Segundo o Observatório do Conhecimento, investimento nas áreas de Educação, Ciência e Tecnologia gera impacto que reflete, entre outros, no crescimento do PIB do País.

Ciência, Tecnologia e Educação foram áreas extremamente penalizadas em 2019. O contingenciamento realizado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em conjunto com o ministro da economia, Paulo Guedes, instalou o caos em universidades e escolas.

Em meio à discussão sobre a diferença de contingenciamento e corte, o ano transcorreu com notícias absurdas, como a falta de energia elétrica por falta de recursos em instituições de ensino superior.

Nessa situação complexa, Marcos Pontes, o astronauta brasileiro e também ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, se queixou sobre o número menor de bolsas do CNPq e afirmou que está lutando pelo investimento ao fomento.

Desqualificação do Ensino Superior no Brasil

O corte de verbas da Educação teve como justificativa a desqualificação das universidades. Cotidianamente, o ministro da Educação Weintraub fala impropérios (ofensas) sobre as universidades públicas no Brasil.

As acusações foram desde plantações extensivas de maconha nos campus, até perseguições, como o corte nos orçamentos de universidades por motivo de “balbúrdia” (algazarra).

Aumento do número de pós-graduações mostra que o Brasil já investiu em educação.

Porém, os dados comprovam uma realidade bastante diversa da apresentada pelo governo. Segundo o Observatório do Conhecimento, as universidades públicas são responsáveis por mais de 95% da pesquisa científica feita no País. E isso é fruto, também, do investimento ocorrido entre 2010 e 2018. O expressivo aumento no número de pós-graduações oferecidas em todo o País combinaram com o aumento no investimento das pós já existentes.

O ministério da Educação anunciou o descontingenciamento total das verbas das universidades em 18 de outubro. Contudo, o que poderia ser uma boa notícia mais uma vez gerou confusão. Liberando a verba somente em 18 de outubro, o MEC impossibilitou a recuperação de pesquisas que tiveram que ser descontinuadas. Visitas técnicas e atividades acadêmicas foram canceladas, sendo que não puderam ser realizadas às pressas no final do ano.

Isso prejudicou universidades, universitários e a sociedade como um todo ao longo do ano letivo.

Educação, Ciência e Tecnologia na lona

As agências de fomento à Ciência no Brasil passaram por situação parecida. CNPq, Capes, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) também perderam recursos.

Educação, ciência e tecnologia mudaram a China e a Índia. Para isso acontecer no Brasil é preciso investimento e não cortes ou contingenciamento.

Segundo dados compilados, existe relação entre o aumento dos investimentos nas agências e a produção científica. E isso impacta diretamente na colaboração entre a ciência e a indústria nacional. O avanço dessa parceria – universidade-indústria – pode criar um pilar que garanta o crescimento econômico para o Brasil. Um crescimento econômico robusto.

EUA, o grande exemplo dos liberais

Os Estados Unidos são citados como exemplo de Educação e Ciência bancados por recursos privados. Porém, a realidade é bem distante dessa citação. A maior parte dos investimentos em pesquisa é público, e sai de agências de fomento, como a NASA.

Isso ocorre pois há uma percepção acertada de que estado precisa investir em pesquisa. A primeira explicação é bastante simples – a ciência nem sempre tem aplicação imediata no mercado. E a lógica das empresas é a do lucro. Como se sabe, o caminho científico é outro, muitas vezes mais longo.

Além disso, muitas vezes a ciência contraria os interesses do setor privado. Alternativas sustentáveis e que diminuam o consumo não servem à quem prioriza lucro, mas são fundamentais para a humanidade.

Quem comprova?

Os dados apresentados aqui foram tirados de uma compilação feita pelo Observatório do Conhecimento. Foram levantados por palestrantes no seminário “O papel da universidade pública no desenvolvimento da ciência e tecnologia, da educação e do conhecimento”. Além do Observatório, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) confirmam os números.

Nesta terça (13) a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançou, com mais 65 entidades, um abaixo-assinado pedindo socorro para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq), que vem sofrendo cortes em financiamentos pelo governo Bolsonaro.

A petição online chama atenção para a situação em que se encontra a agência, com risco de cortar bolsas de estudo de mais de 80 mil pesquisadores no Brasil e no exterior, já a partir de setembro.

Fuga de cérebros

“A comunidade científica tem alertado há meses, sem sucesso, o Governo Federal e o Congresso Nacional para o déficit de R$ 330 milhões no orçamento do CNPq em 2019. Se esta situação não for rapidamente alterada, haverá a suspensão do pagamento de todas as bolsas do CNPq a partir de setembro deste ano”, diz o texto.

