda o crescimento. Ou seja, a pressão virá para a privatização. Único plano que o governo Bolsonaro/Guedes tem é da pilhagem”, finalizou.

Economista Sérgio Mendonça comenta plano de privatizações de Guedes

Na manhã desta quinta-feira, 1, teve início o 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica (CONECEF), que reuniu 328 delegadas e delegados, em São Paulo. O Congresso tem como mote “Todos Contra o Retrocesso”, em defesa de todas as instituições públicas, mas principalmente dos bancos públicos.

Saúde dos empregados da Caixa

Na primeira parte da manhã, foi discutida, principalmente, a questão dos planos de saúde dos empregados da Caixa, o Saúde Caixa, e os ataques ao sistema de previdência complementar de entidades fechadas. Os debatedores foram os assessores da Fenae, Albucacis de Castro Pereira e Paulo Borges, além da vereadora Juliana Cardoso (PT-SP).

Vale a pena chamar atenção para a fala de Albucacis de Castro Pereira. Ele explica o modelo de contribuição adotado hoje, em que a Caixa arca com 70% dos custos e o trabalhador com os 30% restantes, está em risco. Assista:

SUS, maior sistema público de saúde do mundo


A importância do Sistema Único de Saúde (SUS) também foi abordada pela vereadora Juliana Cardoso. “Apesar de muito criticado e de todas as distorções que ainda tem, devido à sua dimensão, o SUS é invejado por países do primeiro mundo”, disse. Ela explica que graças à Constituição Federal do 1988, o SUS garante hoje universalidade e equidade.

Novas tecnologias atropelam serem humanos


A advogada Lais Lima Muylaert Carrano fez uma reflexão sobre o futuro do trabalho em geral e do trabalho bancário. Para ela, o ser humano vem sendo “atropelado” pelas novas tecnologias, que ditam cada vez mais a forma como o trabalho é exercido. “Nessa situação, cada vez mais rápida e ágil, cabe a nós não apenas evitar, mas também pensar o trabalho de forma a não sermos devorados pelas novas ferramentas e tecnologias”, explicou.

A guerra do pensamento

Por fim, a fala de Maria Fernanda Coelho, primeira presidenta mulher da Caixa Econômica e que ficou à frente da instituição de 2006 a 2011, foi sobre as Guerras Híbridas, que almejam o controle do pensamento e o total extermínio do contraditório.
“‘Descarte’, ‘fragilização’ e ‘ataque’ são adjetivos para a situação atual do trabalho no Brasil”, disse. “Vivemos uma guerra não-convencional, com ação de atores civis do nosso próprio país que passam a fazer o papel de invasor de qualquer espaço de comunidade em que você esteja”, explica.

Ela também explicou a perseguição aos espaços de formação de pensamento crítico, como escolas e universidades. “Por que Escola Sem Partido? Por que chamam a universidade de balbúrdia? Porque têm liberdade de discussão e pensamento, na contramão da visão hegemônica”.

Para terminar, Maria Fernanda disse que o papel de todos é resistir e construir espaços de comunicação horizontal. “Temos que incorporar novas formas de comunicação que dialoguem com diversos segmentos da sociedade e que traduzam valores”. Assista:

E o FGTS?

Por fim, os delegados aprovaram por unanimidade três resoluções referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que tem como operadora exclusiva a Caixa Econômica. A primeira diz respeito à declaração do presidente Pedro Guimarães de que, para dar conta da demanda dos trabalhadores que vão sacar os fundos das contas do FGTS, os empregados vão trabalhar nos finais de semana pelos próximos seis meses. A resolução aprovada diz que os trabalhadores são contrários a essa medida.

A outra resolução diz respeito à própria liberação dos fundos do FGTS, chamada de “demagogia” do governo Bolsonaro. “Neste momento de grave crise econômica, os cidadãos brasileiros endividados utilizarão a liberação dos seus recursos no Fundo para pagar dívidas, comprometendo a garantia de seu futuro, e não para aquecer a economia”, diz a resolução.

A terceira resolução é por uma grande mobilização para dialogar com os trabalhadores das agências, para que expliquem à população a importância do “papel da Caixa Econômica como banco público e motor do desenvolvimento nacional”.

Delegados votam resoluções extraordinárias a respeito do FGTS no 35º CONECEF
foto: FENAE

Com informações da FENAE

Nesta semana o Reconta Aí bateu um papo com Maria Fernanda Coelho, a primeira mulher a presidir a Caixa Econômica Federal, de 2006 a 2011. Na entrevista, falamos sobre o papel social da Caixa, de políticas públicas como o Minha Casa Minha Vida, da ameaça de privatização e da necessidade de valorizar os funcionários da instituição.


Educação irá perder R$ 730 milhões se Caixa privatizar Loterias

Maria Fernanda mostra preocupação com as medidas de desidratação do Banco anunciadas pelo presidente Pedro Guimarães na última semana, principalmente no que diz respeito às Loterias. Muita gente não sabe, mas em 2018 foram destinados R$ 6,5 bilhões em repasses das Loterias para a Educação, a Cultura, a Seguridade Social e a Segurança. Só para a educação foram destinados R$ 730 milhões, já que os prêmios não resgatados depois de 90 dias também vão para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Ou seja, a venda dessas subsidiárias trará impacto negativo para todo mundo. Veja a seguir:

Despedalada?

Maria Fernanda também desmente um dos mitos criados pelo atual governo e repetido pelo presidente da Caixa: essa dívida de R$ 40 bilhões que Pedro Guimarães implora para pagar para a União não existe.

