Em 2016, ainda durante o governo de Michel Temer, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 95, chamada de “PEC do Teto de Gastos” pelos apoiadores e de “PEC da Morte” pelos opositores.

Muita gente nem se lembra disso, mas essa medida impacta diretamente na vida de todos nós. Na prática, ela limita os gastos do governo ao crescimento da inflação. Parece bom, mas não é. Com isso, diminuíram muito os investimentos em setores caros à população brasileira, como Educação, Saúde e Segurança Pública.

É importante lembrar que a medida limita os gastos, mas a população que precisa de suporte do Estado, que usa os serviços de Saúde, Educação, Segurança, entre outros, não para de crescer. No fim, existe um descompasso.

A partir de 2020, o Brasil vai parar

Mas se já está ruim, espere. Em 2020 tudo tende a piorar. Isso porque a economia não vem mostrando sinais de melhora, apesar de todas as promessas de Bolsonaro e Paulo Guedes, e o arrocho deve ser ainda maior nos próximos anos, se tudo permanecer como está. A produção de conhecimento científico no Brasil, por exemplo, já está paralisada. Falta dinheiro para pagar conta de luz nos quartéis e tem gente sugerindo até reduzir o salário de servidores públicos.

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É apagão, é Mad Max

A proposta de Orçamento para 2020 enviada por Bolsonaro dá uma ideia do problema. Haverá um apagão da máquina pública (aquilo que os americanos chamam de shut down), se for levada em frente. Se isso acontecer, a tendência é que a batata quente termine na mão do Congresso, que pode ser obrigado a tomar pra si a discussão.

Diante desse cenário de Mad Max, já começam a surgir os pedidos de flexibilização dos gastos do governo, capitaneados segundo a grande imprensa, pelos militares e pela Casa Civil.

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Bolsonaro, ao ser questionado, afirmou que a “questão é matemática”. Ou seja, as contas não fecham, e não vão fechar muito mais, e ele, a princípio, apoiaria uma revisão na PEC. Mas, como é costumeiro no seu governo, o mercado ficou nervoso e ele já voltou atrás.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também defende a manutenção do Teto como está, e diz que é preciso cortar gastos. Para ele, “o teto está sólido. Não adianta aumentar gasto se não reduzir despesa, é besteira. Vai ter que aumentar imposto e aumentar multa e dívida”, afirmou.

Mas peraí, assiste aqui rapidinho esse vídeo pra ver como são divididas as despesas do governo:

Tem que rever o teto de gastos

Retomando: o problema para o Bolsonaro é que esse aperto impede o investimento em programas de governo e em obras, ou seja, compromete o seu legado. Já o problema para a população é que, historicamente, os mais fragilizados, os que sofrem mais e primeiro são os que dependem mais do aporte do Estado.

Com a proposta de Orçamento para o próximo ano, Bolsonaro já sinalizou que a tesoura vai pesar mais pra cima dos programas sociais: os que mais sofrerão são o “Minha Casa, Minha Vida” e o “Bolsa-Família”.

Mas o que fazer? O debate ainda está prematuro e as especulações são muitas, no entanto, não é temeroso afirmar que o corte vai pesar em cima dos gastos obrigatórios.

Servidor, o escolhido foi você!

Como a Reforma da Previdência já está praticamente aprovada, quem entra na mira é o funcionalismo público. É muito provável que o governo a princípio congele os salários e, posteriormente, trabalhe com medidas como o fim da estabilidade para os servidores, a redução de jornada e o corte de salários.

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Para muita gente, alguns que, inclusive são apoiadores do governo, a saída para evitar que o país pare completamente é mexer na Emenda Constitucional 95. Caso contrário, vai dar ruim pra todo mundo, principalmente para os mais pobres.

Para o economista Sérgio Mendonça, “tem que rever a PEC dos gastos. Tem gente do lado deles já falando nisso, mas pisando em ovos. O governo e a sociedade estão numa baita enrascada, porque a máquina pública vai parar, e todo mundo vai sofrer”.