A nota também alerta para a fuga de cérebros do Brasil. “Em função dos drásticos cortes orçamentários para a Ciência, Tecnologia e Inovação, já se observa uma expressiva evasão de estudantes, o sucateamento e o esvaziamento de laboratórios de pesquisa, uma procura menor pelos cursos de pós-graduação e a perda de talentos para o exterior. Este quadro se acelerará dramaticamente com a suspensão do pagamento das bolsas do CNPq”.

Ciência, tecnologia e informação ameaçadas

O Conselho, criado em 1946, concede bolsas para a formação de recursos humanos no campo da pesquisa científica e tecnológica no Brasil e no exterior. Além disso, fornece recursos para implementação de projetos, programas e redes de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), assim como ações de divulgação científica e tecnológica em publicações, promoção de eventos científicos e participação de estudantes e pesquisadores em congressos na área de ciência e tecnologia.

Em julho, dez ex-ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação assinaram um manifesto contra as medidas do governo Bolsonaro na área. O texto é chamado de
“A ciência brasileira em estado de alerta” e diz que “vivemos hoje a maior das provações da nossa história”.

No mesmo mês, em evento na Bahia, o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Marcos Pontes, reafirmou que o dinheiro para as bolsas CNPq só dura até setembro e cobrou a aprovação de um crédito de R$ 310 milhões para o orçamento da sua pasta para garantir o pagamento das bolsas. Esse crédito extra ainda depende de autorização do Ministério da Economia. Com o fim do prazo se aproximando, a pasta diz que ainda “avalia o pedido”.




Sem demoras, a Câmara começou a debater o 2º turno da Reforma da Previdência na última terça-feira, 6, e terminou na madrugada a votação. Foram nove votos a menos pela Reforma dessa vez; mesmo assim, a matéria passou com ampla maioria.

Enquanto luzes homeageavam os 13 anos da Lei Maria da Penha, o Congresso votava o segundo turno da Reforma da Previdência.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Com o texto principal da Reforma da Previdência – prioridade zero do governo – aprovado na Câmara, o caminho para mais pautas-bombas está livre. A mudança de nove votos, sendo um deles uma abstenção do deputado federal Alexandre Frota (PSL/SP), partido do Presidente da República , não chegou a preocupar a base.

Conversamos com Júlia Lenzi, consultora em direito previdenciário de LBS-Advogados. “A pressa para votar em 2º turno o texto da Reforma da Previdência coincide com a urgência solicitada pelo governo Bolsonaro na liberação de mais R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, com finalidade declarada de comprar o apoio que precisavam para a aprovação”, afirma a consultora.

A advogada ainda arremata falando sobre a estratégia do governo. “Deu certo: com 370 votos e uma boa margem, acredito que seja muito difícil que, na votação dos destaques hoje, alguma suavização importante seja acolhida. A destruição da previdência social segue a toque de caixa, “comprada” com dinheiro público”, declara.

Para a Reforma da Previdência começar sua tramitação pelo Senado Federal, ainda serão votados os destaques à matéria. A votação aos destaques ocorrerá provavelmente na próxima semana parlamentar, que costuma começar na terça-feira.

A Reforma da Previdência abre caminho para os próximos passos

A agenda econômica do governo deverá continuar como prioridade nesse semestre. O debate dobre a Reforma Tributária segue aquecido e sobre as privatizações também.

O governo vêm buscando o apoio da opinião pública para as privatizações há tempos. Apoiadores de Jair Bolsonaro que figuras de proa das redes sociais, pedem a privatização de estatais para ‘evitar corrupção’.

A privatização dos Correios vem tendo relevância nas redes sociais. Em monitoramento realizado pelo Reconta aí referente às últimas 24h, que compreendem das 8h do dia 06/08 às 8h do dia 07/08, foram recolhidas 5.982 menções à palavra “privatização”. Destas, 34,4% são a favor das privatizações e 20,49% são contra. Ficaram sem análise 36% das citações.

Mesmo precisando ser aprovada pelo Congresso Nacional, as privatizações vem sendo debatidas em todos os fóruns. Nem as ‘caneladas’ entre o Presidente e o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, derrubam as chances da privatização não entrar na pauta do dia da economia nacional.

Atualiza Aí


“Teremos uma juventude que vai envelhecer completamente desprotegida”

De outro lado, a informalidade também dificultará o pagamento das pensões e benefícios até mesmo daqueles que contribuíram ao longo da vida. A constatação é do economista Sérgio Mendonça, ao analisar os impactos da precariedade no cenário nacional.

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