O lançamento da Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável mostra que os partidos da oposição começam a propor saídas para o Brasil. Texto prevê redução de impostos sobre consumo e taxação de grandes riquezas

Ocorreu na tarde desta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o lançamento da Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável. O evento contou com a presença de dois governadores, de congressistas da oposição, de economistas e até do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Maia ressaltou a importância do diálogo e disse que  “independente de divergência, o importante é que o Congresso siga unido debatendo as matérias”. Ele também concordou com a importância da pauta ao afirmar que “o sistema tributário brasileiro é nitidamente injusto”.

Eduardo Fagnani apresenta a Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável.
O professor Eduardo Fagnani entregou a Rodrigo Maia um exemplar do estudo elaborado por mais de 40 economistas.

A reforma proposta pela oposição foi baseada em um documento elaborado por mais de 40 economistas, com a coordenação do professor da UNICAMP, Eduardo Fagnani. O estudo foi realizado com o apoio da ANFIP e da FENAFISCO.

Segundo o professor de economia da Universidade Católica de Brasília e ex-diretor do IPEA, Abrahão de Castro, do estudo denso realizado pela sociedade civil, saiu o “germe” para a proposta legislativa elaborada em conjunto pelos partidos da oposição. 

PT, PCdoB, PDT, PSOL, PSB e Rede realizaram um esforço conjunto para criar uma proposta única. “Estamos aqui para apresentar à sociedade brasileira uma proposta unitária, construída a muitas mãos e pautada pela igualdade social”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), na abertura do evento.

Molon fala sobre justiça social e unidade da esquerda.
O deputado Alessandro Molon (PSB/RJ): “Como líder da oposição, é um grande orgulho apresentar uma proposta que nos unifica”.

Correção da desigualdade por meio dos impostos

Há outras duas propostas de Reforma Tributária pautadas no Congresso e, além delas, há a possibilidade do governo encaminhar outra. As propostas existentes buscam apenas a simplificação dos tributos no Brasil.

O acréscimo da justiça, da solidariedade e da sustentabilidade mostra que o projeto da oposição vai além da simplificação, conforme disse  o deputado Afonso Florence (PT/BA). “Contribuímos com o debate da simplificação, mas propomos também a progressividade e tributação de renda e patrimônio”, explicou.

A proposta foi apresentada de acordo com eixos temáticos, que garantem muito mais do que a simplificação de tributos. São eles:

  • Justiça e Solidariedade: segundo a explicação impressa garantida aos presentes, a Reforma Tributária seria capaz de destravar o crescimento econômico a partir do combate à desigualdade.
  • Sustentabilidade: o sistema tributário deverá desonerar a “Economia Verde” e tributar com mais rigor setores poluidores e consumidores de recursos não renováveis.
  • Proteção à Saúde: busca fiscal pela redução do consumo de produtos nocivos e ampliação do financiamento da saúde pública.
  • Financiamento da Educação: vinculações constitucionais de receita para a Educação e constitucionalização do Fundo Social do Pré-Sal.
  • Preservação da Seguridade Social: vinculação de contribuições para a Seguridade e garantia de aumento real no Salário Mínimo.
  • Pacto Federativo e Desenvolvimento Regional: redução de assimetrias entre regiões, fim da guerra fiscal e tributação sobre a exportação de produtos primários.
  • Simplificação e eficiência tributária: simplificação de impostos sobre produtos, redução da judicialização, aumento de transparência na arrecadação e desestímulo da fuga de capitais para paraísos fiscais.

O coração da Refrorma Tributária Justa, Solidária e Sustentável

Apesar da amplitude e da profundidade de cada uma das propostas, o cerne da questão é a mudança do foco da tributação. Atualmente, cobra-se mais imposto no consumo do que na renda. A proposta da Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável é que isso mude.

Busca-se a progressividade por meio da cobrança de impostos que incidam sobre a renda e os bens. No caso dos bens, falam-se em iates, helicópteros, jatinhos e latifúndios, por exemplo. Sobre a renda, citam-se lucros e dividendos, heranças a partir de R$ 16 milhões, pró-labore pago a sócio, entre outros.

Trocando em Miúdos

O professor da UNICAMP, Guilherme Santos Mello, observa os pontos mais importantes da proposta no vídeo abaixo.

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