Carandiru, Pedrinhas e Altamira: os presídios brasileiros são considerados cruéis e ineficientes por estudiosos

A privatização dos presídios solucionará o problema carcerário no país?
Foto: Juliana Baratojo

Em consonância com a política econômica do governo federal e de alguns governos estaduais no Brasil, as privatizações têm pautado os noticiários. Petrobras, Eletrobras e outras empresas estatais são a bola da vez, mas, há um tipo de privatização pouco comentada: a dos presídios.

No dia 6 de setembro, o governo de São Paulo lançou uma licitação para gestão privada de quatro unidades prisionais do estado. Porém, uma ação pública foi ajuizada ontem (2), requerendo a suspensão do edital.

O ex-secretário de assuntos legislativos e ex-secretário do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, acredita que a privatização dos presídios “é complexa, pois mistura dois temas incompatíveis”.

Para ele, “criar um mercado que lucra com o encarceramento de pessoas” – como descreveu as privatizações do sistema carcerário – pode ter como implicação uma piora do cenário. Ele ressalta ainda que a criação de empresas privadas, que lucrem com a prisão, pode desembocar em um lobby que aumentará a criminalização de condutas e endurecerá penas, que já são altas, como ocorreu em alguns estados dos Estados Unidos.

Encarceramento em massa

O Brasil é o terceiro país do mundo com mais pessoas encarceradas: atualmente, são 812 mil presos e presas. Mais de 41% dessas pessoas sequer foi julgada, ou seja, não foram condenadas pela Justiça.

Ainda sobre esses números, há 40% de acusados por crimes não violentos, como tráfico ou furto. Os dados são do Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça.

A ONG de defesa dos direitos humanos Conectas descreve que “não existe crise” no sistema prisional brasileiro, “mas sim uma falência crônica, sistemática e generalizada, provocada por práticas institucionalizadas do Estado, que é eficiente para prender centenas de milhares de homens e mulheres, mas que os abandona assim que entram nas prisões.”

Mortes, torturas e superlotação, entre outras graves violações, ocorrem cotidianamente nas prisões brasileiras. Submeter pessoas a esse tratamento é “desumano”, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.

Prende-se muito, prende-se mal

O pesquisador Marcos Rolim, em seu trabalho “A formação de jovens violentos”, afirma que uma das variáveis que contribui para a violência dos adolescentes é ter um dos pais encarcerados. Logo, o encarceramento em massa contribuiria para a perpetuação de um ciclo de violência.

Apesar do imenso número de brasileiras e brasileiros presos, quem comete crimes violentos, como homicídios, não está atrás das grades. O Instituto Sou da Paz, referência na análise desses dados, apresentou em seu relatório de 2018 dados assustadores sobre o tema.

Segundo o Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), menos de 10% dos homicídios são esclarecidos. Isso significa que o Brasil pune mais crimes não violentos, do que os que precisariam ser punidos.

Afinal, resolve ou não?

Nunca é demais relembrar que empresas privadas visam a maximização do lucro, seja qual for o setor de atuação. Isso pode acarretar um lobby fortíssimo no congresso brasileiro por leis mais rígidas, que não necessariamente beneficiem a sociedade e favoreçam a ressocialização.

Segundo Marivaldo, o aumento do encarceramento geraria mais despesas para o governo, mais receitas para as empresas e mais superlotação nos presídios já existentes. Ele ainda pondera que é preciso viabilizar a ressocialização. “A prisão precisa ser usada com critérios racionais, levando em conta todas as externalidades negativas. Ela desestrutura as famílias, fortalece organizações criminosas e muitas vezes, não cumpre seu papel principal que é o de ressocialização”, avaliou.

Em entrevista à Folha, o economista Steven Neil Kaplan, da Universidade de Chicago, mostra os princípios norteadores da política econômica do ministro Paulo Guedes.

Uma das marcas da Universidade de Chicago para o mundo é o pensamento liberal. Atualmente a universidade tem aparecido com frequência na imprensa nacional, pois alguns dos mais importantes economistas do governo Bolsonaro estudaram na instituição.

A Escola de Chicago é a escola de pensamento liberal fundada por professores da universidade homônima. Teve como criadores e grandes expoentes George Joseph Stigler e Milton Friedman. Ambos têm seus maiores trabalhos confrontando o keynesianismo e o estado de bem-estar social.

