A União Europeia, em 2004, estabeleceu o primeiro Dia da Internet Segura com o objetivo de criar um ambiente digital mais positivo. No ano seguinte, a data foi novamente observada.

Desde então, sem um dia fixo, mas sempre no início do ano, a Insafe – rede europeia de centros de conscientização – vem promovendo a data, que este ano ocorre nesta terça-feira (11) em cerca de 140 países.

No Brasil, o Dia da Internet Segura é protagonizado pela Safernet, entidade que atua no tema e ajuda a organizar eventos de conscientização sobre o uso da internet, abordando temas como a prevenção e o combate ao cyberbullying e à pedofilia.

Ampliando o conceito

Outras organizações têm buscado ampliar o debate em torno da segurança na internet. Mais do que a questão dos abusos – e possíveis crimes – que podem ser cometidos através das redes por usuários, como nos casos citados anteriormente, uma outra vertente destaca a necessidade de se debater a privacidade dos usuários.

“O debate sobre internet segura, em uma perspectiva mais ampla, deve envolver também a proteção de dados dos usuários comuns, dos cidadãos, ante governos e empresas do ramo tecnológico”, diz Maria Mello, integrante do coletivo Intervozes.

Na atual conjuntura política brasileira, o debate, sob esta perspectiva, se intensifica diante de medidas anunciadas pelo governo federal, como a privatização do Serpro e da Dataprev. “Nesse sentido, essa possibilidade [de entrega à iniciativa privada] deve passar por uma ampla discussão sobre que destino se dará ao uso de dados geridos por essas instituições”, complementa.

O portal Salve Seus Dados, contrário às privatizações destes órgãos, cita como um doa argumentos contrários à iniciativa do Planalto justamente este ponto.

“Ao serem vendidas, o modelo de negócio da Dataprev e do Serpro mudará. Com isto, na busca pela maximização do lucro, haverá sempre o perigo de que elas venham a usar os dados e sistemas que guardam para interesses alheios aos da população e do Brasil, tentando extrair o máximo de riqueza daquilo que possuem: os dados”, diz o site.

Recentemente, trabalhadores da Dataprev entraram em greve contra a progressiva desativação de unidades da companhia.

Em matéria exibida pelo Fantástico ontem (12), a falácia do empreendedorismo como opção de vida para jovens brasileiros foi questionada ao vivo.

Empreendedorismo ou ecolhimento do mercado de trabalho?
Entre constrangido e surpreso, o apresentador Tadeu Schmidt leu o questionamento surgido entre os espectadores da matéria.

O empreendedorismo vêm sendo apresentado como uma solução aceitável para a crônica falta de empregos formais na economia brasileira. Porém, essa visão sofreu um forte revés na noite de ontem, 12.

O programa com a maior audiência da TV aberta no horário, o Fantástico, levou ao ar uma crítica mordaz à matéria que acabara de exibir. Nela, houve um elogio ao empreendedorismo e à exposição de parte da situação de jovens que dependem dele para sobreviver.

A matéria contava com três personagens reais com histórias parecidas. De origem pobre, provenientes das regiões periféricas do Brasil e com baixa escolaridade. Um retrato fiel da juventude brasileira, composta por 55,8% de negros e pardos, segundo levantamento feito por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do IBGE.

Empreendedorismo por necessidade não é opção

Um dos muitos pontos em comum entre as histórias das três personagens foi a falta do emprego formal. No Brasil há atualmente 12,6 milhões de pessoas desempregadas. Somando-se a isso, 38,8 milhões trabalham informalmente. Ou seja, 53,2% da população economicamente ativa do País está sem um emprego formal, que garanta direitos básicos como férias remuneradas, 13º salário e licença maternidade.

Segundo o economista David Deccache, “um dado preocupante é o número de desempregados há mais de dois anos, que cresceu 42% de 2015 até 2019. Nesse cenário caótico, boa parte dos trabalhadores desempregados desistiram de procurar um emprego formal e, para fugirem da fome e da miséria, recorrem ao velho bico”.

Internet terra de ninguém

Outros jovens – da mesma idade que os personagens principais mostrados na matéria -foram entrevistados, porém em outra situação. Os brancos, de classe média e bom nível de escolaridade, também estão empreendendo. Mas de maneira bastante diferente.

Esses jovens são os empreendedores por oportunidade. Com seu amplo conhecimento das novas tecnologias atuais e acesso ao crédito, montaram as startups em que dois dos personagens principais ’empreendem’.

“O empreendedorismo por oportunidade, como também sugere a nomenclatura, relaciona-se com identificação de uma oportunidade. Nesse caso, o empreendedor, apesar das alternativas que se apresentam para ele, como por exemplo uma boa colocação no mercado de trabalho, opta por iniciar um novo negócio em razão das chances de crescimento identificadas”, afirma o economista Sérgio Lisboa do Dieese/Fenae.

