De 2019 para 2020, a saúde perdeu 8,42% do seu orçamento; na educação, ficou 5,14% menor

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Imagem: divulgação

A arrecadação de impostos federais em 2019 chegou a R$ 1,537 trilhão. Um crescimento real de 1,69% em comparação ao ano anterior. Se corrigido pela inflação, o valor chega a R$ 1,568 trilhão. Esse é o maior volume desde 2014, quando o governo arrecadou R$ 1,598 trilhão.

Segundo a Receita Federal, o resultado de 2019 pode ser explicado pelo desempenho da atividade econômica e “por fatores não recorrentes”, ou seja, que não se repetem.

A análise divulgada pelo órgão mostra que os setores econômicos que mais contribuíram para o resultado foram as entidades financeiras, a extração de minerais metálicos, a eletricidade, o comércio atacadista e as atividades auxiliares do setor financeiro.

Falta de investimento no País

Enquanto a arrecadação aumenta, a mídia destaca que os investimentos em saúde e educação despencam.

O investimento em educação no Brasil caiu 56% entre 2014 e 2018: diminuiu de R$ 11,3 bilhões para R$ 4,9 bilhões, segundo a Folha de S.Paulo. Como um todo, o orçamento da pasta da educação teve redução de 11,7% entre 2014 e 2018: de R$ 117,3 bilhões para R$ 103,5 bilhões.

No Portal da Transparência, a informação é de que o orçamento para a saúde em 2019 foi de R$ 147,43 bilhões, contra R$ 136,25 bilhões previstos em 2020. Uma queda de 8,42%.

Na educação, o cenário não está diferente. O Portal mostra que o orçamento caiu de R$ 130,82 bilhões em 2019 para R$ 124,07 bilhões em 2020. São 5,14% a menos em relação ao ano passado.

Pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), divulgada na última semana, mostrou que os brasileiros estão atentos aos problemas do País. Para eles, a melhora da saúde pública (39%) e o investimentos em educação (38%) estão no topo da lista de prioridades.

Orçamento 2020

A alta dos gastos obrigatórios e impositivos – aqueles determinados pelo Congresso – fará os investimentos federais somar R$ 22,4 bilhões em 2020. Esse é o menor nível dos últimos 16 anos. Já na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), os investimentos equivalerão a apenas 0,3%, representando menos da metade do gasto realizado em 2019.

Segundo a equipe econômica, essa queda no investimento é reflexo do crescimento das despesas obrigatórias em ritmo maior que a inflação. Isso acaba comprimindo a verba disponível no Orçamento. Mas se a arrecadação está aumentado, porque o investimento está diminuindo aceleradamente? Não faz sentido.

Depósitos na poupança superaram os saques em R$ 13,237 bilhões em 2019

A caderneta de poupança teve em 2019 a menor captação líquida dos últimos três anos. Dados do Banco Central (BC), divulgados nesta terça-feira (7), revelam que a entrada líquida no ano foi de R$ 13,327 bilhões. Essa é a diferença entre os depósitos, que somaram R$ 2,475 trilhões, e os saques, R$ 2,461 trilhões.

Em 2017 e 2018, a diferença entre a captação da poupança e os saques efetuados foi de R$ 17,126 bilhões e R$ 38,260 bilhões, respectivamente. Já em 2016 foi registrado saque líquido de R$ 40,701 bilhões.

Esse movimento aconteceu em meio a queda nos juros definidos pelo Banco Central ao longo do ano, que acabou reduzindo o rendimento da poupança. Com a taxa básica de juros (Selic) mais baixa da história, investir na caderneta deixa de ser atrativo para o brasileiro.

Juros da poupança

A lei determina que quando a Selic for igual ou inferior a 8,5%, o rendimento na poupança será de 70% da taxa básica acrescida da Taxa Referencial (TR), que atualmente está zerada. Isso equivale a uma remuneração de 3,15% ao ano para a caderneta.

Com a Selic acima de 8,5%, a poupança rende TR mais 0,5% ao mês. Mas desde setembro de 2017, a taxa básica de juros está abaixo deste nível.

Segundo o último boletim Focus, a expectativa de inflação para 2020 é de 3,6%. Com isso, as aplicações na caderneta não devem ter ganho real este ano.

Entrevistamos Nath Rodrigues, a criadora do canal “Finanças com a Nath”, cujo foco é a educação financeira para pessoas de baixa renda.