Rubem Novaes (presidente do Banco do Brasil), Roberto Castello Branco (presidente da Petrobras), Gustavo Montezano (presidente do BNDES), além de Paulo Guedes, o ministro da Economia, passaram pela Universidade de Chicago, cuja orientação ideológica perpassa a frase dita por Steven Neil Kaplan.

Paulo Guedes, inclusive, estudou na prestigiada universidade com o programa de bolsas de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Programa este, que atualmente está sendo “desfinanciado” pelo governo com cortes de orçamento aprovados pelo ele próprio.

Pensamento liberal que prevê rede de proteção do estado?

Na entrevista, o professor de empreendedorismo Steven Neil Kaplan afirma que os que mais sofrem as consequências de recessões são os ricos. Segundo ele, as recessões diminuem as desigualdades porque enquanto grandes investidores perdem dinheiro, os pobres são amparados pelas redes do estado.

A afirmação do professor expõe contradição: como confiar na proteção do estado se os liberais defendem o estado mínimo?

Ao contrário dos Estados Unidos, que possuem uma série de programas sociais assim como os países ricos, o Brasil e os outros países pobres estão privatizando seus sistemas e empresas públicas e acabando com a fonte de receitas para esses programas.

O Chile é o país em Guedes lecionou por um longo tempo e de onde tira inspirações. Além do legado de uma ditadura sangrenta, Pinochet deixou grandes reformas liberais.

As consequências da opção política de Pinochet são sentidas pelos chilenos até hoje: em 2013 o Chile foi eleito o país mais desigual do mundo. Além disso, o país que inspira Guedes tinha 39% da sua população sem nenhum tipo de seguridade social em 2004, algo que só foi sanado quando o estado interveio pagando um alto preço.

No Chile de hoje, dos 2,8 milhões de aposentados, 1,5 milhão necessitam de complemento do governo. Porém, como as pensões são privadas, os idosos não contribuíram ao estado para obter os rendimentos.

Laboratório da Universidade de Chicago?

Ao contrário das engenharias, da física e da medicina, não há como fazer testes nas ciências humanas. É imoral e antiético submeter pessoas à situações de risco só para obter validação de uma teoria.

Porém, a história mostra que a América Latina foi o laboratório dos liberais durante as ditaduras militares nos anos 1960/70/80. Ao que parece os países da América do Sul estão vivendo um novo ciclo de testes cujo risco são vidas.

Na entrevista à Folha, Steven Neil Kaplan falou que o dinheiro é mais importante que a mãe, mas desprezou a nossa ascendência latina. Se há uma coisa que une nosso continente é o apego às mães, e dinheiro nenhum as comprará.

A Universidade de Chicago não contava com a nossa astúcia! E nem com nosso apego às mamàs.
Mas se há uma coisa que une nosso continente é o apego às mães, e dinheiro nenhum as comprará.

Acompanhe na íntegra a entrevista aqui.

O estado de bem-estar social compreende saúde, educação, segurança e políticas públicas para diminuir a pobreza. Ele ainda existe em algum lugar do mundo?

O estado de bem-estar social pressupõe solidariedade entre todos para um desenvolvimento social equilibrado e geral.

Em primeiro lugar é preciso definir o que é um estado de bem-estar social. Segundo o Prof. Dr. em economia Jorge Abrahão de Castro, há seis pré-requisitos para que o estado seja definido dessa forma:

  1. Que ele tenha um conjunto de programas e ações do estado para a população;
  2. Que ele atenda necessidades e direitos sociais de todas e todos;
  3. Que ele combata a pobreza e desigualdade social;
  4. Que ele possa regular o volume de taxas, empregos e salários na sua economia;
  5. Que ele possua sistemas nacionais públicos (saúde, educação, etc) e não apenas políticas para as áreas, como vouchers;
  6. Que ele tenha fontes de financiamento específicas, ou seja, impostos direcionados o que garante que eles não mudem governo a governo, sejam estáveis.

História do estado de bem-estar social

Apesar de alguns estudiosos apontarem que o bem-estar nasceu na República de Weimar, o professor Jorge Abrahão garante que ele nasceu na Europa depois da Segunda Guerra Mundial. “Antes dela, existiam alguns dispositivos de bem-estar, mas não organizadas em sistemas nacionais”, conclui.

