A liberdade econômica é o objetivo a ser perseguido ou ética, moralidade e respeito à vida são valores maiores que o dinheiro?

Por Renata Vilela

Ética geralmente é o primeiro conceito que vem à mente quando se fala de venda de órgãos não vitais. Porém, segundo o professor titular de Ética e Filosofia Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), Renato Janine Ribeiro, a venda de órgãos não-vitais não chega a ser uma questão pertinente à disciplina.

“O comércio de órgãos não é uma questão sobre ética porque fere a dignidade humana. Se para sobreviver alguém precisa vender pedaços de seu corpo, o ponto de partida não é válido para a discussão sobre a matéria”, disse.

Renato Janine Ribeiro afirma que essa questão só é levantada pois, atualmente, há um contexto de crise econômica e de falta de empregos que leva à falta de renda e à luta pela sobrevivência. O professor ainda completa emitindo sua opinião sobre a questão.

“É indecente. O problema não está em poder ou não decidir vender uma parte do que você é. Mas sim de haver um ambiente em que essa questão seja colocada”.

O que é ética?

No dicionário, ética é a parte da filosofia responsável pela orientação do comportamento humano. O professor Renato Janine aprofunda o conceito dizendo que “ética é a avaliação do caráter justo ou não justo do que as pessoas praticam”.

O que pensam sobre o comércio de órgãos transplantados e transplantadores?

Elisabeth Pinheiro é transplantada renal, além de professora da Escola de Engenharia de Lorena da Universidade de São Paulo (EEL-USP). Ela é “totalmente contrária a essa proposta”. Além da questão moral, a paciente ressalta a grande possibilidade de corrupção em um comércio como esse. “Me assusto com qualquer possibilidade de pensamento corruptível e, numa situação dessas, é muito fácil que isso ocorra”.

Elisabeth Pinheiro conta que a partir do momento em que conheceu o médico certo, todo o processo de transplante ocorreu rapidamente, pois ela já tinha um doador. “Foram dois meses, de setembro a novembro do mesmo ano, e cabe lembrar que foi tudo pelo SUS”.

Mesmo possuindo um potencial doador durante todo o processo pré-transplante, a história de Elisabeth poderia ter demorado muito mais. Em seu relato, ela afirma que antes de encontrar o Dr. Medina, outro médico queria que ela fizesse hemodiálise, ao invés do transplante. “Ele queria me mandar para a hemodiálise que, por coincidência, era realizada no hospital em que ele era diretor”.

O Dr. José Osmar Medina Pestana era o médico certo para Elisabeth. E é o médico certo para milhares de pacientes de todo o Brasil. Além de ser reconhecido como um dos maiores expoentes da medicina moderna pela Universidade Harvard, está a frente do hospital que mais realiza transplantes renais do mundo, o Hospital do Rim e Hipertensão.

Ao ser questionado sobre o comércio de órgãos, o médico e diretor do hospital foi enfático. “A venda de órgãos é repugnante e nenhuma sociedade organizada aceita”. Ele afirma que “pode-se aumentar o número de transplantes ao se aprimorar o sistema de doação”, mesmo que a fila não acabe.

Gargalos para a doação de órgãos

Os grandes gargalos para a doação de órgãos no Brasil são, principalmente, a necessidade do doador cadáver ter ido a óbito por morte encefálica e a captação dos órgãos. A morte encefálica é, segundo definição do Ministério da Saúde “a perda completa e irreversível das funções cerebrais”.

“Como em todos os países do mundo, o número de candidatos a transplante é maior do que o número de doadores com morte encefálica”. Porém, se a captação fosse mais eficiente, haveria uma fila de espera por órgãos menor, afirmou Medina.

Segundo o levantamento da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), de 2016, há uma tendência de aumento nas doações de órgãos. Mesmo assim, 43% das famílias dos que morrem de morte encefálica ainda não autorizavam a doação dos órgãos.

Para que serviria o comércio de órgãos?