Nath fala de educação financeira para pessoas de baixa renda.
Foto de divulgação.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o problema da pobreza no Brasil é que “Ricos capitalizam. Pobres consomem tudo”. A afirmação foi dada recentemente, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Porém, sabemos que a questão “é mais embaixo”. Como pensar em investir, quando o que se ganha mal dá para passar o mês?

Atualmente, Nath Rodrigues ajuda pessoas de baixa renda a responder esse tipo de pergunta. Ela propõe investimentos cujos valores de aporte são baixos, com rendimento melhor do que os tradicionais. Além disso, dá dicas simples que podem ser acompanhadas pelo Twitter, Facebook e Youtube.

Veja a entrevista.

Reconta Aí: Como você começou sua trajetória profissional?

Nath Rodrigues: Comecei fazendo técnico em Administração junto com ensino médio. Antes de buscar estágio, que era obrigatório, eu comecei a vender Avon na escola para ter uma “grana”. Depois, no mesmo ano, fiquei procurando estágio na área de administração e consegui trabalhar na área de auditoria de um shopping em Caxias, Rio de Janeiro. Tinha 16 anos, estudava de manhã e trabalhava das 16h às 22h. Saía nesse horário, com grande perigo de ser assaltada. 

Como ter controle financeiro?
Reconta Aí: Falta educação financeira nas escolas? Como os estudantes poderiam se beneficiar dela?

Nath Rodrigues: Sim, infelizmente. Um boa notícia é que as escolas terão até 2020 para implementar educação financeira.  Além de ter uma consciência de consumo, as crianças teriam o hábito de poupar desde cedo. Assim, realizariam escolhas inteligentes na hora de investir e não ficar endividadas.

Posts do twitter de Nath sobre educação financeira.
Reconta Aí: Você se define uma educadora financeira para pessoas de baixa renda? O que levou a escolher esse público?

Nath Rodrigues: Sim. Via canais falando sobre educação financeira, mas de um jeito que não atende o que são as pessoas de baixa renda. Falavam fórmulas mágicas sobre como ficar rico, como se fosse algo fácil. Além disso, sempre culpabilizavam o pobre por tudo e quem vive a realidade, sabe que não é bem assim. 

Reconta Aí: Os gerentes de banco geralmente recomendam a poupança e títulos de capitalização para as pessoas que têm rendimentos menores. O que você acha desses investimentos? Quais você recomendaria?
 

Nath Rodrigues: Capitalização não é um investimento e a poupança também não, você perde dinheiro colocando sua grana ali. Os gerentes de banco querem apenas bater a meta estabelecida pela empresa. Busque estudar os investimentos como o Tesouro Direto, por exemplo. No meu canal “Finanças com a Nath” eu sempre explico sobre investimentos e deixo cursos gratuitos para você saber qual é o melhor investimento para sua realidade.

Reconta Aí: Gostaria de dar um recado final? 

Nath Rodrigues: Busque sempre estudar formas de controlar sua grana. Educação financeira é um hábito que deve ser cumprido, assim como você paga sua contas.
Além disso, a educação financeira afeta sua saúde mental. Busque sempre educadores que façam parte da sua realidade para não rolar frustrações.

Nesta quinta-feira (31) é comemorado o Dia Mundial da Poupança. No entanto, um levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra um dado preocupante.

Somente 16% das pessoas que poupam dinheiro no Brasil diversificam seus investimentos. Isso é importante para se proteger de futuros riscos.

Dos entrevistados, 63% investem tudo em um mesmo produto financeiro; 21% ainda guardam dinheiro na conta corrente ou em casa, mas não investem.

A poupança é o principal destino do dinheiro poupado pelos brasileiros, citada por 60%. O Tesouro direito fica em segundo lugar, mencionado por 11%.

Motivos

Dentre os motivos para poupar, as pessoas citam proteção contra imprevistos (52%). Em seguida vem o desejo de dar um vida melhor à família (37%). Abrir um negócio próprio, se aposentar e comprar ou quitar a casa própria são as principais razões para 17% dos poupadores.

Do outro lado, estão aqueles que não investem. A principal justificativa é a baixa renda (47%). Em seguida, foram citados imprevistos (17%), dificuldade para controlar os gastos (15%) e falta de renda no momento (12%).

É muito importante ressaltar que, em tempos de crise e desemprego, como o que vivemos, é muito difícil poupar dinheiro, afinal quase metade dos trabalhadores está no mercado informal e sem nenhuma condição de investir em lugar algum.

Para quem pode investir, o correto é diversificar e a disciplina em poupar é mais importante do que a quantidade economizada.