Como dissemos, o debate ainda é prematuro e vale pegar a pipoca pra assistir. A Bolsonaro, nosso conselho – ouça Fernando Henrique Cardoso, lá em 2002: “O mercado fica nervoso? Dá calmante, passa. O que não pode deixar é o paciente ficar todo ele prejudicado por aquele dia de nervosismo, tem que manter o equilíbrio das coisas”. A ver.

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Com a justificativa de contenção de despesas, o Ministério da Economia do governo Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 22, o bloqueio de 1,443 bilhão de reais no orçamento a ser repassado aos ministérios. Ainda não se sabe quais pastas serão afetadas.

Crise na economia

Vale lembrar que o anúncio vem em meio a resultados pouco expressivos na área econômica – a projeção do PIB, por exemplo, foi ajustada para baixo por 20 semanas consecutivas. O crescimento menor da economia implica em uma arrecadação de impostos menor que a prevista. Isso faz com que o governo tenha mais dificuldade para cumprir a meta fiscal – por isso, bloqueia despesas no orçamento.

Cortes na Educação

Em março, o governo já havia feito um bloqueio de cerca de R$ 30 bilhões no orçamento. O bloqueio de recursos para a área de Educação provocou uma série de protestos em todo o país.

Em maio, a equipe econômica de Bolsonaro evitou novo contingenciamento usando reserva orçamentária que seria destinada a situações de emergência. Agora, porém, estas estão desidratadas, pois foram consumidas por outras demandas, inclusive no pagamento de emendas parlamentares para aprovação da Reforma da Previdência.

Áreas atingidas serão anunciadas somente no fim do mês

Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia Waldery Rodrigues, as áreas atingidas pelo corte serão divulgadas somente no final do mês, por meio de decreto presidencial.

Devido à retenção de verbas orçamentárias, os recursos para custeio e investimentos estimada para este ano são os menores desde 2008, quando começou a série histórica do Tesouro Nacional, em todas as áreas, não somente para Educação.

Saiba o que pode ser afetado pelos cortes

Matéria publicada pelo G1 aponta quais são as áreas dentre os gastos não obrigatórios, afetados pelos bloqueios:

  • Investimentos em infraestrutura;
  • Ações de defesa agropecuária;
  • Bolsas do CNPq;
  • Concessão de bolsas de estudo (Capes);
  • Pronatec;
  • Emissão de passaportes;
  • Farmácia popular;
  • Fiscalização ambiental (Ibama);
  • Bolsas para atletas;
  • Despesas administrativas do governo (água, energia elétrica, serviços terceirizados).

Em evento para grandes investidores, o Expert 2019, no último dia 5, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, seguiu a agenda do governo de ataque às instituições públicas.

Em vídeo que circula pelo WhatsApp, Maia afirma ser uma pena que algumas instituições não tenham entrado na lista de privatizações do governo. “A gente devia ter coragem de enfrentar esse debate. Pra que serve a Caixa Econômica? Pra que serve o Banco do Brasil? Pra que serve a Petrobrás?”, questionou o deputado.

O papel social da Caixa Econômica

Pois bem. Quer tenha dado essa declaração por má-fé, quer seja por desconhecimento, o Reconta Aí ajuda o presidente da Câmara a entender o papel dos bancos públicos. Desde sua criação, em 1861, a Caixa tem a missão de ser muito mais que um banco: é dela a função de financiar grandes obras e programas primordiais para o desenvolvimento do Brasil e bem estar da nossa população.

A CEF é responsável pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelo Programa de Interação Social (PIS) e pelo Seguro-Desemprego. Também está presente em programas como o Bolsa Família, o Fies e o maior programa de habitação popular da nossa história, o Minha Casa Minha Vida – que entregou mais de quatro milhões de residências em dez anos.

