O episódio de hoje do Podcast Crédito ou Débito é sobre o Banco do Nordeste! Saiba qual o papel do BNB para o desenvolvimento regional do Nordeste e como os Fundos Constitucionais auxiliam, por meio dos bancos federais, a execução de programas de financiamento aos setores produtivos da região.

Episódio 06

Conversamos com Jeane Marques, bancária do Banco do Nordeste e diretora de Assuntos Jurídicos da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB), e Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE).

Ouça na íntegra:

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O tão falado Índice de Instrumento Híbrido de Capital e Dívida, o IHCD, está de volta às manchetes dos jornais. Isso porque o Conselho de Administração da Caixa Econômica aprovou nesta quinta (15), a “devolução” de R$ 7,35 bilhões ao Tesouro Nacional.


O banco já devolveu R$ 3 bilhões ao Tesouro e pretende mandar mais R$ 20 bilhões até o fim do ano. Em coletiva, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já chamou ação de “despedalada”.

O que é IHCD


O Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD), é um contrato regulamentado, legal, auditado entre a Caixa e o governo brasileiro. Foi celebrado, com vantagens para ambos os lados, entre 2007 e 2013, para atender a necessidade de um acréscimo de crédito para a população brasileira.


Atualmente a Caixa possui seis contratos de IHCDs. Todos autorizados pelo Banco Central para compor o capital principal do banco, e utilizado para expandir a oferta de crédito para a população.

Para onde vai o dinheiro


O direcionamento dos recursos de IHCDs foi principalmente para investimentos em saneamento básico, habitação popular, financiamento de material de construção e financiamento de bens de consumo para beneficiados do Minha Casa Minha Vida.

Por que essa devolução é ruim para a Caixa?


Rita Serrano, conselheira eleita do Conselho de Administração da Caixa, explica o que significa IHCD e seu impacto no banco e na sociedade. “O momento de devolução dos valores aportados fica a critério de quem o recebe”, ou seja, o banco, explica Rita. Ouça:


Conversamos também com Maria Fernanda Coelho, a primeira mulher a presidir a Caixa, de 2006 a 2011. Ela diz que por trás do que chama de “jogo de palavras” existe um plano de enfraquecer a Caixa. “Na realidade, há um jogo, eu não tenho dúvida, no sentido enfraquecer a Caixa, de tirar sua condição efetiva de prover o cidadão de crédito da pessoa física, de crédito da pessoa jurídica, de recursos para saneamento e infraestrutura. Nada justifica uma decisão como essa. Pedalada ao contrário, o governo está cobrando uma dívida que não existe”, diz.

Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, diz que a decisão tomada pela direção da Caixa enfraquece o próprio banco. “Quando a direção da Caixa tom essa decisão, ela toma a decisão de enfraquecer a própria Caixa e isso é inadmissível. É uma política ruim e que dificulta a vida da Caixa enquanto banco público, com todo o seu papel de prestação de serviços pra população. Essa é uma medida recessiva, sem ganhadores, que traz somente perdedores”.

Na manhã desta quinta-feira, 1, teve início o 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica (CONECEF), que reuniu 328 delegadas e delegados, em São Paulo. O Congresso tem como mote “Todos Contra o Retrocesso”, em defesa de todas as instituições públicas, mas principalmente dos bancos públicos.

Saúde dos empregados da Caixa

Na primeira parte da manhã, foi discutida, principalmente, a questão dos planos de saúde dos empregados da Caixa, o Saúde Caixa, e os ataques ao sistema de previdência complementar de entidades fechadas. Os debatedores foram os assessores da Fenae, Albucacis de Castro Pereira e Paulo Borges, além da vereadora Juliana Cardoso (PT-SP).

Vale a pena chamar atenção para a fala de Albucacis de Castro Pereira. Ele explica o modelo de contribuição adotado hoje, em que a Caixa arca com 70% dos custos e o trabalhador com os 30% restantes, está em risco. Assista:

SUS, maior sistema público de saúde do mundo


A importância do Sistema Único de Saúde (SUS) também foi abordada pela vereadora Juliana Cardoso. “Apesar de muito criticado e de todas as distorções que ainda tem, devido à sua dimensão, o SUS é invejado por países do primeiro mundo”, disse. Ela explica que graças à Constituição Federal do 1988, o SUS garante hoje universalidade e equidade.

Novas tecnologias atropelam serem humanos


A advogada Lais Lima Muylaert Carrano fez uma reflexão sobre o futuro do trabalho em geral e do trabalho bancário. Para ela, o ser humano vem sendo “atropelado” pelas novas tecnologias, que ditam cada vez mais a forma como o trabalho é exercido. “Nessa situação, cada vez mais rápida e ágil, cabe a nós não apenas evitar, mas também pensar o trabalho de forma a não sermos devorados pelas novas ferramentas e tecnologias”, explicou.