O comércio de órgãos não soluciona nem a crise econômica, nem a disponibilidade de órgãos para transplante. Não possui respaldo nem entre os que precisam, nem entre os que poderiam lucrar com ele. É apenas uma fantasia liberal de quem desconsidera a dignidade humana e acredita que qualquer valor moral é passível de se tornar um ativo. Porém, mesmo em tempos de ultraliberalismo, ainda há valores que não têm preço.

Estudo econômico aponta que o impacto financeiro da legalização da maconha seria relevante. A arrecadação de impostos poderia financiar saúde e educação, como no estado do Colorado (EUA), beneficiar o avanço dos estudos na medicina e no tratamento de doenças que se beneficiam da droga.

Em tempos de tráfico, dinheiro sujo e violência desmedida perpetrada pela guerra às drogas, a legalização da Cannabis vêm surtindo efeitos notáveis nos poucos lugares do mundo em que foi adotada.

A consultoria legislativa da Câmara dos Deputados em estudo de abril de 2016, coordenado por Luciana da Silva Teixeira, fez um documento sobre o impacto econômico da possível legalização da Cannabis no Brasil.  

O estudo busca inferir esse impacto ao analisar diversas variáveis positivas, entre elas a geração de receitas de impostos da nova atividade econômica legalizada, a criação de empregos, a redução da evasão de divisas com o enfraquecimento ou mesmo o fim do mercado ilegal e da redução de gastos de policiamento, jurídico-processuais, de encarceramento e com a saúde dos usuários, em razão de um mercado regulado em que haja controle de qualidade do produto. Porém, as possíveis desvantagens são também levadas em conta como o incremento dos gastos com saúde e ampliação do acesso a drogas mais pesadas. 

É importante frisar que esse estudo, baseado em dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e de outras instituições de pesquisa renomadas, não trata do tráfico de drogas, já que a maior parte da Cannabis consumida é plantada no mesmo país. 

Planta e raiz

Segundo o estudo, no Brasil as plantações de maconha estão presentes em todos os estados e no Distrito Federal. Na tabela abaixo é possível ver a área e o número de pés de maconha erradicados nas operações da Polícia Federal entre 1998 e 2015. Mesmo assim adverte, o espaço dedicado às plantações é bem maior.

Tabela com os números  de pés de maconha erradicados do Brasil  entre 1998 e 2015.

Já o número de usuários frequentes, se atualizado para o ano de 2019 seria de aproximadamente três milhões e meio de brasileiras e brasileiros. 

Pro outro lado de lá

Se fossem adotadas no Brasil regras iguais às do Uruguai, seria possível que cada cidadão cadastrado no Ministério da Saúde comprasse anualmente 480g de Cannabis. Isso no Brasil equivale a R$2.214,56 se pensarmos na cotação de hoje do dólar.

Admitindo que no Brasil  haja três milhões e meio de pessoas que queiram adquirir o produto, o volume do negócio seria em torno de quase R$ 8 bilhões .

Quatro e vinte

Segundo o estudo, é possível estimar a arrecadação tributária obtida com a legalização do consumo. Caso a maconha seja tributada como o cigarro é tributado hoje, ela pagaria cinco tributos federais: o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para os Programas PIS/Pasep e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Haveria também o pagamento de ao menos um tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).

Ou seja, se a receita gerada com a legalização da maconha fosse de R$ 8 bilhões,  R$ 7,04 bilhões seriam de impostos que poderiam ser destinados à saúde e educação, como fez o estado do Colorado nos EUA. Só em 2014, a arrecadação tributária no estado do Colorado foi de US$ 63,4 milhões de dólares, distribuindo-se US$ 10,9 milhões de impostos sobre a Cannabis medicinal e US$ 52,5 milhões sobre a maconha para outros fins. 

Mas mantenha o respeito

A diminuição dos gastos com repressão policial, sistema prisional, processos jurídicos, saúde e ainda outros impactos são tratados em profundidade pelo estudo utilizado para embasar essa matéria e estão disponíveis aqui.

Além da economia, aspectos jurídicos e sociais estão sendo amplamente debatidos pela sociedade. Uma mostra é o diálogo entre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro Luís Roberto Barroso realizado em 2017, cuja abordagem implicou a legalização das drogas, sobretudo a maconha, ao fim do narcotráfico.




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