O segundo turno da Reforma poderá ser votado, hoje, em caráter final no Senado. A oposição apresentou emendas para torná-la menos nefasta aos trabalhadores.

Emendas podem atenuar a Reforma da Previdência.
Manifestações contra a reforma da Previdência em Curitiba. Foto: Gibran Mendes.

O segundo turno da Reforma da Previdência deve ser votado nesta terça-feira (22) pelo Senado. Mas, para que isso ocorra, será preciso que as 11 emendas propostas por senadores à reforma sejam votadas hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, conhecida como CCJ.

Das 11 modificações apesentadas para alterar a PEC nº6, dez tiveram origem na oposição. Todas as mudanças redacionais forma apresentadas para abrandar os pontos negativos aos trabalhadores.

O número de emendas possíveis de serem apresentadas aos projetos é proporcional ao tamanho da bancada. O PT, cuja bancada é composta seis senadores, foi responsável pela apresentação de nove emendas. Já a Rede, cuja bancada é composta por três senadores, apresentou apenas uma emenda.

As emendas apresentadas à Reforma da Previdência

As emendas propostas pelo senador Paulo Paim (PT/RS) foram:

  • Alteração na redação para desfazer ambiguidade sobre a abragência da aposentadoria especial para pessoas que trabalham com agentes de risco;
  • Mudança no texto para assegurar que aos trabalhadores expostos a agentes nocivos (químicos, físicos e biológicos), seja garantido a partir do tempo mínimo;
  • Acrescéscimo no texto para que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo.

Já o Senador Jaques Wagner (PT/BA), apresentou seis emendas cujo teor foi:

  • Garantia de que mulheres aposentadas pelo Regime Geral da Previdência e mulheres aposentadas pelo Regime Próprio de Previdência tenham os mesmos direitos;
  • Mudança de redação para desfazer ambiguidade sobre o vínculo de servidores com a administração pública quando ativos ou quando inativos;
  • Incluisão de trabalhadores de baixa renda em regime parcial ou intermitente para que não sejam impedidos de ter aposentadoria;
  • Garantia do benefício de no mínimo um salário mínimo para pensão por morte a todos os segurados;
  • Mudança de redação para assegurar direitos adquiridos;
  • Assegurar aos trabalhadores rurais, cuja a contribuição para a aposentadoria é diferente, esse direito.

A emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodriges (REDE/AP) teve como foco:

  • Mudança de redação para garantir o direito adquirido de trabalhadores que já eram inscritos no INSS antes da reforma.

O MDB, antigo PMDB, apresentou uma emenda cujo foco era a distribuição correta entre as responsabilidades de estados, munípios e a União no pagamento de aposentadorias.

O plenário do Senado é a última instância pela qual a Reforma da Previdência deverá passar. Caso seja aprovada por 49 senadores ou mais, ela será promulgada em uma sessão do Congresso.

Na tarde deste sábado (03), bancários e lideranças políticas se reuniram para discutir as ferramentas de defesa da soberania nacional. O encontro faz parte da 21º Conferência Nacional dos Bancários, que acontece neste fim de semana em São Paulo.

O caminho do dinheiro


Os convidados para o debate foram o professor e economista Ladislau Dowbor, autor de mais de 40 livros; João Pedro Stédile, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Jaques Wagner, senador pelo PT-BA.


Ladislau falou da desigualdade perpetuada pelo atual sistema econômico”. “Hoje, seis famílias têm mais dinheiro do que as 140 milhões de pessoas mais pobres do Brasil”, explicou.


O professor também explicou as novas formas de circulação de capital com a “globalização do dinheiro”, e como isso reforça a concentração de dinheiro e poder. “Segundo o Instituto Federal de Tecnologia da Suíça, com sede em Zurique , 737 corporações controlam 80% da economia mundial”.

Para ele, se tornou impossível controlar e entender o caminho do dinheiro, e isso é fundamental para a vida dos cidadãos. “O controle do dinheiro é fundamental para a lógica de seu uso. O crescimento do PIB mundial é de 2% ao ano. As aplicações financeiras internacionais rendem de 7% a 9% ano. Os grandes grupos financeiros colocam dinheiro nisso, não há controle”, explica.

População precisa defender soberania nacional


Para o líder do MST, a população não entende ainda o significado da expressão “soberania nacional” e, portanto, não consegue defendê-la. “Todos sabemos o significado da expressão, mas se confunde com um certo nacionalismo. A soberania nacional é o direito que o povo tem de ter autonomia sobre sua economia, suas riquezas, seus produtos, seus bancos, seus recursos. Portanto, diz respeito ao futuro do povo, em qualquer país”.

João Pedro Stédile


Stédile criticou fortemente o que chamou de “sanha privatista” do governo Bolsonaro, que remete aos anos de Collor e FHC, e garantiu que esta vai se manter. “Bolsonaro tomou com voracidade essa sanha de desnacionalização, de se apropriar dos bancos públicos, da Caixa, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste e dos outros grandes empreendimentos nacionais, como Correios, como a Embrapa, e isso vai continuar com a Petrobras, com a Eletrobras…”, disse.

Há esperança


Por fim, Jaques Wagner relembrou que a mobilização popular obteve vitórias importantes, ao menos, no que diz respeito à Reforma da Previdência. “Apesar de aprovada em primeiro turno na Câmara, o povo teve ganhos: a questão do BPC, a questão da capitalização… O texto que foi aprovado é menos draconiano do que o original. Não é motivo de comemoração, mas de animação pelo que foi conquistado”, disse.


Ele ainda chamou atenção para as novas tecnologias, que exigem novas formas de organização para se opor a medidas do governo, e daquilo que vem sendo chamado de “necromercado“, que destrói os direitos trabalhistas e promove uma desumanização do trabalhador. “Cinco milhões de brasileiros trabalhando no Uber ou no iFood, não existe relação trabalhista, é a escravidão moderna. Essa é a economia moderna, que não quer nem saber quem é o operário”.

Conferência Nacional dos Bancários reúne Ladislau Dowbor, Jaques Wagner e João Pedro Stédile para discutir a necessidade de defesa da soberania nacional
Jaques Wagner

Por fim, Wagner explicou que Bolsonaro cria polêmicas para desviar atenção das ações de desmonte que seu governo vem promovendo. “Paulo Guedes rouba o que temos de patrimônio e de oportunidade de futuro, enquanto o presidente diverte o mundo. Tem a função de criar temas pra seguir destruindo a nação”.

A Conferência discute, ainda hoje, o tema da Previdência Social e continua na manhã deste domingo para discutir o futuro das formas e relações de trabalho.

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