Equipe econômica do governo Bolsonaro estuda acabar com a multa rescisória de 40% sobre a contribuição ao FGTS para trabalhador demitido sem justa causa.

Inspirado em reality show, governo pensa em trabalhador demitido sem direitos na vida real.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental do trabalhador, foi adquirido e é garantido pelo art. 7º da Constituição Federal de 1988. Consiste no recolhimento de um valor feito pelo empregador em uma conta específica aberta em nome do empregado junto a Caixa Econômica Federal.

Ele foi criado como uma alternativa à estabilidade no emprego. O empregado podia optar pelo regime que mais lhe beneficiasse: o FGTS ou a estabilidade, segundo a Constituição de 1946 e pelos artigos 492 a 500 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No ano de 2001, como forma de repor as perdas inflacionárias do fundo frente ao seu rendimento, foi instituída uma multa de 40% sobre o recolhimento desse valor destinados aos empregados demitidos sem justa causa. Além disso, o empregador deveria também pagar 10% a cada cinco anos trabalhados pelo empregado ao governo.

Fui demitido. E agora José?

Com a extinção do valor pago como indenização aos empregados demitidos sem justa causa, a desproteção completa do trabalhador fica à mostra. O governo cria uma ilusão de que o desemprego no Brasil é grande pois há muitos direitos, porém, ações como a aprovação da Reforma Trabalhista mostram que esse argumento não se sustenta.

Além da desproteção do trabalhador demitido, o governo ainda abre mão de um Fundo cuja aplicação em políticas públicas e programas governamentais é funamental para o Brasil, já que visam o desenvolvimento econômico e social.

Se a medida não gera empregos, não beneficia os trabalhadores e trabalhadoras e nem melhora o caixa do estado, qual a explicação de uma medida como essa? As críticas feitas já fizeram o Presidente da República recuar uma vez, mas as possibilidades continuam sendo analisadas pela equipe econômica. É bom ficar de olho!


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