Muita gente não sabe, mas todo prêmio não resgatado das Loterias é direcionado ao Fies depois de 90 dias. Devido a isso, se as Loterias forem privatizadas, a Educação perderá R$ 730 milhões. E não é só isso! Os recursos repassados pelas Loterias para áreas como Saúde, Segurança, Saneamento e Seguridade Social são da ordem de R$ 6,5 bilhões por ano.

Além disso, a Caixa é o banco que está mais presente nos rincões do país – uma questão de cidadania. E foi responsável por projetos pioneiros como a agência-barco Chico Mendes, que navega pelo Rio Solimões atendendo às populações ribeirinhas.

Um banco do Brasil

Já o Banco do Brasil tem um papel primordial no financiamento da agricultura brasileira, principalmente na concessão de crédito a pequenos e médios agricultores. 70% dos alimentos que estão no nosso prato passam pelo financiamento do Banco do Brasil.

A instituição é responsável por financiar moradores do Semiárido; custear a agricultura familiar agroecológico; apoiar investimentos em inovação tecnológica atrelada à sustentabilidade ambiental; financiar a construção de armazéns; apoiar a recuperação dos solos, fornecer linha de crédito para as seringueiras; financiar a energia renovável; subsidiar ações da Defesa Civil em situações de calamidade; auxiliar os municípios e os estados, financiar caminhões novos para produtores rurais, financiar empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, o Fies e conceder o Crédito Acessibilidade, voltado para as Pessoas com Deficiência. Isso para citar apenas alguns exemplos.


Se o país privatizar essas instituições, um plano que tem simpatia do Congresso mais conservador dos últimos tempos e do governo Bolsonaro, todas essas políticas e muitas outras estarão em risco. E quem sofrerá com isso é a população mais vulnerável. Defender as empresas públicas é defender o Brasil.

Ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES, se uniram hoje em ato no Rio de Janeiro para defender o papel fundamental da instituição para o Brasil, refutar a ideia de Caixa-preta no BNDES e se unir contra o corte de financiamento previsto no relatório da Reforma da Previdência.

O Banco BNDES é um dos maiores e mais importantes Bancos de Desenvolvimento do mundo, segundo a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) e as avaliações do mercado. Sua existência está ligada umbilicalmente aos maiores projetos econômicos do Brasil há mais de seis décadas.

As atribuições de sua criação o transformam no maior financiador da infraestrutura do país. Além de promover investimentos transformadores da indústria brasileira e deter mais de 50% do financiamento de máquinas agrícolas do Brasil, além de papel relevante em outros setores. O BNDES promove transformações qualitativas das estruturas econômicas nacionais.

Os dados dessa história, o funcionamento do banco e sua importância foram debatidos no evento, chamado pela Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) e solidificados na leitura do manifesto em apoio ao BNDES. Durante as falas, foi refutada a chamada caixa-preta do BNDES amplamente apontada pela imprensa, mas que de fato não existe, já que todas as operações da empresa são de conhecimento público, com transparência reconhecida.

O relatório da Reforma da Previdência coloca o BNDES em cheque

O relatório da Reforma da Previdência modifica o financiamento do BNDES, inviabilizando a principal função do banco, o investimento voltado para o desenvolvimento do país. Hoje, 40% dos recursos do PIS-PASEP são destinados anualmente ao BNDES. Essa parcela de gera retorno ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por meio do pagamento de juros, que ajudam a sustentar o seguro-desemprego, o abono salarial e a qualificação profissional dos trabalhadores brasileiros.

A coalizão dos trabalhadores da instituição, com ex-presidentes do banco e tantos outros atores importantes na macroeconomia nacional, afirma em seu manifesto que tantos os defensores, quanto os detratores da Reforma da Previdência precisam compreender que não é necessário apoiar essa mudança Constitucional do FAT.

Ainda segundo o manifesto, “a mudança proposta pelo relator coloca em risco, nos próximos dez anos, R$ 410 bilhões em financiamentos de investimentos de longo prazo, entre recursos que deixariam de entrar no BNDES e o retorno dos empréstimos que seriam concedidos com tais recursos. Assim, seriam sacrificados cerca de oito milhões de empregos.”.


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