O relator João Roma (PRB/BA) é responsável pelo início da discussão da constitucionalidade de uma Reforma Tributária na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na Câmara dos Deputados.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Segundo o deputado federal em entrevista à Folha de São Paulo, será iniciada na próxima terça-feira, 14, a discussão acerca da constitucionalidade da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Esse é o primeiro passo para a tramitação de Projetos de Lei e Projetos de Emenda Constitucional, como é o caso da Reforma.

A proposta é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que aguarda uma “mudança profunda” no sistema de tributação brasileiro, como por exemplo a instituição de imposto sobre bens e serviços de maneira uniforme em todo o território nacional (Artigo Art. 152-A), igualmente para todas as faixas de renda. Algo que acentuará o caráter regressivo dos impostos no Brasil, onde os pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que a parcela mais rica da população.
O texto, cuja admissibilidade deverá ser aceita na CCJ, ainda será objeto de análise em uma comissão especial e depois de votação em plenário da Câmara e do Senado, como determina a Constituição Federal e os Regimentos Internos das Casas.


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