Governo do Distrito Federal (GDF) aumenta tarifa de um dos transportes mais caros e ineficientes do País. Cleo Manhas analisa as justificativas.

A reforma da rodoviária do Plano Piloto foi usada como justificativa para o aumento da tarifa de ônibus.
Foto: victoria.camara

Por Cleo Manhas, assessora política do  Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e integrante do Movimento Nossa Brasília

Hoje o Distrito Federal (DF) amanheceu com passagens do Transporte Público Urbano (TPU) 10% mais caras. A justificativa do governo é a de que “é preciso melhorar as contas e manter o sistema em pleno funcionamento”. Na argumentação, o GDF informa que em 2019 o recurso dado às empresas para subsidiar a tarifa foi de R$ 700 milhões, o que não se sustenta quando analisamos o orçamento executado.

Esse total equivale a todo o programa orçamentário mobilidade integrada e sustentável, conforme dados da tabela 1. O que o governador Ibaneis joga na conta da subvenção é, na verdade, os recursos para toda a infraestrutura do TPU, como corredores exclusivos de ônibus e manutenção dos terminais rodoviários, por exemplo.

O montante que o governo dá para as empresas de transporte como subsídio, a chamada “Manutenção do Equilíbrio do Sistema”, é uma cifra muito menor, R$ 175 milhões. Com o aumento da tarifa, o governo projeta economizar cerca de R$ 160 milhões, ou seja, estão, na prática, retirando o subsídio.

Aumento da tarifa e a reforma da rodoviária do Plano Piloto

Ao observar a tabela do orçamento, verificamos também que se gastou cerca de R$ 1,3 milhão com a reforma da rodoviária do Plano Piloto. Contudo, há meses as escadas rolantes e elevadores não funcionam, constrangendo e tornando inviável o deslocamento de pessoas com deficiência e idosos, que têm muita dificuldade para acessar o terminal. Limpeza e conservação é algo que não existe. Outra questão é a superlotação e a precariedade dos veículos. Argumentam que as empresas tiveram de gastar mais com ônibus com portas dos dois lados por conta da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), algo que estão devendo à população há oito anos e para a qual as empresas não pagaram multa por não respeitarem as regras contratuais.

Embarque por direitos

Ao mesmo tempo em que aumentam a tarifa, justificando que não podem subsidiar as passagens e a própria infraestrutura, reduzem o IPVA, favorecendo e incentivando os automóveis individuais motorizados. Essa política vai na contramão de todas as tendências internacionais que, por motivos sociais e ambientais, tentam reduzir a emissão de gases de efeito estufa.

Em consonância com esse esforço mundial para incentivar o transporte coletivo,  lançamos em outubro de 2019 a campanha “Embarque por Direitos”, pela regulamentação do transporte como direito social. Apresentamos uma proposta de fundo de financiamento ao TPU, que propõe que o coletivo seja financiado pelo individual, por meio de novas alíquotas para os impostos IPTU, IPVA, ICMS da gasolina, de maneira progressiva (quem tem maior renda paga mais).  

Este fundo solidário com recursos municipais, estaduais e nacionais permitiria a não tarifação, ou tarifa zero. O que pretendemos é mostrar que é viável transformar o transporte em política pública de fato, ao contrário da política desenvolvida pelo governo Ibaneis, onde o transporte individual motorizado continua sendo priorizado.

O transporte público é um dos itens que mais pesa no orçamento das famílias de baixa renda, que muitas vezes não conseguem procurar emprego por não terem condições de pagar a tarifa. Além de pesar mais nas costas dos trabalhadores informais em tempos de desemprego. Na zona rural em Brasília, por exemplo, mesmo que seja circular interno, a tarifa é a mais alta, R$ 5,50, sem fiscalização por parte do poder público, que deixa todo o sistema por conta das empresas de transporte. Não há transparência com relação à composição tarifária, o valor da tarifa técnica é dado sem que a população acompanhe ou tenha conhecimento de como é feito o seu cálculo.

O Conselho do Transporte Público Coletivo do DF existe, mas sem poder, pois o aumento foi apresentado aos conselheiros dias antes da implantação e, mesmo com voto contrário, foi imposto à população. Então, nem mesmo um conselho pouco representativo tem voz de fato. Não há espaço de participação para a população que utiliza o TPU diariamente.

Seguimos com tarifas altas, qualidade baixa, população desassistida, ampliação de vantagens para a parte da população com maiores rendas e vida dura para quem tem menos, como sempre, aprofundando ainda mais as desigualdades gritantes.

