A Reforma da Previdência continua sendo o principal projeto econômico do governo Bolsonaro. No dia 13 de junho, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou o relatório da Nova Previdência na comissão especial. O projeto segue prejudicial à população.

Card em cor laranja que se lê: Reforma da Previdência: Relatório muda tudo, mas prejuízo continua o mesmo.

O sucesso da Greve Geral em 14 de junho que rechaçou a Reforma da Previdência ofuscou a leitura do relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), realizada na Câmara dos Deputados um dia antes.

O substitutivo apresentado é muito diferente da Reforma da Previdência original proposta pelo governo. Tão diferente que pode até ter sua legitimidade questionada, já que as mudanças propostas não são frutos de emendas apresentadas pelos outros parlamentares titulares da Comissão.

Sete foram as inovações apontadas pelo consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Destas, duas são controversas, mas possuem apelo popular: a garantia de pensão por morte integral e vitalícia a dependentes de policiais falecidos em decorrência de “agressão sofrida no exercício da função” e a exclusão da aposentadoria do magistrado “por interesse público” por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, essa aposentadoria deixa de ter caráter punitivo, alternativo à demissão em caso de infração.

Para a população, o substitutivo, que é a própria Reforma da Previdência atual, ainda traz prejuízos consideráveis, apesar do fim da referência à Capitalização. O texto começará a ser debatido hoje, 18 de junho, na comissão especial.



Leia mais: Reforma da Previdência, fim da capitalização e o que mais?

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