Em setembro, 40% dos brasileiros que possuem reserva financeira tiveram de sacar ao menos parte desse recurso. Entre eles, 15% tiveram que usar o dinheiro guardado para pagar contas, 11% foram surpreendidos com imprevistos e 10% direcionaram para quitar dívidas em atraso.

As dificuldades financeiras estão presentes no cotidiano. Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (31) – Dia Mundial da Poupança – aponta que muitos brasileiros não conseguem chegar ao fim do mês com sobras de recursos. 

Em setembro, apenas 21% dos consumidores conseguiram poupar parte de seus rendimentos – o dado é um pouco maior do que o observado no mesmo período do ano passado (17%).

Já 68% não pouparam qualquer quantia. Em média, cada poupador conseguiu juntar R$ 453,73 em setembro, segundo um levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) .

Quase metade dos entrevistados disseram que não guardaram recursos por conta da baixa renda. Entre os entrevistados que disseram que poupam habitualmente, proteger-se contra imprevistos é a principal razão. Em seguida, aparece a intenção de garantir um futuro melhor para a família e a intenção de abrir um negócio próprio. 

Da pessoas que aplicam em alguma modalidade de investimento, a caderneta de poupança é o principal destino, citada por 60%.

Outro dado que o levantamento mostra é que 40% dos brasileiros que possuem reserva financeira tiveram que sacar ao menos parte desses recursos no último mês de setembro.

A pesquisa foi feita em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Brasília, Goiânia, Manaus e Belém, com 800 pessoas.

Em 2016, ainda durante o governo de Michel Temer, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 95, chamada de “PEC do Teto de Gastos” pelos apoiadores e de “PEC da Morte” pelos opositores.

Muita gente nem se lembra disso, mas essa medida impacta diretamente na vida de todos nós. Na prática, ela limita os gastos do governo ao crescimento da inflação. Parece bom, mas não é. Com isso, diminuíram muito os investimentos em setores caros à população brasileira, como Educação, Saúde e Segurança Pública.

É importante lembrar que a medida limita os gastos, mas a população que precisa de suporte do Estado, que usa os serviços de Saúde, Educação, Segurança, entre outros, não para de crescer. No fim, existe um descompasso.

A partir de 2020, o Brasil vai parar

Mas se já está ruim, espere. Em 2020 tudo tende a piorar. Isso porque a economia não vem mostrando sinais de melhora, apesar de todas as promessas de Bolsonaro e Paulo Guedes, e o arrocho deve ser ainda maior nos próximos anos, se tudo permanecer como está. A produção de conhecimento científico no Brasil, por exemplo, já está paralisada. Falta dinheiro para pagar conta de luz nos quartéis e tem gente sugerindo até reduzir o salário de servidores públicos.

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É apagão, é Mad Max

A proposta de Orçamento para 2020 enviada por Bolsonaro dá uma ideia do problema. Haverá um apagão da máquina pública (aquilo que os americanos chamam de shut down), se for levada em frente. Se isso acontecer, a tendência é que a batata quente termine na mão do Congresso, que pode ser obrigado a tomar pra si a discussão.

Diante desse cenário de Mad Max, já começam a surgir os pedidos de flexibilização dos gastos do governo, capitaneados segundo a grande imprensa, pelos militares e pela Casa Civil.

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Bolsonaro, ao ser questionado, afirmou que a “questão é matemática”. Ou seja, as contas não fecham, e não vão fechar muito mais, e ele, a princípio, apoiaria uma revisão na PEC. Mas, como é costumeiro no seu governo, o mercado ficou nervoso e ele já voltou atrás.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também defende a manutenção do Teto como está, e diz que é preciso cortar gastos. Para ele, “o teto está sólido. Não adianta aumentar gasto se não reduzir despesa, é besteira. Vai ter que aumentar imposto e aumentar multa e dívida”, afirmou.

Mas peraí, assiste aqui rapidinho esse vídeo pra ver como são divididas as despesas do governo:

Tem que rever o teto de gastos

Retomando: o problema para o Bolsonaro é que esse aperto impede o investimento em programas de governo e em obras, ou seja, compromete o seu legado. Já o problema para a população é que, historicamente, os mais fragilizados, os que sofrem mais e primeiro são os que dependem mais do aporte do Estado.

Com a proposta de Orçamento para o próximo ano, Bolsonaro já sinalizou que a tesoura vai pesar mais pra cima dos programas sociais: os que mais sofrerão são o “Minha Casa, Minha Vida” e o “Bolsa-Família”.