Entre 1945 e 1975 foram os “anos dourados”dessa modalidade de governo na Europa e alguns países da periferia capitalista, como o Brasil. O professor explica que cinco variáveis foram imprescindíveis para o fortalecimento do estado de bem-estar social.

Economia

Na economia a regulamentação da economia do mercado em cada um dos países, o modo de produção fordista, políticas econômicas keynesianas e a busca de pleno emprego nas sociedades e acordo de Breton Woods, foram primordiais.

Geopolítica

Já na geopolítica mundial, destacam-se o mundo bipolar, dividido entre Estados Unidos e União Soviética, as estratégias socialmente orientadas dos países em relação ao bloco que as alinhavam, assim como a solidariedade entre países capitalistas e os comunistas dentro de cada um dos blocos.

Política e ideologia

Na área político-ideológica é preciso levar em consideração o avanço das democracias partidárias entre os países capitalistas. Isso fez com que minorias tivesses acesso a lutar pelos seus direitos.

Social

Nessa época as famílias possuíam muitas crianças, as mulheres e os homens não disputavam o mercado de trabalho e a população era jovem.

Diferentes países, diferentes regimes

Havia três tipos de regimes onde floresceram os estados de bem-estar social: estados liberais como EUA, Reino Unido e Canadá; estados sociais democratas, como os países do Norte da Europa e os chamados conservadores/corporativos, como a Alemanha, que era um meio termo entre a social democracia e o estado liberal.

O fim dos anos dourados

Após os anos 1970 até a crise atual, o mundo passou por mudanças em todos os paradigmas econômicos, sociais, geopolíticos e político-economicos.

Mesmo assim, apesar do discurso, o estado de bem-estar social resistiu em quase todos os países. Mesmo recomendando aos países, sobretudo os emergentes, que adotassem políticas de austeridade, os gastos sociais dos países centrais aumentaram.

Os motivos foram vários: o crescimento de renda da população aumentou a arrecadação de receitas pelo estado, a população atualmente envelheceu e houve um aumento da voz política dos pobres, que começaram a exigir direitos.

Um sintoma do prosseguimento da política de bem-estar é a crise de 2008, à qual os países reagem com políticas econômicas anticíclicas. Ou seja, os estados intervieram na economia para regulá-la, quase um insulto para os liberais, mas uma solução eficaz.

“Faça o que digo, não faça o que faço” é parte da cartilha que os estados mais ricos empurram aos mais pobres. Enquanto eles seguem garantindo saúde, educação e políticas públicas para assegurar a diminuição da desigualdade, empurram uma cartilha liberal de privatizações e desinvestimento em áreas sociais nos países mais pobres. É preciso resistir, assim como o estado de bem-estar social o fez.

O Prof. Dr. Jorge Abrahão de Castro é pesquisador associado da UNB e professor de economia da Univerdade Católica de Brasília.

Com a derrota esmagadora do atual Presidente da Argentina, Mauricio Macri, para a chapa Alberto Fernández e Christina Kirchner nas eleições prévias da Argentina, o pânico no mercado contrasta com a esperança nas urnas.

Sob Macri a Argentina viu aumentar a fome. Desde o início do governo do liberal do atual presidente, o preço do litro de leite variou de 10,50 pesos (cerca de R$ 0,95) para 40 pesos (cerca de R$ 3,60). No mesmo período, o gás de cozinha subiu mais de 1.000%.

Mapa das eleições de 2015 na Argentina.
Com ampla maioria, as ideias liberais de Macri ganharam a Argentina em 2015.
Macri em Amarelo, Kirchner em Azul.

As cifras do último período referentes ao país são dramáticas. Entre 2017 e 2018, 2,7 milhões de argentinos foram empurrados para baixo da linha da pobreza. Os dados são tão desesperadores que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) emitiu um alerta em relação às crianças e adolescentes do país. Números da agência da Organização das Nações Unidas mostram que 42% das crianças e adolescentes da Argentina estão vivendo abaixo da linha da pobreza.

Não são só crianças e adolescentes que estão vendo seu futuro em risco, idosos estão recebendo um baixíssimo benefício de aposentadoria. 70% dos oito milhões de aposentados recebem o equivalente a R$ 940 como aposentadoria. Isso equivale, na Argentina, à metade de um salário mínimo.