Pesquisa da CNDL/SPC Brasil revela que 22% dos entrevistados não fizeram planejamento para pagar contas sazonais

Levantamento CNDL/SPC Brasil revela que somente 1 em cada 10 consumidores têm condições de pagar as contas sazonais com os próprios rendimentos.

O mês de janeiro chega e com ele várias contas extras para pagar. Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que apenas 1 em cada 10 consumidores brasileiros tem condições de pagar as despesas sazonais deste período com os próprios rendimentos.

A pesquisa mostra ainda que 22% dos entrevistados não fizeram qualquer planejamento para pagar contas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e material escolar.

Para conseguir pagar essas despesas extras, 26% dos entrevistados economizaram nas festas de fim de ano e com as compras de Natal. Outros 21% guardaram ao menos parte do 13º salário para honrar os compromissos. Outros 17% disseram ter montado uma reserva ao longo de 2019 para cobrir os gastos no futuro. De acordo com a pesquisa, 14% passaram a fazer algum bico para acumular uma renda extra.

Segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, o recomendável é que o consumidor tenha se planejado para essas despesas sazonais. “É preciso agilizar a organização para não passar sufoco e manter a disciplina para que as prestações não desajustem o orçamento”, afirma.

Pagar contas à vista ou parcelado?

Especialistas do SPC Brasil explicam que o recomendado é sempre pagar essas despesas à vista. Mas para avaliar se o desconto no pagamento único é mais vantajoso que o parcelamento, o consumidor deve fazer um cálculo mais criterioso.

É preciso avaliar se o desconto oferecido é maior do que o valor que esse dinheiro renderia caso estivesse em alguma aplicação financeira. Segundo o SPC Brasil, o pagamento à vista do IPTU, comparado ao parcelamento de 10 meses, será vantajoso se o desconto for superior a 1,5%. Já no caso do IPVA, supondo um parcelamento em 3 vezes, basta que o desconto supere os 0,5%.

Para os consumidores que inevitavelmente vão pagar a prazo é preciso iniciar um planejamento para quitar as despesas sem passar por sufoco. Para os próximos anos, a economista sugere que o consumidor faça uma programação automática separando todo mês um determinado valor para quitar esses compromissos sazonais.

Com informações do SPC Brasil

Créditos valem apenas para quem possui veículos ou imóveis próprios registrados no Distrito Federal

Os contribuintes já podem realizar a indicação dos créditos do programa Nota Legal para abatimento no IPTU ou IPVA de 2020. Até o dia 31 de janeiro é preciso acessar o portal www.notalegal.df.gov.br e efetivar o desconto.

Este ano, o programa sofre algumas alterações. Os créditos não valem mais para desconto nos impostos de terceiros. Agora só é permitido para quem possui veículos ou imóveis próprios registrados no Distrito Federal. Além disso, o contribuinte também não pode ter débitos com o Governo do Distrito Federal.

Contribuintes que não possuem bens podem fazer a indicação para depósito bancário durante o mês de junho. Essa forma de resgate do crédito da Nota Legal teve início em 2019, gerando um aumento de 954% na quantidade de indicações para recebimento em dinheiro. O valor total pago passou de R$ 1.890.40,96 em 2018 para R$ 18.043.783,49 em 2019.

A indicação dos créditos é realizada pela área restrita do site do Nota Legal, acessando com CPF e senha cadastrados. O boleto com o valor atualizado é gerado automaticamente. Este ano não haverá envio de boletos do IPVA pelos correios. A impressão deve ser feita diretamente pelo site.

Com os créditos da Nota Carioca os proprietários de imóveis podem ter abatimento de até 100% do IPTU das suas propriedades. 

Nota Carioca é um programa da cidade do Rio de Janeiro.

Termina nesta segunda, 30, o prazo para resgatar os créditos acumulados pelos cidadãos que moram na cidade do Rio de Janeiro para a Nota Carioca. Os contribuintes podem ter grandes descontos no pagamento do IPTU de 2020. 

Este ano, são aproximadamente R$125 milhões de reais disponíveis. O valor é correspondente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e só será revertido em créditos para o contribuinte que previamente se cadastrou no sistema usando seu CPF.

Resgate dos créditos da Nota Carioca

É possível juntar os créditos de de mais de um CPF e direcioná-lo para o desconto do pagamento de IPTU de uma mesmo imóvel. Basta escrever o número de inscrição do imóvel no site, na parte do carnê do IPTU. 

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