Depois da censura ao comercial do BB que exibia jovens e representava a diversidade da população do país, o banco foi usado mais uma vez como linha auxilar para avaliar ideologicamente produções audiovisuais.

A Constituição Federal, em seu artigo 220, inciso 2º, determina que: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

Promulgação da Constituição de 1988.

Porém, a BB DTVM, subsidiária do Banco do Brasil cuja responsabilidade é a gestão de recursos de terceiros e na administração dos fundos de investimento dos clientes, não está observando a lei máxima do país.

Em edital lançado para a para apoiar filmes longa-metragens via Lei do Audiovisual, a BB DTVM colocou em seu formulário questões morais ideológicas. A prática de uma empresa pública apoiar ou não um filme baseada nesses critérios é bastante questionável.

João Fukunaga, bancário do BB e secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, se manifestou de maneira enfática contra a medida: “É um absurdo o governo usar o Banco do Brasil para aplicar esta clara tentativa de censurar, através da força do dinheiro, o cinema brasileiro.”

Fukunaga ainda arrematou seu pensamento fazendo uma pergunta necessária em um estado laico. ” Se um filme aborda uma temática relacionada a uma religião diferente da do presidente, não poderá ser realizado?”, questiona.

Censura impede criatividade premiada de cineastas brasileiros

Brasil já produziu filmes premiads em todo o mundo. A censura não irá refrear essa onda de criatividade.
Imagem: AdoroCinema

O renascimento do cinema nacional data de meados da década de 1990 e tem como expoente o lançamento do longa “Carlota Joaquina, Princesa do Brazil”. O filme, de tom satírico, faz uma crítica à formação do país e, pelo edital proposto pela BB DTVM, poderia não ter sido lançado.

Assim como Carlota Joaquina, filmes que contenham cunho político ou religioso, façam referência a crimes e prostituição ou apresentem cenas de nudez estão vetados pelo edital.

Edital censura manifestações artísticas que refletem a sociedade.
Reprodução de parte do edital da BB DTVM que impede críticas e reflexões sobre a sociedade brasileira.


Felipe Novaes Elias, documentarista, manifestou apreensão com a medida. “Como realizador audiovisual, eu me pergunto quais os critérios que serão julgados por meio dessas perguntas na seleção. Principalmente tratando-se de um fundo de investimentos de um banco público, que visa o investimento em conteúdo independente. Gostaria de entender no edital qual a finalidade das respostas ao formulário. Um projeto meu seria considerado ainda que falasse sobre uma religião diferente da do presidente, ou se tratasse de temas sexuais?”

Fukunaga acredita que o Banco do Brasil deveria zelar pela pluralidade de ideias e de temas. “Vetar que empresas públicas financiem obras cinematográficas devido ao seu conteúdo é uma clara tentativa de censura, a qual o presidente do banco público, Rubem Novaes, corrobora”, afirma.

Além de contrariar a Constituição, esse edital fere de morte a indústria cinematográfica. Segundo artigo publicado pelos doutores Cristóvão Domingos Almeida e Cleber Morelli Mendes, a indústria cinematográfica brasileira hoje depende dos investimentos privados recebidos por meio das Leis Rouanet e de Incentivo ao Audiovisual.

Porém, segundo o mesmo estudo, ambas deixam aberto ao patrocinador privado escolher que tipo de produção desejam apoiar, fazendo com que majoritariamente produções comerciais, sem preocupação com a diversidade da população ou o caráter artístico sejam contempladas.

O papel de um Banco Público é fomentar a cultura nacional para que seja um reflexo da população, a fim de que esta faça parte e se veja nas produções.

Nenhum passo atrás

A situação é tão grave que suscitou uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro e contra o Banco do Brasil por improbidade administrativa, por conta dos aspectos de censura do edital.

Segundo o PSOL, autor da representação, ela será protocolada ainda nesta terça, 13, na Procuradoria Geral da República (PGR).

O que diria Affonso Segretto, um dos pioneiros do cinema no Brasil ao ver tamanha involução cultural?

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