As startups são empresas de base tecnológica com modelo escalável. Ou seja, funcionam na internet e dependem de poucos funcionários trabalhando efetivamente para a sua manutenção.

No caso mostrado na matéria, o negócio das startups propriamente ditos, é ser um meio que concentra prestadores de serviço com pessoas que precisam deles. Para isso, cobram parte dos lucros dos prestadores que utilizam a plataforma.

Esse modelo de empresa vem sendo questionado, principalmente quando se trata das grandes do setor – Uber, Ifood, 99 e Rappi. A dúvida é se esses prestadores de serviços são funcionários das empresas ou não. Já que, apesar dos trabalhadores concorrerem para o crescimento da mesma, não possuem nenhuma garantia e ainda trabalham em desacordo com as leis trabalhistas do Brasil.

Empreendedorismo x Emprego

De moderna, essa situação trabalhista atual tem muito pouco. Apesar da roupagem, a dinâmica da exploração do trabalho alheio segue intacta. A uberização – ou precarização do trabalho – é inclusive um retrocesso de muitos anos. Isso acontece porque, hoje, os trabalhadores cumprem sua jornada de trabalho sem as regras observadas no Brasil antes da consolidação da CLT em 1943.

O empreendedorismo por necessidade têm sido a saída dos que não econtram empregos formais. Das mães solo que carregam sozinhas a responsabilidade da criação de seus filhos, das negras e negros que encontram no racismo obstáculos ao emprego, dos jovens engressos da escola pública, entre outros.

O preço para o Estado

O preço pago pelos trabalhadores informais é altíssimo. Falta de direitos – inclusive quando sofrem acidentes durante seu período de trabalho – é das faces mais perversas da atividade. Porém, o mesmo Estado que permite que isso ocorra também paga um preço.

A economia informal hoje responde por 17,3% do PIB, apesar de ser a fonte de sustento de 53,2% da população economicamente ativa. Esse é o maior indicador de que ela não gera trabalho e renda suficientes e desprotege quem mais necessita.

Isso compromete a arrecadação de impostos, a estrutura burocrática do Estado que deve garantir saúde, educação, moradia e os direitos sociais preconizados na Constituição de 1988 e a seguridade social.

David Deccache ainda ressalta que “o empreendedorismo de verdade só voltará a estar ao alcance das pessoas quando a austeridade fiscal for vencida”.

A luta trabalhista organizada pelos sindicatos garantiu a maior parte dos direitos que os trabalhadores usufruem hoje. Conheça.

Porém, parte dos trabalhadores acredita que os direitos trabalhistas sempre estiveram lá, pela bondade dos patrões. Há ainda os que refletem um pouco mais, mas chegam à errônea conclusão de que esses direitos foram dados por governantes.

É por essa e por outras que História, Filosofia e Sociologia são tão importantes para uma formação cidadã. A compreensão do mundo – e dos processos que o transforma – é necessária pelo menos para as pessoas pararem de passar vergonha na internet.

A leitura do filósofo italiano Norberto Bobbio ampliaria a possibilidade de compreender que direitos não são dados, mas sim conquistas. No caso dos direitos que disciplinam o mundo do trabalho no Brasil, foram conquistados por trabalhadoras e trabalhadores organizados em sindicatos. Conheça os mais importantes deles.

13º salário

O décimo terceiro salário é uma gratificação natalina e não uma reposição dos dias trabalhados não pagos. E foi uma conquista sindical que remonta à década de 1960. Mas essa luta remete a outras épocas. Em 1953, na greve dos 300 mil, estava na pauta dos que foram às ruas.

Férias

O direito ao descanso retoma uma luta sindical anterior, quando existia por volta de 150 mil operários no Brasil. Sobretudo com a greve de 1917, que eclodiu depois do assassinato de um trabalhador pela polícia.

Sindicatos organizaram os trabalhadores para marchar por São Paulo pedindo justiça, inclusive a social.
Na rua, portando bandeiras negras, os trabalhadores marcharam contra o assassinato de um trabalhador e por direitos trabalhistas que hoje usufruímos.

A revolta foi contra o fato. Porém, na pauta de reivindicações dos trabalhadores também estavam melhores salários, jornada de trabalho de oito horas, direito a férias, fim do trabalho infantil, proibição do trabalho noturno para as mulheres, aposentadoria e assistência médica.

As férias são consideradas o primeiro direito trabalhista adquirido no Brasil. Porém, até que chegassem aos 30 dias remunerados a que os trabalhadores têm direito hoje, muitos foram os operários perseguidos e demitidos.