Mas o que fazer? O debate ainda está prematuro e as especulações são muitas, no entanto, não é temeroso afirmar que o corte vai pesar em cima dos gastos obrigatórios.

Servidor, o escolhido foi você!

Como a Reforma da Previdência já está praticamente aprovada, quem entra na mira é o funcionalismo público. É muito provável que o governo a princípio congele os salários e, posteriormente, trabalhe com medidas como o fim da estabilidade para os servidores, a redução de jornada e o corte de salários.

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Para muita gente, alguns que, inclusive são apoiadores do governo, a saída para evitar que o país pare completamente é mexer na Emenda Constitucional 95. Caso contrário, vai dar ruim pra todo mundo, principalmente para os mais pobres.

Para o economista Sérgio Mendonça, “tem que rever a PEC dos gastos. Tem gente do lado deles já falando nisso, mas pisando em ovos. O governo e a sociedade estão numa baita enrascada, porque a máquina pública vai parar, e todo mundo vai sofrer”.

Como dissemos, o debate ainda é prematuro e vale pegar a pipoca pra assistir. A Bolsonaro, nosso conselho – ouça Fernando Henrique Cardoso, lá em 2002: “O mercado fica nervoso? Dá calmante, passa. O que não pode deixar é o paciente ficar todo ele prejudicado por aquele dia de nervosismo, tem que manter o equilíbrio das coisas”. A ver.

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Com a justificativa de contenção de despesas, o Ministério da Economia do governo Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 22, o bloqueio de 1,443 bilhão de reais no orçamento a ser repassado aos ministérios. Ainda não se sabe quais pastas serão afetadas.

Crise na economia

Vale lembrar que o anúncio vem em meio a resultados pouco expressivos na área econômica – a projeção do PIB, por exemplo, foi ajustada para baixo por 20 semanas consecutivas. O crescimento menor da economia implica em uma arrecadação de impostos menor que a prevista. Isso faz com que o governo tenha mais dificuldade para cumprir a meta fiscal – por isso, bloqueia despesas no orçamento.

Cortes na Educação

Em março, o governo já havia feito um bloqueio de cerca de R$ 30 bilhões no orçamento. O bloqueio de recursos para a área de Educação provocou uma série de protestos em todo o país.

Em maio, a equipe econômica de Bolsonaro evitou novo contingenciamento usando reserva orçamentária que seria destinada a situações de emergência. Agora, porém, estas estão desidratadas, pois foram consumidas por outras demandas, inclusive no pagamento de emendas parlamentares para aprovação da Reforma da Previdência.

Áreas atingidas serão anunciadas somente no fim do mês

Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia Waldery Rodrigues, as áreas atingidas pelo corte serão divulgadas somente no final do mês, por meio de decreto presidencial.

Devido à retenção de verbas orçamentárias, os recursos para custeio e investimentos estimada para este ano são os menores desde 2008, quando começou a série histórica do Tesouro Nacional, em todas as áreas, não somente para Educação.

Saiba o que pode ser afetado pelos cortes

Matéria publicada pelo G1 aponta quais são as áreas dentre os gastos não obrigatórios, afetados pelos bloqueios:

  • Investimentos em infraestrutura;
  • Ações de defesa agropecuária;
  • Bolsas do CNPq;
  • Concessão de bolsas de estudo (Capes);
  • Pronatec;
  • Emissão de passaportes;
  • Farmácia popular;
  • Fiscalização ambiental (Ibama);
  • Bolsas para atletas;
  • Despesas administrativas do governo (água, energia elétrica, serviços terceirizados).

Em evento para grandes investidores, o Expert 2019, no último dia 5, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, seguiu a agenda do governo de ataque às instituições públicas.

Em vídeo que circula pelo WhatsApp, Maia afirma ser uma pena que algumas instituições não tenham entrado na lista de privatizações do governo. “A gente devia ter coragem de enfrentar esse debate. Pra que serve a Caixa Econômica? Pra que serve o Banco do Brasil? Pra que serve a Petrobrás?”, questionou o deputado.

O papel social da Caixa Econômica

Pois bem. Quer tenha dado essa declaração por má-fé, quer seja por desconhecimento, o Reconta Aí ajuda o presidente da Câmara a entender o papel dos bancos públicos. Desde sua criação, em 1861, a Caixa tem a missão de ser muito mais que um banco: é dela a função de financiar grandes obras e programas primordiais para o desenvolvimento do Brasil e bem estar da nossa população.

