Carandiru, Pedrinhas e Altamira: os presídios brasileiros são considerados cruéis e ineficientes por estudiosos

A privatização dos presídios solucionará o problema carcerário no país?
Foto: Juliana Baratojo

Em consonância com a política econômica do governo federal e de alguns governos estaduais no Brasil, as privatizações têm pautado os noticiários. Petrobras, Eletrobras e outras empresas estatais são a bola da vez, mas, há um tipo de privatização pouco comentada: a dos presídios.

No dia 6 de setembro, o governo de São Paulo lançou uma licitação para gestão privada de quatro unidades prisionais do estado. Porém, uma ação pública foi ajuizada ontem (2), requerendo a suspensão do edital.

O ex-secretário de assuntos legislativos e ex-secretário do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, acredita que a privatização dos presídios “é complexa, pois mistura dois temas incompatíveis”.

Para ele, “criar um mercado que lucra com o encarceramento de pessoas” – como descreveu as privatizações do sistema carcerário – pode ter como implicação uma piora do cenário. Ele ressalta ainda que a criação de empresas privadas, que lucrem com a prisão, pode desembocar em um lobby que aumentará a criminalização de condutas e endurecerá penas, que já são altas, como ocorreu em alguns estados dos Estados Unidos.

Encarceramento em massa

O Brasil é o terceiro país do mundo com mais pessoas encarceradas: atualmente, são 812 mil presos e presas. Mais de 41% dessas pessoas sequer foi julgada, ou seja, não foram condenadas pela Justiça.

Ainda sobre esses números, há 40% de acusados por crimes não violentos, como tráfico ou furto. Os dados são do Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça.

A ONG de defesa dos direitos humanos Conectas descreve que “não existe crise” no sistema prisional brasileiro, “mas sim uma falência crônica, sistemática e generalizada, provocada por práticas institucionalizadas do Estado, que é eficiente para prender centenas de milhares de homens e mulheres, mas que os abandona assim que entram nas prisões.”

Mortes, torturas e superlotação, entre outras graves violações, ocorrem cotidianamente nas prisões brasileiras. Submeter pessoas a esse tratamento é “desumano”, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.

Prende-se muito, prende-se mal

O pesquisador Marcos Rolim, em seu trabalho “A formação de jovens violentos”, afirma que uma das variáveis que contribui para a violência dos adolescentes é ter um dos pais encarcerados. Logo, o encarceramento em massa contribuiria para a perpetuação de um ciclo de violência.

Apesar do imenso número de brasileiras e brasileiros presos, quem comete crimes violentos, como homicídios, não está atrás das grades. O Instituto Sou da Paz, referência na análise desses dados, apresentou em seu relatório de 2018 dados assustadores sobre o tema.

Segundo o Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), menos de 10% dos homicídios são esclarecidos. Isso significa que o Brasil pune mais crimes não violentos, do que os que precisariam ser punidos.

Afinal, resolve ou não?

Nunca é demais relembrar que empresas privadas visam a maximização do lucro, seja qual for o setor de atuação. Isso pode acarretar um lobby fortíssimo no congresso brasileiro por leis mais rígidas, que não necessariamente beneficiem a sociedade e favoreçam a ressocialização.

Segundo Marivaldo, o aumento do encarceramento geraria mais despesas para o governo, mais receitas para as empresas e mais superlotação nos presídios já existentes. Ele ainda pondera que é preciso viabilizar a ressocialização. “A prisão precisa ser usada com critérios racionais, levando em conta todas as externalidades negativas. Ela desestrutura as famílias, fortalece organizações criminosas e muitas vezes, não cumpre seu papel principal que é o de ressocialização”, avaliou.

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