A primeira lei que disciplinava as férias é de 1925 e garantia 15 dias de descanso remunerado. Em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) expandiu o direito aos trabalhadores rurais. Somente em 1972 os trabalhadores domésticos tiveram direito ao descanso, quando o número chegou aos 30 dias de hoje.

Salário mínimo

A reivindicação pelo salário mínimo que cobrisse as despesas básicas e garantisse a sobrevivência é antiga. Esteve na pauta da greve de 1917 e foi efetivada somente em 1936. Porém, ele foi implementado com 14 valores diferentes, um atribuído a cada região. Além disso, não havia programação para reajustes, o que deixou os trabalhadores com rendimentos defasados por até oito anos.

Greve durante o governo de Getúlio Vargas.

Somente em 1984 os salários foram equiparados em todo o Brasil. E foi na promulgação da Constituição Federal de 1988 que houve a instituição dele como direito básico de todo o trabalhador. Já o reajuste anual só foi garantido no governo Fernando Henrique Cardoso, sendo que o aumento real, em 2007 – no governo Lula.

Redução da jornada de trabalho

Oito horas por dia e 44 horas semanais. Esse é o limite atual de tempo a ser trabalhado formalmente, segundo as leis atuais. Porém, a jornada de trabalho já foi de 16 horas diárias. No Brasil, a jornada dos trabalhadores era de 12 a 14 horas diárias.

Muitos projetos de lei tentaram disciplinar o número de horas que o trabalhador deveria cumprir até a década de 1930, porém, os empresários conseguiram postergar ao máximo essa conquista. A alegação era de que o custo com a redução de jornada seria altíssimo. Além disso, havia um componente moral de dedicação quase exclusiva ao trabalho.

A Constituição de  1934, sob o governo de Getúlio Vargas, fixou as oito horas diárias, com limite de 48 horas semanais. E só em 1949, o descanso semanal remunerado foi conquistado.

Sindicatos são os interlocutores dos trabalhadores

Sindicatos mobilizam trabalhadores durante as Diretas já!
GREVES-BRASIL-SÃO PAULO-Lula (Luis Inácio da Silva), falando para 50 mil metalúrgicos concentrados no Estádio de São Bernardo do Campo (13.03.1979)

No Brasil de hoje, o número de trabalhadores sindicalizados está em queda, assim como os trabalhos formais. Em 2018, apenas 11,5 milhões de pessoas ocupadas estavam associadas a algum sindicato, a menor taxa desde 2012, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Este é um forte indicador do motivo da perda de tantos direitos trabalhistas.

Até 2017, a contribuição sindical era obrigatória no Brasil, fato que mudou com a aprovação da Reforma Trabalhista. Isso – provavelmente – é o que explica a situação ocorrida no ano passado.

É preciso ressaltar que o ódio aos sindicatos é fomentado pelas mesmas instituições interessadas em cortar custos, principalmente com funcionários. Trabalhadoras e trabalhadores precisam escolher se apoiam quem precariza sua vida, ou se movem pelas construções coletivas que a mantêm.

Em pesquisa divulgada em 12 de novembro, o IBOPE Inteligência mostra que parte substancial dos brasileiros ainda não está conectada à internet.

A internet vem por cabo, mas ela chega a todos os lugares?

Segundo estudo do IBOPE, com base nos dados do CETIC.BR, 30% dos brasileiros não acessam a internet. Isso é preocupante já que muitos serviços que garantem a cidadania estão nas redes. Preenchimento do Imposto de Renda, inscrição no ENEM, tickets de “Zona Azul” entre outros, são disponibilizados cada vez menos em locais físicos.

A desigualdade em termos de acesso dentro do País também merece ser observada. Enquanto no Sudeste há 25% de habitantes sem acesso, no Nordeste essa quantidade passa de 36%. Norte, Centro-Oeste e Sul possuem a mesma porcentagem de pessoas fora da rede, com 30% de desconectados.

Mesmo com mais de 230 milhões de smartphones, o que representa 92% dos domicílios do Brasil, a internet segue restrita. Os planos que oferecem mobilidade, 4G, são caros e inacessíveis para grande parte da população. Além disso, há o fato de não haver cobertura de celular em todo o Brasil, como indicam os acordos com as operadoras.

Como e o que os brasileiros vêem na internet?

97% dos brasileiros usam celulares para acessar a internet. Isso, de certa forma, molda o conteúdo acessado. Os sites cuja versão não é responsiva – que não se adaptam ao formato dos smartphones – dificultam a leitura e desestimularam sua visualização. O fato acaba sendo impeditivo para ler textos mais densos e maiores, por exemplo.

Os outros dispositivos utilizados são respectivamente notebooks, com 43% de possibilidade de acesso, computadores de mesa com 30% e, por último, consoles de vídeo games, que respondem por 9%. A soma da pesquisa não é 100%, pois cada entrevistado pode responder mais de uma alternativa.