A CEF é responsável pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelo Programa de Interação Social (PIS) e pelo Seguro-Desemprego. Também está presente em programas como o Bolsa Família, o Fies e o maior programa de habitação popular da nossa história, o Minha Casa Minha Vida – que entregou mais de quatro milhões de residências em dez anos.

Muita gente não sabe, mas todo prêmio não resgatado das Loterias é direcionado ao Fies depois de 90 dias. Devido a isso, se as Loterias forem privatizadas, a Educação perderá R$ 730 milhões. E não é só isso! Os recursos repassados pelas Loterias para áreas como Saúde, Segurança, Saneamento e Seguridade Social são da ordem de R$ 6,5 bilhões por ano.

Além disso, a Caixa é o banco que está mais presente nos rincões do país – uma questão de cidadania. E foi responsável por projetos pioneiros como a agência-barco Chico Mendes, que navega pelo Rio Solimões atendendo às populações ribeirinhas.

Um banco do Brasil

Já o Banco do Brasil tem um papel primordial no financiamento da agricultura brasileira, principalmente na concessão de crédito a pequenos e médios agricultores. 70% dos alimentos que estão no nosso prato passam pelo financiamento do Banco do Brasil.

A instituição é responsável por financiar moradores do Semiárido; custear a agricultura familiar agroecológico; apoiar investimentos em inovação tecnológica atrelada à sustentabilidade ambiental; financiar a construção de armazéns; apoiar a recuperação dos solos, fornecer linha de crédito para as seringueiras; financiar a energia renovável; subsidiar ações da Defesa Civil em situações de calamidade; auxiliar os municípios e os estados, financiar caminhões novos para produtores rurais, financiar empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, o Fies e conceder o Crédito Acessibilidade, voltado para as Pessoas com Deficiência. Isso para citar apenas alguns exemplos.


Se o país privatizar essas instituições, um plano que tem simpatia do Congresso mais conservador dos últimos tempos e do governo Bolsonaro, todas essas políticas e muitas outras estarão em risco. E quem sofrerá com isso é a população mais vulnerável. Defender as empresas públicas é defender o Brasil.

Ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES, se uniram hoje em ato no Rio de Janeiro para defender o papel fundamental da instituição para o Brasil, refutar a ideia de Caixa-preta no BNDES e se unir contra o corte de financiamento previsto no relatório da Reforma da Previdência.

O Banco BNDES é um dos maiores e mais importantes Bancos de Desenvolvimento do mundo, segundo a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) e as avaliações do mercado. Sua existência está ligada umbilicalmente aos maiores projetos econômicos do Brasil há mais de seis décadas.

As atribuições de sua criação o transformam no maior financiador da infraestrutura do país. Além de promover investimentos transformadores da indústria brasileira e deter mais de 50% do financiamento de máquinas agrícolas do Brasil, além de papel relevante em outros setores. O BNDES promove transformações qualitativas das estruturas econômicas nacionais.

Os dados dessa história, o funcionamento do banco e sua importância foram debatidos no evento, chamado pela Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) e solidificados na leitura do manifesto em apoio ao BNDES. Durante as falas, foi refutada a chamada caixa-preta do BNDES amplamente apontada pela imprensa, mas que de fato não existe, já que todas as operações da empresa são de conhecimento público, com transparência reconhecida.

O relatório da Reforma da Previdência coloca o BNDES em cheque

O relatório da Reforma da Previdência modifica o financiamento do BNDES, inviabilizando a principal função do banco, o investimento voltado para o desenvolvimento do país. Hoje, 40% dos recursos do PIS-PASEP são destinados anualmente ao BNDES. Essa parcela de gera retorno ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por meio do pagamento de juros, que ajudam a sustentar o seguro-desemprego, o abono salarial e a qualificação profissional dos trabalhadores brasileiros.

A coalizão dos trabalhadores da instituição, com ex-presidentes do banco e tantos outros atores importantes na macroeconomia nacional, afirma em seu manifesto que tantos os defensores, quanto os detratores da Reforma da Previdência precisam compreender que não é necessário apoiar essa mudança Constitucional do FAT.

Ainda segundo o manifesto, “a mudança proposta pelo relator coloca em risco, nos próximos dez anos, R$ 410 bilhões em financiamentos de investimentos de longo prazo, entre recursos que deixariam de entrar no BNDES e o retorno dos empréstimos que seriam concedidos com tais recursos. Assim, seriam sacrificados cerca de oito milhões de empregos.”.


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