A guerra do pensamento

Por fim, a fala de Maria Fernanda Coelho, primeira presidenta mulher da Caixa Econômica e que ficou à frente da instituição de 2006 a 2011, foi sobre as Guerras Híbridas, que almejam o controle do pensamento e o total extermínio do contraditório.
“‘Descarte’, ‘fragilização’ e ‘ataque’ são adjetivos para a situação atual do trabalho no Brasil”, disse. “Vivemos uma guerra não-convencional, com ação de atores civis do nosso próprio país que passam a fazer o papel de invasor de qualquer espaço de comunidade em que você esteja”, explica.

Ela também explicou a perseguição aos espaços de formação de pensamento crítico, como escolas e universidades. “Por que Escola Sem Partido? Por que chamam a universidade de balbúrdia? Porque têm liberdade de discussão e pensamento, na contramão da visão hegemônica”.

Para terminar, Maria Fernanda disse que o papel de todos é resistir e construir espaços de comunicação horizontal. “Temos que incorporar novas formas de comunicação que dialoguem com diversos segmentos da sociedade e que traduzam valores”. Assista:

E o FGTS?

Por fim, os delegados aprovaram por unanimidade três resoluções referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que tem como operadora exclusiva a Caixa Econômica. A primeira diz respeito à declaração do presidente Pedro Guimarães de que, para dar conta da demanda dos trabalhadores que vão sacar os fundos das contas do FGTS, os empregados vão trabalhar nos finais de semana pelos próximos seis meses. A resolução aprovada diz que os trabalhadores são contrários a essa medida.

A outra resolução diz respeito à própria liberação dos fundos do FGTS, chamada de “demagogia” do governo Bolsonaro. “Neste momento de grave crise econômica, os cidadãos brasileiros endividados utilizarão a liberação dos seus recursos no Fundo para pagar dívidas, comprometendo a garantia de seu futuro, e não para aquecer a economia”, diz a resolução.

A terceira resolução é por uma grande mobilização para dialogar com os trabalhadores das agências, para que expliquem à população a importância do “papel da Caixa Econômica como banco público e motor do desenvolvimento nacional”.

Delegados votam resoluções extraordinárias a respeito do FGTS no 35º CONECEF
foto: FENAE

Com informações da FENAE

Foi realizado na última quarta, 8, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, que levou bancários, sindicalistas, petroleiros, economistas, deputados e senadores ao Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados.

Sob ataque do novo governo, o relançamento da Frente – requerido pela Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) e presidida pelo deputado Zé Carlos (PT/MA) – é uma trincheira institucional contra privatizações e constantes investidas às estatais brasileiras, sobretudo aos Bancos Públicos. R

Relevância da Frente

A relevância do tema para a economia nacional é tamanha, que mesmo em um dia com três ministros sendo sabatinados em comissões na Casa, cerca de 20 parlamentares marcaram presença no evento e reafirmaram seu compromisso com a pauta. Usaram a tribuna para falar desde a necessidade de financiamento para produtores rurais até o papel fundamental nas instituições públicas para a superação da crise de 2008/09.

Em sua fala durante a abertura, Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, ressaltou a importância de instituições como a Caixa e o Banco do Brasil. “Os Bancos Públicos são ao mesmo tempo uma grande ferramenta de transformação social e uma construção coletiva do povo brasileiro dos últimos séculos”, declarou o presidente. Fato que opõe, como mencionado por Rita Serrano, do Comitê em Defesa dos Bancos Públicos, um banco realmente público a um banco privado que apenas vise o lucro em detrimento de seu papel social.

Seminário Bancos Públicos e Desenvolvimento

O seminário realizado após a manifestação das entidades presentes foi apresentado pelo economista e ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e contou com o acúmulo de outros dois especialistas em Bancos Públicos: Luiz Fernando de Paula, professor do Instituto de Economia da UFRJ e Paulo Cavalcanti, professor da UFPB.

Luiz Fernando Paula apresentou um cenário amplo do papel dos Bancos Públicos no desenvolvimento. Debateu as características do mercado financeiro brasileiro em oposição aos de outros países e conceituou as diferentes atuações de bancos privados e públicos na economia de mercado e, consequentemente, no desenvolvimento do Brasil. Já o professor Paulo Cavalcanti analisou o padrão de financiamento da economia nordestina, utilizando para tanto uma perspectiva histórica do desenvolvimento da região, exaltando o papel das políticas econômicas federais para o Nordeste.

Na opinião de ambos, a privatização dos Bancos Públicos colocaria o país em uma situação de inferioridade internacional, deixando sua economia à deriva, sem uma proteção que pudesse socorrer o setor produtivo nacional e à sociedade em todos os níveis. “A construção de instituições é difícil, mas sua destruição não”, concluiu o professor Luiz Fernando.

Atualiza Aí


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Multimídia


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