Nesta terça (13) a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançou, com mais 65 entidades, um abaixo-assinado pedindo socorro para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq), que vem sofrendo cortes em financiamentos pelo governo Bolsonaro.

A petição online chama atenção para a situação em que se encontra a agência, com risco de cortar bolsas de estudo de mais de 80 mil pesquisadores no Brasil e no exterior, já a partir de setembro.

Fuga de cérebros

“A comunidade científica tem alertado há meses, sem sucesso, o Governo Federal e o Congresso Nacional para o déficit de R$ 330 milhões no orçamento do CNPq em 2019. Se esta situação não for rapidamente alterada, haverá a suspensão do pagamento de todas as bolsas do CNPq a partir de setembro deste ano”, diz o texto.

A nota também alerta para a fuga de cérebros do Brasil. “Em função dos drásticos cortes orçamentários para a Ciência, Tecnologia e Inovação, já se observa uma expressiva evasão de estudantes, o sucateamento e o esvaziamento de laboratórios de pesquisa, uma procura menor pelos cursos de pós-graduação e a perda de talentos para o exterior. Este quadro se acelerará dramaticamente com a suspensão do pagamento das bolsas do CNPq”.

Ciência, tecnologia e informação ameaçadas

O Conselho, criado em 1946, concede bolsas para a formação de recursos humanos no campo da pesquisa científica e tecnológica no Brasil e no exterior. Além disso, fornece recursos para implementação de projetos, programas e redes de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), assim como ações de divulgação científica e tecnológica em publicações, promoção de eventos científicos e participação de estudantes e pesquisadores em congressos na área de ciência e tecnologia.

Em julho, dez ex-ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação assinaram um manifesto contra as medidas do governo Bolsonaro na área. O texto é chamado de
“A ciência brasileira em estado de alerta” e diz que “vivemos hoje a maior das provações da nossa história”.

No mesmo mês, em evento na Bahia, o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Marcos Pontes, reafirmou que o dinheiro para as bolsas CNPq só dura até setembro e cobrou a aprovação de um crédito de R$ 310 milhões para o orçamento da sua pasta para garantir o pagamento das bolsas. Esse crédito extra ainda depende de autorização do Ministério da Economia. Com o fim do prazo se aproximando, a pasta diz que ainda “avalia o pedido”.




Sem demoras, a Câmara começou a debater o 2º turno da Reforma da Previdência na última terça-feira, 6, e terminou na madrugada a votação. Foram nove votos a menos pela Reforma dessa vez; mesmo assim, a matéria passou com ampla maioria.

Enquanto luzes homeageavam os 13 anos da Lei Maria da Penha, o Congresso votava o segundo turno da Reforma da Previdência.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Com o texto principal da Reforma da Previdência – prioridade zero do governo – aprovado na Câmara, o caminho para mais pautas-bombas está livre. A mudança de nove votos, sendo um deles uma abstenção do deputado federal Alexandre Frota (PSL/SP), partido do Presidente da República , não chegou a preocupar a base.

Conversamos com Júlia Lenzi, consultora em direito previdenciário de LBS-Advogados. “A pressa para votar em 2º turno o texto da Reforma da Previdência coincide com a urgência solicitada pelo governo Bolsonaro na liberação de mais R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, com finalidade declarada de comprar o apoio que precisavam para a aprovação”, afirma a consultora.

A advogada ainda arremata falando sobre a estratégia do governo. “Deu certo: com 370 votos e uma boa margem, acredito que seja muito difícil que, na votação dos destaques hoje, alguma suavização importante seja acolhida. A destruição da previdência social segue a toque de caixa, “comprada” com dinheiro público”, declara.

Para a Reforma da Previdência começar sua tramitação pelo Senado Federal, ainda serão votados os destaques à matéria. A votação aos destaques ocorrerá provavelmente na próxima semana parlamentar, que costuma começar na terça-feira.

A Reforma da Previdência abre caminho para os próximos passos

A agenda econômica do governo deverá continuar como prioridade nesse semestre. O debate dobre a Reforma Tributária segue aquecido e sobre as privatizações também.

O governo vêm buscando o apoio da opinião pública para as privatizações há tempos. Apoiadores de Jair Bolsonaro que figuras de proa das redes sociais, pedem a privatização de estatais para ‘evitar corrupção’.

A privatização dos Correios vem tendo relevância nas redes sociais. Em monitoramento realizado pelo Reconta aí referente às últimas 24h, que compreendem das 8h do dia 06/08 às 8h do dia 07/08, foram recolhidas 5.982 menções à palavra “privatização”. Destas, 34,4% são a favor das privatizações e 20,49% são contra. Ficaram sem análise 36% das citações.

Mesmo precisando ser aprovada pelo Congresso Nacional, as privatizações vem sendo debatidas em todos os fóruns. Nem as ‘caneladas’ entre o Presidente e o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, derrubam as chances da privatização não entrar na pauta do dia da economia nacional.

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