O número de usuários de internet é bastante próximo ao número de pessoas que utilizam whatsapp e Facebook. São 149 milhões de internautas em 2019, sendo que destes,140 milhões usam redes sociais. Somente na plataforma do Facebook, houve 130 milhões de usuários brasileiros. O whatsapp ainda não liberou os dados de 2019, mas em 2018 foram 120 milhões de usuários.

Agora é que são elas, mas de onde vem?

Mais da metade das pessoas que navegam na internet brasileira é composta por mulheres. 52%, segundo dados da pesquisa.

Em relação à geografia, o Norte do País responde por 6% dos internautas. Já o Centro-Oeste, responde por 9%. A lista prossegue com o Sul com 16%, Nordeste com 19% e o Sudeste, com 50%.

Democratizar o acesso à internet é um desafio gigante para um futuro próximo. A cidadania e os direitos humanos passam pela informação e é nos servidores que ela está hoje.

Pesquisa aponta que em cada dez consumidores que foram vítimas de fraudes financeiras, sete já deixaram de comprar em algum site por desconfiar da sua reputação

A internet tem proporcionado uma forma cômoda de fazer compras online por conta da facilidade e o rápido acesso à informação.

No entanto, casos de fraudes no comércio eletrônico são uma realidade e as principais estão relacionadas a compras de eletrônicos, passagens aéreas, transações bancárias e serviços.

Uma pesquisa da feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) revela que as fraudes financeiras têm levado os consumidores que foram vítimas a repensar seu comportamento na internet e a adotar medidas de segurança. Foram entrevistadas 917 pessoas em todas as capitais do País

Imagem: Divulgação – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas

A pesquisa mostra que em cada dez consumidores que foram vítimas de fraudes, sete (71%) já deixaram de comprar em algum site por desconfiar da sua idoneidade.

O estudo aponta ainda que somente 28% desses consumidores confiam nos sistemas de proteção contra fraudes das empresas e 62% acreditam que os fraudadores estão sempre um passo à frente das medidas de segurança.

De acordo com o estudo, 69% dos entrevistados acreditam que as instituições financeiras são os principais responsáveis em desenvolver medidas para se evitar fraudes.

Já 61% julgam que os próprios consumidores são responsáveis, o mesmo percentual de 61% acreditam que a responsabilidade é de comerciantes e lojistas.

Como evitar fraudes –  O Serasa disponibilizou em sua página uma série de dicas para evitar fraudes nas compras online. O órgão também sugere consultar o Serasa Antifraude, um serviço disponível na internet e que possibilita monitorar o CPF e evitar golpes.


Quase metade do planeta ainda não tem acesso à internet. É isso que mostra o estudo “Estado da Banda Larga 2019“, da Comissão de Banda Larga, grupo que reúne representantes de empresas e das Nações Unidas.

Em 2019, o acesso à internet passou a estar disponível a 51% da população mundial. Foi o primeiro ano em que a conectividade ultrapassou a casa dos 50%.

O estudo também mostra que o ritmo de crescimento de conectividade em lares desacelerou, tendo saído de 53% para 54,8% entre 2017 e 2018. Em países mais pobres, a taxa de crescimento caiu de 19% em 2017 para 17,5% em 2018.

Essa análise mostra uma das faces da desigualdade. A conexão banda larga é importante para a realização de serviços e acesso à informações. A conexão de baixa qualidade foi apontada por 43% em países mais pobres e por 25% dos entrevistados em nações mais ricas.

No nosso podcast, o Crédito ou Débito, conversamos com a jornalista Marina Pita sobre a universalização do acesso à internet no Brasil. Marina Pita é especialista na cobertura do setor de telecomunicações e coordenadora de relações institucionais do Coletivo Intervozes. Confira!

Quem nunca passou semanas e semanas fugindo de uma ligação de São Paulo que não respeita horário e muito menos finais de semana? Pois nossos problemas acabaram! Entra em vigor nesta terça, 16, a lista Não Perturbe para operadoras de telecomunicações.


Os clientes que se cadastrarem no site www.naoperturbe.com.br não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para oferta e venda de serviços, como pacotes de telefonia, internet e TV a cabo. A medida foi uma determinação da Anatel.

Atualiza Aí


Caixa Cultural de São Paulo tem programação especial para o Carnaval

Oficina “Carnaval na Caixa – da história à confecção de adereços” acontece de 22 a 25 de fevereiro, às 9h30 e 14h30. A entrada é gratuita.

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Cuidado com o golpe! Muitas quadrilhas aproveitam as multidões e a distração dos foliões para trocar os cartões de crédito no momento dos pagamentos.

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Como pano de fundo, houve divergências sobre o conteúdo e o ritmo de apresentação da agenda econômica do governo neste ano.

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