A cessão do Centro de Lançamento de Alcântara, conhecido popularmente como Base de Alcântara, não tem garantia de rendimentos, transferência de tecnologias e ainda veda o acesso de brasileiros ao seu próprio território.

Um buraco negro que suga tudo sem devolução alguma.
Será o Brasil sugado por um Buraco Negro? Essa nem Einsten responderia.

Localizada na cidade de Alcântara, a 32km do município de São Luís, capital do Maranhão, a Base de Alcântara possui cerca de 620km². Sua posição próxima à linha do Equador garante que foguetes possam utilizar 30% a menos de combustível para serem lançados para fora da órbita.

Sua localização privilegiada é estratégica para programas espaciais. Segundo o texto para discussão 2423 do IPEA, os programas espaciais são importantes para a defesa dos países, as comunicações e a meteorologia. Por isso, Alcântara está no centro de uma das maiores discussões do Brasil hoje.

Um quilombo com janela para o infinito

Base de Alcântara é um dos melhores lugares do mundo para lançar foguetes.
Eu quero ver o Brasil lançar. Lança Brasil, lança!


O início dessa história são os anos 2000, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso fez a primeira proposta de cessão da base para os estados Unidos. Na época, o Congresso Nacional não aceitou o acordo. Porém, em 2019, a possibilidade foi renovada.

Um acordo foi assinado em 18 de março deste ano pelos presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro, em Washington. Porém, não houve qualquer debate prévio na Câmara dos Deputados e muito menos com a população que mora em Alcântara.

Segundo dados da Coalizão Negra Por Direitos, há 800 famílias quilombolas morando na região. Ou seja, mais de 2 mil pessoas que poderão ser expulsas de suas terras. E nenhuma delas foi consultada, como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT.

Movimentações políticas sobre a Base de Alcântara

Porém, com maioria no Congresso, o governo conseguiu aprovar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no dia 21 de agosto. Foram 21 votos favoráveis às novas regras que vão orientar a utilização da Base de Alcântara e apenas seis contrários.

Outro passo importante dado pelo Congresso foi a votação da urgência do acordo entre Brasil e EUA sobre a base no dia 4 desse mês. O placar de 330 votos a 98 mostra que, ao que parece, o Congresso não está se importando tanto assim com a soberania nacional.

A votação de urgência precede a votação da Câmara dos Deputados, que deverá acontecer na próxima semana. Depois dela, o Senado também votará a matéria que, para ser sancionada, passará pelo presidente Bolsonaro.

Base de Alcântara renderá menos do que vale

A base de alcântara possui quilombos e quilombolas.
Os passos que vem de longe. Quilombolas há anos pedem a demarcação de suas terras, como preconiza a Constituição.

Além da questão territorial geopolítica, a salvaguarda tecnológica, ou AST é uma grande preocupação. Ela assegura que haja proteção da propriedade intelectual dos países, especialmente dos Estados Unidos. Isso faz com que a transferência tecnológica para o Brasil não esteja assegurada.

Em telegrama do Departamento de Estado enviado à embaixada dos EUA no Brasil em 2009, as autoridades americanas pressionaram a Ucrânia a não transferir tecnologia do setor aeroespacial aos cientistas brasileiros. O assunto foi revelado pelo Wikileaks, em 2011, e publicado pelo jornal O Globo à época.

Além disso, territórios dentro da base estarão interditados para os brasileiros, podendo ser ocupados apenas pelos norte-americanos e poucos ‘autorizados’ do Brasil.

Ou seja, o Brasil franqueará seu território, expulsará os moradores originários, obterá pagamentos apenas de empresas e não terá acesso às tecnologias necessárias para desenvolver seu Programa Espacial.

Resistência quilombola e soberania nacional

Os moradores da área prometem resistência. Apoiados pela oposição ao governo, que promete brigar institucionalmente pela soberania nacional, e pelo direito dos povos que ali vivem.

Outra fonte de resistência é a criação de um fundo para beneficiar as comunidades afetadas pela Base de Alcântara. O Projeto de Lei 245/19, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), propõe o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara, cuja principal fonte será 1% da receita dos contratos de uso, pesquisa ou de lançamento de satélites e foguetes do centro aeroespacial.

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