SPOILER! O lucro não vai pra você

A Reforma da Previdência substitui a política de solidariedade entre gerações de trabalhadores pela Capitalização, ou seja, pelo aumento do lucro dos bancos.

A PEC 06/2019 – conhecida popularmente como Reforma da Previdência – tem vários aspectos a serem debatidos, mas a sua pedra fundamental e mais perigosa é a Capitalização.

O governo promete implementá-la por meio da retirada da Previdência Social da Constituição Federal. Temas como os requisitos para a concessão da aposentadoria, regras de cálculo e a definição da alíquota poderão ser definidos por Lei Complementar, ou seja, serão decididos por maioria simples. Isso não seria tão problemático se o Brasil não fosse um dos países em que é mais difícil reduzir as desigualdades sociais, regionais, de gênero e raça, tornando-se necessária garantia constitucional dos seus direitos.


Como funciona?

Atualmente há uma tripartição na contribuição para a aposentadoria dos trabalhadores: uma parte é paga por eles mesmos, outra pelo empregador e outra pelo governo. No sistema de Capitalização, os trabalhadores passarão a contribuir sozinhos para sua própria aposentadoria, formando uma espécie de poupança.

Hoje o garantidor do pagamento da aposentadoria é o governo. No caso da Capitalização, quem assegura o pagamento das aposentadorias é a instituição financeira (poupança Bamerindus?) pela qual o trabalhador optou por fazer seu investimento.

Além disso, no sistema de Capitalização não há teto: se o investimento foi muito grande a pessoa ganhará de acordo com ele. Mas também não há limite mínimo: é possível que a aposentadoria seja menor do que um salário mínimo, como é o caso do Chile.

O que o governo ganha com a Capitalização?

Pensando a curto prazo, nada. Ao contrário, o custo da transição da Previdência Social para a Capitalização é altíssimo e pode gerar um ciclo vicioso de queda de receitas, crise fiscal e mais cortes. Em longo prazo, quem defende a medida acredita que haverá uma redução do déficit público.

O que os bancos ganham com a Capitalização?

Não há nenhuma surpresa nessa resposta. Segundo estudo da OIT, os bancos são geralmente os maiores e, muitas vezes, os únicos beneficiados pelo sistema de Capitalização. Mesmo com esses ganhos, nada é revertido para o Estado já que os bancos não investem no setor produtivo e sim, no mercado financeiro.

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