A Operação de Instrumento Híbrido de Capital e Crédito -IHCD (que teria gerado essa crise) foi feita justamente para que a Caixa tivesse oportunidade de investir mais em políticas públicas para benefício da população, reforçando o papel social do banco.

“Ela não tem cláusula de vencimento, portanto não pode ser cobrada pelo governo, tampouco o gestor da Caixa deveria se antecipar pra devolver, se ela tem prazos e cláusulas e condições que estão sendo cumpridas rigorosamente pela instituição desde o seu início”, explica Maria Fernanda.

Ela diz que por trás do que chama de “jogo de palavras” existe um plano de enfraquecer a Caixa. “Na realidade, há um jogo, eu não tenho dúvida, no sentido enfraquecer a Caixa, de tirar sua condição efetiva de prover o cidadão de crédito da pessoa física, de crédito da pessoa jurídica, de recursos para saneamento e infraestrutura. Nada justifica uma decisão como essa. Pedalada ao contrário, o governo está cobrando uma dívida que não existe”, diz.


Psiu, Paulo Guedes, a Caixa sempre foi um banco social!

No dia 12 de junho, ao lado do presidente Guimarães, o ministro da Economia Paulo Guedes declarou que a Caixa finalmente passará a ser um banco social. Mas como assim? A Caixa sempre teve a função de encabeçar políticas públicas. E esse papel foi fortalecido a partir de 2003, inclusive, sob o comando de Maria Fernanda Coelho, a Caixa conduziu políticas que mudaram os rumos do Brasil, como o Minha Casa Minha Vida.

Para ela, a declaração de Paulo Guedes “é uma ignorância absoluta de alguém que jamais conheceu a Caixa Econômica. Nós fomos responsáveis por um dos maiores programas da história do Brasil, que é o MCMV, que veio atender o grande sonho da família brasileira, que é a casa própria, mas além disso todas as políticas públicas, toda a capacidade da caixa de prover de crédito. Isso é um desrespeito aos clientes da Caixa, hoje quase 100 milhões, e principalmente um desrespeito aos empregados da instituição”, declarou.

Leia Aqui: “Queremos que a Caixa cumpra a lei”, dizem aprovados em concurso

Valorização dos funcionários

Por fim, Maria Fernanda fala da desvalorização do corpo de funcionários da Caixa que vem sendo conduzida pelas últimas administrações, desde 2016.

“Talvez essa seja a fase mais perversa do golpe de 2016 e hoje perpetrado por essa equipe econômica, que é um processo de desvalorização não só dos empregados da Caixa, mas de todo o serviço público. Então isso realmente é você matar uma empresa por dentro. Você mata uma empresa de duas maneiras: por ataques externos e por dentro. Estão minando a autoconfiança, a capacidade que o funcionário tem, inclusive, de defender a própria instituição”. Veja:

Em coletiva para apresentar o balanço trimestral da Caixa, o presidente Pedro Guimarães declarou que “A Caixa parecia não ter preocupação com mulheres em cargos”. Conversamos com Maria Fernanda Coelho, a primeira presidente mulher do Banco, nomeada durante o governo Lula, e ela nos contou porque isso não é verdade. Além disso, ela comenta a desvalorização dos funcionários da Caixa pela atual gestão. Veja:

Nesta segunda, 24, em entrevista coletiva para apresentar o balanço trimestral dos números da Caixa Econômica Federal, o presidente Pedro Guimarães anunciou que pretende abrir o capital de quatro subsidiárias do Banco – Caixa Asset, Caixa Cartões, Caixa Loteria e Caixa Seguridade.

Conversamos com Maria Fernanda Coelho, ex-presidenta da Caixa Econômica, para saber o que ela pensa dessas ações. Maria Fernanda mostra preocupação com essas medidas de desidratação do Banco, principalmente no que diz respeito às Loterias. Muita gente não sabe, mas em 2018 foram destinados R$ 6,5 bilhões em repasses das Loterias para a Educação, a Cultura, a Seguridade Social e a Segurança. Só para a educação foram destinados R$ 730 milhões, já que os prêmios não resgatados depois de 90 dias também vão para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Ou seja, a venda dessas subsidiárias trará impacto negativo para todo mundo. Veja a seguir:

Maria Fernanda Coelho, ex-presidenta da Caixa Econômica Federal

A coletiva da Caixa foi convocada por Pedro Guimarães, presidente da instituição, para falar sobre o resultado do primeiro trimestre fiscal do ano. Porém, os anúncios “laterais” como o pagamento do  Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD) e a abertura de capitais de 4 empresas da Caixa, monopolizaram o debate.

O Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD), é um contrato regulamentado, legal, auditado entre a Caixa e o governo brasileiro. Foi celebrado, com vantagens para ambos os lados, entre 2007 e 2013, para atender a necessidade de um acréscimo de crédito para a população brasileira.

Durante os anos de 2007, 2008 essa política econômica anticíclica possibilitou que houvesse um crescimento no Brasil, enquanto todo o mundo sentia os efeitos da crise estadunidense.

Atualmente a Caixa possui seis contratos de IHCDs. Todos autorizados pelo Banco Central para compor o capital principal do banco, e utilizado para expandir a oferta de crédito para a população.

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Para a devolução dos R$ 42 bilhões dos IHCDs, a presidência da Caixa, junto ao Ministério da Economia pretendem levar a cabo a privatização dos ativos da Caixa. Essa devolução ao governo, além de desmontar o Banco Público, será utilizada para pagar a dívida do Brasil e não gerará retorno algum à população brasileira.

A coletiva da Caixa deixou algumas dúvidas no ar que a ex-presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, explica no vídeo abaixo.

Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-presidente da Caixa Econômica Federal.

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