‘Cuántos desengaños por una cabeza’

Mesmo em um cenário de empobrecimento os institutos de pesquisa argentinos, sobretudo os privados, davam a vitória à Macri nas eleições de 2019. Isso fez com que seu governo se sentisse à vontade para endividar o país com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em US$  57 bilhões, o maior empréstimo da história à Argentina.

O resultado, por sua vez, veio antes das eleições. A prévia que ocorreu neste domingo, 11, mostrou que o Presidente Macri é mal avaliado pela população, como o demonstrado pela diferença de 15 pontos percentuais em relação ao vencedor da disputa, Alberto Fernández.

‘Hago apuestas’

Imagem: Minuto Uno
Mapa eleitoral das prévias de 2019. Macri em amarelo, vence apenas na cidade de Buenos Aires e Córdoba. Em azul, Fernández tem ampla maioria no país.

Macri foi eleito para ‘liberalizar’ a economia argentina. Os resultados de suas políticas econômicas são o aumento da pobreza, da inflação e a desvalorização da moeda, o Peso.

A população do país, sobretudo fora da provícia de Buenos Aires – única região em que Macri ganhou – quis o fim das políticas de austeridade pela volta do crescimento do país e pela melhoria das condições de vida.

O mercado reagiu desvalorizando ainda mais a moeda e as empresas do país, como um espécie de chantagem sobre o seu povo. Resta torcer para que as apostas dos nossos ‘hermanos’ melhorem suas condições de vida e tragam novos ventos à América do Sul.

Com informações de GGN .

Em entrevista para o canal À Esquerda, Sérgio Mendonça e Tereza Campello falam sobre como a volta do Brasil ao Mapa da Fome da FAO expõe uma verdade inconveniente: o aumento da pobreza e da desigualdade estão intrinsecamente ligados e são frutos da política de austeridade.

Economia é menos parecida com um jogo de RPG do que se imagina: não a fada que dê jeito sem a ação do estado.
Nem mão invisível nem fada da confiança, para um país crescer é necessário investimento público.

A fome como escolha política

O Brasil sempre foi um grande produtor de alimentos. Porém, a fome esteve historicamente presente na nossa paisagem cotidiana. Se não há falta de comida, por que nem todos os brasileiros a tem na mesa?

Somente em 2014 o Brasil saiu do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em 2003 havia 9% de população no Brasil em insegurança alimentar – ou seja, em situação de desnutrição crônica. De forma sistemática e permanente, esse número caiu durante toda a década e em 2014 chegou a 1,7%. Dados posteriores ainda dão conta de que já houve no país menos de 1% dos brasileiros passando fome.

Com a volta da austeridade o patamar de pessoas com fome voltou para 2,5 milhões, e mais de cinco milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar. Em entrevista, Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social é categórica: “Não podemos aceitar e conviver com a fome em nenhum caso. Principalmente porque é possível eliminá-la.”

Economicamente viável, moralmente aceitavel, éticamente factível

Sérgio Mendonça, ex-Dieese e atual coordenador do Reconta aí, falou sobre os fatores econômicos que possibilitaram o Brasil sair do Mapa da Fome em 2014: “Vivemos de um período de crescimento econômico muito favorável entre 2003 e 2008 e mesmo após a crise, o Brasil seguiu crescendo. Foi em 2014 que tivemos uma pequena taxa de crescimento, e comparado ao que temos hoje foram resultados muito favoráveis”, relembrou o economista.

Porém, o próprio economista ressaltou que as causas da redução da pobreza – e, consequentemente, da fome – também tiveram forte componente político: “Não foi só o boom das commodities que possibilitou o Brasil sair do Mapa da Fome. Não foi acidental. Houve um impulsionamento de políticas econômicas e públicas que fizeram crescer o mercado interno, como a geração de emprego e renda e elevação do valor real do salário mínimo”, declarou Sérgio.

Mitologia liberal é historinha de economista para o povo dormir

Segundo Sérgio, não há como sair da crise atual sem o estado: “A austeridade expansionista não existe. Eles propõe que se você cortar o gasto, controlar o déficit e a dívida a ‘fada da confiança’ fará com que o investimento privado venha e faça o país crescer.”

Se não houver investimento das estatais e a volta do crédito público, nenhuma ‘fada da confiança’ ou reformas que retiram direitos farão com que o investimento privado venha e que o Brasil volte a crescer.

Assista!

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